{"id":10549,"date":"2020-03-25T13:30:25","date_gmt":"2020-03-25T16:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=10549"},"modified":"2020-03-25T08:46:36","modified_gmt":"2020-03-25T11:46:36","slug":"o-coronavirus-o-direito-penal-e-escolha-de-sofia-medicina-de-catastrofe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2020\/03\/25\/o-coronavirus-o-direito-penal-e-escolha-de-sofia-medicina-de-catastrofe\/","title":{"rendered":"O coronav\u00edrus, o Direito Penal e a \u201cEscolha de Sofia\u201d: medicina de cat\u00e1strofe"},"content":{"rendered":"

Das considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/strong><\/p>\n

Atravessamos os \u00faltimos dias por um cen\u00e1rio desolador que nos lembram as s\u00e9ries de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica conjugadas com produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas de Hollywood como \u201cThe Walking Dead\u201d, \u201cResident Evil\u201d entre outras, cujos v\u00edrus se propagam no meio social de maneira alarmante, causando o caos social de efeitos inimagin\u00e1veis, tal como ocorre com o coronav\u00edrus, guardando obviamente as devidas propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tem sido noticiado por meio da m\u00eddia que no Brasil, infelizmente, n\u00e3o teria leitos, respiradores entre outros equipamentos de log\u00edstica suficientes para enfrentar novo coronav\u00edrus, implicando no colapso do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n

Ademais, os recursos or\u00e7ament\u00e1rios e de sa\u00fade s\u00e3o finitos, ou seja, se esgotam. Embora isso n\u00e3o seja levado em considera\u00e7\u00e3o normalmente no processo de decis\u00e3o e nas escolhas feitas para cada paciente num primeiro momento, quando os recursos se tornam extremamente escassos por n\u00e3o permitirem o tratamento de v\u00e1rios pacientes que poderiam ser beneficiados, surge um enorme problema que acaba impondo se cogitar medidas racionais e pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Somado a isso, temos um ordenamento jur\u00eddico repleto de prioridades asseguradas para idosos, crian\u00e7as, adolescentes, jovens, portadores de necessidades especiais, portadores de patologias graves e os integrantes de grupos de vulner\u00e1veis \u2013 al\u00e9m de ordens judiciais com liminares concedidas \u2013 no caso de falta de leitos e equipamentos, como proceder?<\/p>\n

O novo coronav\u00edrus (COVID-19)<\/strong><\/p>\n

Em termos num\u00e9ricos, at\u00e9 o dia 22 de mar\u00e7oDados dispon\u00edveis em: < https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-51987873>. Acesso 22.03.2020.<\/span><\/a>, o novo coronav\u00edrus j\u00e1 teria chegado a 114 pa\u00edses e a todos os continentes, exceto a Ant\u00e1rtida, infectando mais de 323,6 mil pessoas, levando cerca de 13 mil delas \u00e0 morte.<\/p>\n

No Brasil, j\u00e1 s\u00e3o 25 mortes e 1546 casos confirmados, segundo o Ministro da Sa\u00fadeFonte: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, dados obtidos no dia 22.03.2020. Dispon\u00edvel em:< https:\/\/www.saude.gov.br\/noticias\/agencia-saude\/46573-coronavirus-25-mortes-e-1-546-casos-confirmados>. Acesso em 22.03.2020.<\/span><\/a>, Luiz Henrique Mandetta.<\/p>\n

Temos o dever de trazer \u00e0 tona a afirma\u00e7\u00e3o do Ministro Mandetta feita em reuni\u00e3o no Congresso com os presidentes das duas Casas e l\u00edderes partid\u00e1rios que a expectativa \u00e9 uma expans\u00e3o vertiginosa da pandemia viral. Mandetta pediu que fossem liberados R$ 5 bilh\u00f5es de recursos para combater a pandemia e disse que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), do qual dependem exclusivamente os quase 70% de brasileiros que n\u00e3o t\u00eam plano de sa\u00fade, n\u00e3o suportar\u00e1 a demanda criada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

\u00a0\u201cA escolha de Sofia\u201d (Sophie\u2019s Choice)<\/strong><\/p>\n

Para entendermos melhor a express\u00e3o \u201cA Escolha de Sofia<\/strong>\u201d (Sophie’s Choice), <\/strong>importante ressaltar que tem origem em um filmeA Escolha de Sofia (filme). Dispon\u00edvel em:<https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/A_Escolha_de_Sofia_(filme)>.. Wikipedia \u2013 A Enciclop\u00e9dia Livre. Acesso em 21 de mar\u00e7o de 2020<\/span><\/a> estadunidense\u00a0de\u00a01982, do g\u00eanero\u00a0drama, dirigido e roteirizado por\u00a0Alan J. Pakula\u00a0e baseado no romance de 1979 de\u00a0William Styron.<\/p>\n

Em verdade, trata de um drama que uma cidad\u00e3 por nome de “Sofia” passa, sendo m\u00e3e\u00a0polaca, filha de pai\u00a0antissemita, presa num\u00a0campo de concentra\u00e7\u00e3o\u00a0de Auschwitz durante a\u00a0Segunda Guerra\u00a0e que \u00e9 for\u00e7ada por um soldado\u00a0nazista\u00a0a fazer uma dif\u00edcil e dolorosa escolha que lhe afetaria pelo resto de sua vida. Ela (Sofia) \u00e9 obrigada a escolher entre seus 2 (dois) filhos apenas 1 (um) filho que sobreviver\u00e1 ou se n\u00e3o escolher nenhum ambos morrer\u00e3o, impondo \u00e0quela a terr\u00edvel decis\u00e3o de escolha, onde 01 (um) ou os 02 (dois) filhos inevitavelmente iriam para a c\u00e2mara de g\u00e1s.<\/p>\n

Este trauma \u00e9 relembrado por Sofia em 1947, quando ela, residindo em Nova York e casada com um judeu americano, acaba por viver um tri\u00e2ngulo amoroso com um aspirante a escritor.<\/p>\n

“A escolha de Sofia” neste contexto, \u00e9 uma express\u00e3o que exterioriza a imposi\u00e7\u00e3o de se adotar uma decis\u00e3o dif\u00edcil sob press\u00e3o e enorme sacrif\u00edcio.<\/p>\n

A \u201cEscolha de Sofia\u201d e o coronav\u00edrus<\/strong><\/p>\n

Transportando isso para o mundo jur\u00eddico e para o campo da bio\u00e9tica, a \u201cescolha de Sofia\u201d quer dizer ‘escolhas dif\u00edceis’ e na pr\u00e1tica isso significa fazer “escolhas tr\u00e1gicas” de acordo com a chance de sucesso de tratamento de cada paciente, considerando a idade do paciente, doen\u00e7as preexistentes, a gravidade do seu estado e a possibilidade de reverter esse quadro.<\/p>\n

Apesar de ser reputada como uma decis\u00e3o dr\u00e1stica e excepcional, \u00e9 uma delibera\u00e7\u00e3o que perpassa pelo crivo racional, j\u00e1 que a situa\u00e7\u00e3o levada ao extremo (completa satura\u00e7\u00e3o dos recursos na UTI) cria um “gargalo” no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a ser superado.<\/p>\n

Caso se fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o de escolher tratar o paciente ‘errado’, se usar\u00e1 muito tempo e recursos finitos com algu\u00e9m que n\u00e3o se recuperar\u00e1 e ser\u00e1 salvo, deixando de atender duas ou tr\u00eas outras pessoas com maiores chances de cura, que podem falecer em raz\u00e3o da op\u00e7\u00e3o feita e invi\u00e1vel sob a \u00f3tica m\u00e9dica. Dentro da \u201cescolha de Sofia\u201d, o dilema surge: seria legal optar pelo tratamento do paciente que tenha maior chance de recupera\u00e7\u00e3o em detrimento daquele com maior probabilidade de \u00f3bito?<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil observar situa\u00e7\u00e3o semelhante no contexto vivenciado pela pandemia do coronav\u00edrus no cen\u00e1rio internacional, bastando um olhar ao caos italiano, que pode facilmente se estender ao Brasil.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: os hospitais est\u00e3o lotados de pessoas infectadas por COVID-19, todas em estado grave com S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave \u2013 SARS, entre elas est\u00e3o crian\u00e7as, jovens, adultos, idosos, doentes cr\u00f4nicos, estes dois \u00faltimos grupos com alto risco de morte. Sabe-se que h\u00e1 necessidade de leitos com respiradores para o atendimento das v\u00edtimas, que n\u00e3o existem em n\u00famero suficiente. Qual paciente deve o profissional da \u00e1rea de sa\u00fade priorizar?<\/p>\n

A resposta surge quase que intuitivamente, aqueles que t\u00eam mais chances de viver. No entanto, o caso n\u00e3o nos parece t\u00e3o simplista assim. Sabe-se que idosos e portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, objetivamente considerados, t\u00eam maior probabilidade de n\u00e3o responder bem ao tratamento, portanto, menor chance de recupera\u00e7\u00e3o. Por isso poder\u00edamos simplesmente deix\u00e1-los sem atendimento?<\/p>\n

Na It\u00e1lia, por exemplo, que se vive o drama do coronav\u00edrus de maneira grav\u00edssima, as autoridades de sa\u00fade e a comunidade m\u00e9dica j\u00e1 cogitam empregar o m\u00e9todo de \u201cescolha de Sofia\u201dCoronav\u00edrus: M\u00e9dicos na It\u00e1lia podem ter de fazer \"escolha de Sofia\" por quem vai receber tratamento. Em quest\u00e3o de dias, a It\u00e1lia tornou-se o segundo pa\u00eds mais afetado pela pandemia do novo coronav\u00edrus \u2014 e a situa\u00e7\u00e3o continua a se agravar. O total de casos confirmados ultrapassou 15 mil, e j\u00e1 foram registradas mais de mil mortes. Publicado no Globo.com em 13 de mar\u00e7o de 2020. Dispon\u00edvel em:<< https:\/\/epocanegocios.globo.com\/Mundo\/noticia\/2020\/03\/coronavirus-medicos-na-italia-podem-ter-de-fazer-escolha-de-sofia-por-quem-vai-receber-tratamento.html >>. Acesso em 21 de mar\u00e7o de 2020<\/span><\/a>. Ali\u00e1s, conforme reportagem, a It\u00e1lia j\u00e1 prev\u00ea deixar pacientes de covid-19 com mais de 80 anos morrerem.<\/p>\n

Caro leitor, seria simples se n\u00f3s fossemos seres apenas racionais, mas como voc\u00ea se sentiria ao levar seu ente querido (m\u00e3e, av\u00f3s, esposas, filhos etc) para o hospital em grave crise respirat\u00f3ria e fosse barrado logo na entrada, sob o argumento de que os leitos estariam separados para pessoas com maior chance de vida? A discuss\u00e3o adentra a Bio\u00e9tica e o Direito. \u00a0Da\u00ed a import\u00e2ncia de discutirmos esse tema.<\/p>\n

Medicina de cat\u00e1strofe<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s certa pesquisa, encontramos com destaque as recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9ticas espec\u00edficas sobre atendimento na crise por pandemia do COVID-19 da Sociedade Espanhola De Terapia Intensiva \u2013 SEMICYUC – <\/strong>para a tomada de decis\u00e3o sobre quem vai ter acesso aos cuidados intensivos em caso de escassez de leitos. Os protocolos seguem o princ\u00edpio de dar oportunidade aquele que mais se beneficiar\u00e1. Para isso, eles aplicam escores espec\u00edficos de prioridade, que v\u00e3o de 1 a 4.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9ticas para a tomada de decis\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o excepcional de crise por pandemia COVID-19 nas unidades de cuidados intensivos situam-se na denominada Medicina de Cat\u00e1strofe<\/em><\/strong>. Veja um pouco sobre o tema:<\/p>\n

\u201cUna pandemia global, como la del SRAS-COVID-19, puede abrumar la capacidad de las instalaciones ambulatorias, los departamentos de emergencias, los hospitales y los servicios de medicina intensiva (SMI). Impacta en los recursos disponibles, tanto a nivel de estructuras, de equipamientos y de profesionales, con graves consecuencias en los resultados de los pacientes, de sus familias, de los propios profesionales sanitarios y de la sociedad en general. <\/em><\/p>\n

Esta situaci\u00f3n excepcional se debe manejar como las situaciones de \u201cmedicina de cat\u00e1strofe\u201d<\/u><\/strong>, aplicando una atenci\u00f3n de crisis excepcional basada en la justicia distributiva y en la asignaci\u00f3n adecuada de los recursos sanitarios.\u201d<\/u><\/strong><\/em><\/p>\n

Conforme a SEMICYUC espanhola, os princ\u00edpios chaves<\/strong> na gest\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de crises s\u00e3o justi\u00e7a, dever de cuidar, dever de administrar recursos, transpar\u00eancia, consist\u00eancia, proporcionalidade e responsabilidade<\/em><\/strong>.<\/p>\n

Em caso de despropor\u00e7\u00e3o entre as demandas e as possibilidades, \u00e9 l\u00edcito estabelecer uma triagem de ingresso entre os pacientes, baseado no princ\u00edpio da justi\u00e7a distributiva<\/u>, evitando seguir o crit\u00e9rio habitual de \u00b4o primeiro a chegar \u00e9 o primeiro a receber assist\u00eancia\u00b4. Devem-se adotar crit\u00e9rios estritos de ingresso em UTI\u00b4s baseado em maximizar o benef\u00edcio do bem comum. <\/u><\/strong><\/p>\n

O documento espanhol assevera tamb\u00e9m que todo o paciente maior de 80 anos afetado por SARS, tem direito a receber assist\u00eancia sanit\u00e1ria e se determinar a intensidade terap\u00eautica, seguindo crit\u00e9rios objetivos de idoneidade e expectativas de resolu\u00e7\u00e3o do processo com base na qualidade de vida e funcionalidade<\/u>.<\/strong> O documento exterioriza que s\u00f3 ingressar\u00e1 nas UTI\u00b4s pacientes com prioridade 1 e 2, conforme escores pr\u00e9-estabelecidos no indigitado documento.<\/p>\n

Dada a sua import\u00e2ncia, deixamos ao final do nosso texto um \u2018link\u2019 para \u2018download\u2019 do documento original em l\u00edngua espanhola.<\/p>\n

Bio\u00e9tica e Medicina<\/strong><\/p>\n

DIEGO GRACIA, psiquiatra e professor de Hist\u00f3ria da Medicina e Bio\u00e9tica e diretor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da disciplina na Complutense Universidade de Madri e do Instituto de Bio\u00e9tica da Funda\u00e7\u00e3o para Ci\u00eancias em Sa\u00fade<\/em> da mesma cidade, em entrevista concedida no VI Congresso Brasileiro de Bio\u00e9tica em 2005, em Foz do Igua\u00e7u\/PR<\/u><\/strong>, explicou que:<\/p>\n

\u201cPenso que, no dia a dia do m\u00e9dico, essa seja a regra de outro, a fun\u00e7\u00e3o dele \u00e9 conseguir trabalhar as decis\u00f5es de tal maneira que sejam prudentes, ainda que distintas das que seguiram outros colegas.<\/p>\n

Numa decis\u00e3o cl\u00ednica h\u00e1 representantes de v\u00e1rias especialidades, tentando resolver qual \u00e9 a terap\u00eautica mais adequada a determinado paciente. Diferentes m\u00e9dicos podem discordar em rela\u00e7\u00e3o ao indicado \u00e0quele doente e todos estarem atuando bem. A fun\u00e7\u00e3o da \u00e9tica n\u00e3o \u00e9 buscar uma unanimidade. \u00c9 evitar que as decis\u00f5es sejam imprudentes.<\/u><\/strong><\/p>\n

Uma delibera\u00e7\u00e3o em \u00e9tica, sim, mas tamb\u00e9m \u00e9 cl\u00ednica. N\u00e3o existe nenhum m\u00e9dico que inclua a totalidade de fatores referentes ao paciente durante uma tomada de decis\u00e3o: se explorar exaustivamente o doente, nunca lhe passar\u00e1 um tratamento. Morreriam todos que ca\u00edssem em suas m\u00e3os.<\/p>\n

Toda pessoa que diz \u00a0\u00b4tenho um problema \u00e9tico\u00b4 quer dizer, \u00b4 tenho um conflito de valores\u00b4. Se um conflito \u00e9tico n\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como deliberar.\u201d<\/p>\n

Reflexos no Direito Penal brasileiro<\/strong><\/p>\n

Entendemos que a \u201cescolha de Sofia\u201d poderia gerar celeumas sobre eventual tipifica\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio entre outros delitos, j\u00e1 que a ningu\u00e9m seria dado o direito de escolher quem vive ou morre como se Deus fosse, tendo o profissional m\u00e9dico o dever de envidar esfor\u00e7os para salvar qualquer vida, conforme juramento de Hip\u00f3crates quando da formatura no curso de medicina.<\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica no Brasil adotou importantes modifica\u00e7\u00f5es referentes ao direito de autonomia da pessoa doente e \u00e0 modalidade de assist\u00eancia a pacientes diagnosticados como “fora de possibilidades terap\u00eauticas de cura” ou terminais, em vista dos cuidados paliativos, podendo nos trazer solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre a ortotan\u00e1sia, a boa morte, a morte sem sofrimento. Mas esse n\u00e3o \u00e9 o caso, pois o paciente deseja viver e quer o tratamento, que nem sequer \u00e9 iniciado.<\/p>\n

Algumas indaga\u00e7\u00f5es surgem nesse dilema: o profissional de sa\u00fade poderia se negar a atender, mesmo em estado grave, os integrantes do chamado grupo de risco (idosos e portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas) no Brasil? Quais seriam os reflexos penais dessa negativa?<\/p>\n

O tema \u00e9 delicado e n\u00e3o h\u00e1 precedentes sobre o assunto. Precisamos nos valer de determinantes sociais, valores morais, crit\u00e9rios cient\u00edficos e defini\u00e7\u00f5es legais para o enfrentamento t\u00e9cnico da quest\u00e3o.<\/p>\n

Fazendo um recorte ilustrativo quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do idoso, a Lei n. 10.741\/03 \u2013 Estatuto do Idoso, com fundamento no texto constitucional, prev\u00ea no art. 3\u00ba como obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do Poder P\u00fablico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade. O \u00a71\u00ba do mesmo artigo ainda deixa mais expresso que a garantia \u00e0 prioridade compreende, entre outras, acesso \u00e0 rede de servi\u00e7os de sa\u00fade. Como essa previs\u00e3o, a Lei estabelece a\u00e7\u00f5es que permitam o envelhecimento saud\u00e1vel e em condi\u00e7\u00f5es de dignidade.<\/p>\n

N\u00e3o obstante o atendimento priorit\u00e1rio ao idoso, h\u00e1 um plexo de segmentos sociais que demandam aten\u00e7\u00e3o detida. \u00c0 crian\u00e7a e ao adolescente, por exemplo, o art. 227 da CF\/88 tamb\u00e9m determina prioridade absoluta no atendimento do direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Diante dessa celeuma, pragmaticamente, como escolher entre um idoso e uma crian\u00e7a infectados por COVID-19, ambos em estado grave?<\/p>\n

Caso o profissional de sa\u00fade opte por atender qualquer deles, ante a falta de leitos suficientes para acomodar ambos, entendemos que a situa\u00e7\u00e3o se encaixa com perfei\u00e7\u00e3o na excludente de ilicitude de estado de necessidade, nos termos do art. 24 do C\u00f3digo Penal, pois praticou fato para salvar de perigo atual (S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave provocada por COVID-19), que n\u00e3o provocou por sua vontade, nem podia evitar (\u00e9 uma pandemia iniciada na China!), direito de outrem, qual seja, a sa\u00fade, a vida daquele que vai obter tratamento adequado.<\/p>\n

Como \u00faltimo requisito do Estado de Necessidade resta \u201ccujo sacrif\u00edcio, nas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o era razo\u00e1vel exigir-se<\/em>\u201d. A circunst\u00e2ncia, in casu,<\/em> \u00e9 a aus\u00eancia de leitos suficientes para todos os pacientes. Sobre a razoabilidade, no entanto, nossa compreens\u00e3o \u00e9 que a vida humana n\u00e3o pode ser aferida como de maior ou menor valor.\u00a0 Assim, a vida do idoso n\u00e3o tem menor valor que \u00e0 da crian\u00e7a ou vice-versa. O estado de necessidade \u00e9 caracterizado pelo conflito de interesses l\u00edcitos, consoante nos ensina Cleber MassonMASSON. Cleber. C\u00f3digo Penal Comentado. 2 ed. rev. atual. Editora: M\u00e9todo. S\u00e3o Paulo. 2014. p. 204.<\/span><\/a>.<\/p>\n

A teoria unit\u00e1ria, adotada pelo art. 24, caput e \u00a72\u00ba do CP, traduz que o estado de necessidade \u00e9 causa de exclus\u00e3o de ilicitude, desde que o bem sacrificado seja de igual ou inferior valor ao bem jur\u00eddico preservado. \u00a0Sendo a vida de todos de igual valor, tal requisito tamb\u00e9m se mostra preenchido.<\/p>\n

A classifica\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria indica, ainda, estado de necessidade agressivo, pois para preservar o bem jur\u00eddico (vida), o m\u00e9dico pratica ou deixa de praticar o fato (realizar o atendimento adequado) contra bem jur\u00eddico pertencente a terceiro inocente (vida\/sa\u00fade), ou seja, pessoa que n\u00e3o provocou a situa\u00e7\u00e3o de perigo, o paciente n\u00e3o atendido.<\/p>\n

Sob outro aspecto, pode o m\u00e9dico agir sob o amparo do estrito cumprimento do dever legal (sentido amplo) caso haja disciplinamento e objetiva\u00e7\u00e3o normativa sobre os crit\u00e9rios de escolha de atendimento dos pacientes infectados pelo COVID-19, com o estabelecimento de escores, tal como ocorreu na Espanha.<\/p>\n

Uma vez que as autoridades de Sa\u00fade e Sanit\u00e1rias definam crit\u00e9rios, ao cumpri-los o m\u00e9dico tamb\u00e9m estaria amparado por essa excludente (CP, art. 23, III).<\/p>\n

Crit\u00e9rios racionais podem ser adotados, o mais usual \u00e9 o atendimento daqueles que chegam primeiro, diante da aus\u00eancia de leitos para atender os que chegam depois; outro crit\u00e9rio, por exemplo, seria transferir pessoas que n\u00e3o est\u00e3o respondendo ao tratamento para cuidados paliativos. \u00c0 luz do entendimento dos crit\u00e9rios estabelecidos pela bio\u00e9tica m\u00e9dica espanhola, o m\u00e1ximo benef\u00edcio do bem comum nos parece um bom norte a ser seguido.<\/p>\n

Finalmente, no campo do Direito Penal, pode ainda ser altercada a possibilidade de inexigibilidade de conduta diversa, compreendida a impossibilidade de comportamento diferente do adotado, em raz\u00e3o do conflito de deveres<\/u><\/strong>, pertinente a causa supralegal de excludente de culpabilidade. Situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e9 citada por Cirino do SantosJuarez Cirino do Santos. A moderna teoria do fato pun\u00edvel. Ed. Freitas Bastos. 2000. p. 268.<\/span><\/a> no exemplo do maquinista que para evitar colis\u00e3o com trem de passageiros, acarretando a morte de muitos deles, desvia o trem de carga desgovernado para trilho diferente, causando a morte de alguns trabalhadores.<\/p>\n

De todo modo, se a \u201cEscolha de Sofia\u201d for feita dentro de par\u00e2metros razo\u00e1veis, estar\u00e1 amparada pelo Direito. Ressalta-se, por fim, a necessidade de respeito \u00e0 dignidade humana de todos os pacientes, que pode ser representado no direito \u00e0 triagem com crit\u00e9rios objetivos justos, e informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre o seu estado de sa\u00fade, as condi\u00e7\u00f5es do sistema de atendimento e dos pr\u00f3prios crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n

Ainda temos uma tem\u00e1tica correlata que dialoga sobre o assunto como eutan\u00e1sia, distan\u00e1sia, ortotan\u00e1sia e suic\u00eddio assistido<\/strong>, embora n\u00e3o ser\u00e1 tratada na oportunidade.<\/p>\n

Das considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s profunda reflex\u00e3o, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que a \u201cEscolha de Sofia\u201d, no caso do atendimento m\u00e9dico aos pacientes infectados por coronav\u00edrus (COVID-19), n\u00e3o competindo em regra aos juristas. A din\u00e2mica dos atendimentos m\u00e9dicos no contexto da pandemia do coronav\u00edrus encontra poucos precedentes hist\u00f3ricos recentes. A escolha entre quem deve ser atendido, ou n\u00e3o, pertence aos profissionais que est\u00e3o lidando com a situa\u00e7\u00e3o concreta, impondo-se o estabelecimento protocolos nacionais de bio\u00e9tica, a exemplo do que vem ocorrendo no \u00e2mbito internacional.<\/p>\n

Embora a escolha n\u00e3o caiba em regra aos juristas, a an\u00e1lise da razoabilidade, da objetividade e da racionalidade dos crit\u00e9rios pode ser objeto de questionamento no \u00e2mbito do Direito Penal, em pondera\u00e7\u00e3o dific\u00edlima, diante da complexidade do tema.<\/p>\n

Mormente a pandemia do COVID-19 seja assunto recente, a sa\u00fade p\u00fablica brasileira passa por situa\u00e7\u00e3o alarmante h\u00e1 bastante tempo, havendo not\u00edcias desde sempre acerca da falta de leitos, de medicamentos, de profissionais, desorganiza\u00e7\u00e3o no atendimento e, inclusive, crimes comissivos por omiss\u00e3o em determinados casos.<\/p>\n

Talvez n\u00e3o percebamos, mas todos os dias, seja antes ou durante (e provavelmente ap\u00f3s) a pandemia vivenciada, as \u201cSofias\u201d, representadas pelos profissionais de sa\u00fade, tenham que fazer escolhas dram\u00e1ticas. Talvez vivamos, no Brasil, em constante estado de \u201cmedicina de cat\u00e1strofe\u201d. Se pudermos extrair algo positivo disso tudo, que seja a clareza da necessidade de se estruturar e priorizar a Sa\u00fade P\u00fablica do nosso pa\u00eds \u2013 dentre outros segmentos que tamb\u00e9m merecem prioridade at\u00e9 como fator de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

—<\/strong><\/p>\n

Agradecemos o importante aux\u00edlio do Dr. Pedro Artur Lobato Baptista, Perito M\u00e9dico Legista da POLITEC\/AP, por sua contribui\u00e7\u00e3o na apresenta\u00e7\u00e3o de conceitos importantes de bio\u00e9tica.<\/p>\n

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Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal \u2013 UDF, Especialista em Pol\u00edticas e Gest\u00e3o em Seguran\u00e7a P\u00fablica. Autor do livro Pe\u00e7as e Pr\u00e1tica da Atividade Policial e de diversos artigos jur\u00eddicos. 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Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal \u2013 UDF, Especialista em Pol\u00edticas e Gest\u00e3o em Seguran\u00e7a P\u00fablica. Autor do livro Pe\u00e7as e Pr\u00e1tica da Atividade Policial e de diversos artigos jur\u00eddicos. 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