De acordo com o art. 63 do C\u00f3digo Penal, verifica-se a reincid\u00eancia quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a senten\u00e7a que, no Pa\u00eds ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.<\/p>\n
Para Rog\u00e9rio Sanches Cunha<\/strong> (Manual de Direito Penal:<\/em> volume \u00fanico. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 524 e 526), s\u00e3o pressupostos da reincid\u00eancia (A) tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria por infra\u00e7\u00e3o penal anterior e (B) cometimento de nova infra\u00e7\u00e3o penal. Para Sanches, \u201ca reincid\u00eancia tem natureza jur\u00eddica de circunst\u00e2ncia agravante gen\u00e9rica de car\u00e1ter subjetivo ou pessoal.\u201d<\/p>\n Jamil Chaim Alves<\/strong> (Manual de Direito Penal:<\/em> parte geral e parte especial. Salvador: Juspodivm, 2020, 457) adverte ainda que \u201ca condena\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o gera reincid\u00eancia se entre a data do cumprimento ou extin\u00e7\u00e3o da pena e a infra\u00e7\u00e3o posterior tiver decorrido per\u00edodo de tempo superior a 5 anos, computado o per\u00edodo de prova da suspens\u00e3o ou do livramento condicional, se n\u00e3o ocorrer a revoga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Assim, para que ocorra reincid\u00eancia deve haver: senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria transitada em julgado, cometimento de novo crime ap\u00f3s do tr\u00e2nsito em julgado dessa senten\u00e7a condenat\u00f3ria e que este crime tenha sido cometido at\u00e9 cinco anos da data do cumprimento da pena ou da extin\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n Para o Supremo Tribunal a agravante de reincid\u00eancia \u00e9 constitucional, conforme julgamento abaixo:<\/p>\n \u201cAGRAVANTE \u2013 REINCID\u00caNCIA \u2013 CONSTITUCIONALIDADE \u2013 Surge harm\u00f4nico com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal o inciso I do artigo 61 do C\u00f3digo Penal, no que prev\u00ea, como agravante, a reincid\u00eancia.\u201d (RE 453000\/RS, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio, Tribunal Pleno, julgado em 04\/04\/2013, DJe 03\/10\/2013).<\/p>\n Mas de que forma a reincid\u00eancia deve ser comprovada? Exige-se uma forma espec\u00edfica?<\/em><\/p>\n No Informativo divulgado em 25\/06\/2020, noticiou-se que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal<\/strong> entendeu que a reincid\u00eancia pode reconhecida com base em informa\u00e7\u00f5es processuais extra\u00eddas dos sites (s\u00edtios) eletr\u00f4nicos de tribunais.<\/p>\n De fato, a Primeira Turma considerou que \u201cpara fins de comprova\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1ria documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil que traduza o cometimento de novo crime depois de transitar em julgado a senten\u00e7a condenat\u00f3ria por crime anterior, mas n\u00e3o se exige<\/strong>, contudo, forma espec\u00edfica para a comprova\u00e7\u00e3o<\/strong>.\u201d<\/p>\n Assim, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade em reconhecer a exist\u00eancia de reincid\u00eancia a partir do uso de informa\u00e7\u00f5es processuais extra\u00eddas dos s\u00edtios eletr\u00f4nicos de tribunais. A decis\u00e3o foi tomada no HC 162.548 AgR\/SP<\/strong>, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 16\/06\/2020 (Informativo 982)<\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui jurisprud\u00eancia semelhante<\/strong>: tem-se entendido desnecess\u00e1ria a juntada de certid\u00e3o cartor\u00e1ria como prova de maus antecedentes ou reincid\u00eancia, admitindo, inclusive, informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do s\u00edtio eletr\u00f4nico de Tribunal como evid\u00eancia nesse sentido (AgRg no AREsp 1610246\/ES<\/strong>, Rel. Ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13\/04\/2020, DJe 15\/04\/2020). De forma semelhante: HC 318.602\/MS<\/strong>, julgado em 16\/02\/2016 e AgRg no AREsp 1111230\/BA<\/strong>, julgado em 19\/04\/2018.<\/p>\n