O desenvolvimento tecnol\u00f3gico, aliado \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o social, sabidamente ocasiona o reconhecimento de direitos e posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas outrora inconceb\u00edveis e mesmo inimagin\u00e1veis. No entanto, se de um lado o advento da chamada \u201cRevolu\u00e7\u00e3o Digital\u201d, que \u00e9 a g\u00eanese da contempor\u00e2nea \u201cEra da Informa\u00e7\u00e3o\u201d, introduz um \u201cadmir\u00e1vel mundo novo\u201d para o exerc\u00edcio de direitos e o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es, do outro oportuniza, proporcionalmente, novas formas de viola\u00e7\u00f5es destes e de tradicionais direitos; abrindo, assim, um novo espa\u00e7o para o estudo da responsabilidade civil.<\/p>\n
\u00c9 que tal evolu\u00e7\u00e3o social e tecnol\u00f3gica, associada \u00e0 constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Direito Civil, implica no reconhecimento de novos interesses existenciais merecedores de tutela [1]<\/a>.<\/p>\n Tais constata\u00e7\u00f5es \u2013 isto \u00e9, o reconhecimento de novos direitos e, pois, novos danos n\u00e3o contemplados na segrega\u00e7\u00e3o entre danos materiais e danos morais, bem como a pr\u00f3pria natureza din\u00e2mica e intang\u00edvel da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u2013 for\u00e7am conferir enfoque atual ao conceito de dano e estender o alcance ao princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral em moldes mais adequados ao vigente estado d\u2019arte; a fim de evitar que, \u00e0 m\u00edngua de previs\u00e3o normativa, certos (novos) interesses existenciais fiquem descobertos de tutela e, pois, de ressarcibilidade.<\/p>\n No universo da responsabilidade extracontratual a preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao reconhecimento de novos interesses merecedores de tutela \u00e9 demasiado relevante no que tange \u00e0 prote\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade na internet.<\/p>\n Sem embargo das m\u00faltiplas classifica\u00e7\u00f5es dos direitos da personalidade encontradas na literatura civilista, \u00e9 ponto comum que dentre tais seguramente se encontra o direito \u00e0 imagem, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura como inviol\u00e1vel (art. 5\u00ba, X) e ressarc\u00edvel (art. 5\u00ba, V), seguindo no mesmo rumo a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional (art. 20, C\u00f3digo Civil).<\/p>\n Sem entrar no m\u00e9rito de antiga diverg\u00eancia, hodiernamente se reputa a imagem como direito aut\u00f4nomo (e n\u00e3o simples meio para viola\u00e7\u00e3o de outros direitos da personalidade, como a honra) e mais: nele se inclui qualquer forma de reprodu\u00e7\u00e3o, anal\u00f3gica (desenhos, pinturas e afins) e digital (grava\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos, imagens) [2]<\/a>.<\/p>\n Nessa qualidade, o direito de imagem tem sua viola\u00e7\u00e3o pela simples reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida da representa\u00e7\u00e3o externa de uma pessoa, independentemente do meio. Disso, por\u00e9m, n\u00e3o se pode deduzir que constitua direito absoluto, m\u00e1xime quando acorrer um interesse leg\u00edtimo que justifique razoavelmente a veicula\u00e7\u00e3o da imagem alheia, assentado, v.g., na liberdade de informa\u00e7\u00e3o ou de express\u00e3o (intelectual, art\u00edstica, jornal\u00edstica, cient\u00edfica, etc.). Nesse caso, deve-se lan\u00e7ar m\u00e3o de uma pondera\u00e7\u00e3o concreta entre o direito \u00e0 imagem e os interesses (tamb\u00e9m constitucionalmente protegidos) envolvidos na sua divulga\u00e7\u00e3o \u2013 sobretudo a liberdade de informa\u00e7\u00e3o \u2013 eis que ambos gozam de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n Mesmo assim, em certos cen\u00e1rios a pondera\u00e7\u00e3o pode ser praticamente perniciosa. \u00c9 que, n\u00e3o raro, na busca pela defini\u00e7\u00e3o de quais interesses s\u00e3o merecedores de tutela (notadamente quando inexiste correspond\u00eancia desses com um direito subjetivo positivado), visando a aferi\u00e7\u00e3o do dano, o operador acaba por \u201cimportar\u201d a t\u00e9cnica da pondera\u00e7\u00e3o nos moldes definidos pela pr\u00e1xis constitucionalista, sem se ocupar de adapt\u00e1-lo \u00e0s peculiaridades da responsabilidade civil.<\/p>\n Esta falta de cautela \u00e9 por demais grave em se tratando da avalia\u00e7\u00e3o de \u201ccasos dif\u00edceis\u201d de responsabilidade civil que se originam da internet ou que decorram de tecnologia baseada na rede mundial de computadores \u2013 como \u00e9 o caso dos recentes, e alarmantes, \u201cdeepfakes\u201d.<\/p>\n \u201cDeepfakes\u201d \u2013 neologismo derivado da jun\u00e7\u00e3o das express\u00f5es inglesas \u201cdeep lerning\u201d (\u201caprendizado profundo\u201d, subcampo da ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o) e \u201cfake\u201d (\u201cfalso\u201d) \u2013 \u00e9 o nome dado \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o digital de sons, imagens e v\u00eddeos que visa a imita\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo ou fazer parecer com que ele tenha feito alguma coisa de um modo realista a ponto de impedir que um observador incauto detecte a truncagem [3]<\/a>.<\/p>\n Tratam-se, portanto, de montagens multim\u00eddia sofisticadas, cuja precis\u00e3o em termos de verossimilhan\u00e7a auditiva e\/ou visual reside na utiliza\u00e7\u00e3o de algoritmos (a rigor, redes neurais [4]<\/a>) de aprendizado de m\u00e1quina<\/em> combinados com softwares de reconhecimento facial \u2013 ambos de custo aquisitivo f\u00e1cil e utiliza\u00e7\u00e3o intuitiva \u2013 cujo emprego remonta a programas de tratamento de imagens (v.g., Photoshop) e para \u201ctreinamento\u201d de algoritmos de uso l\u00edcito, como os m\u00e9dicos.<\/p>\n Indubit\u00e1vel, portanto, que tais montagens podem ser caracterizadas como cria\u00e7\u00f5es multim\u00eddia \u2013 assim entendida como multim\u00eddia o produto ou servi\u00e7o que combina e integra num \u00fanico meio, em formato digital, elementos como texto, \u00e1udio, imagens est\u00e1ticas ou em movimento, programas de computador e outros dados [5]<\/a> \u2013; embora tal acep\u00e7\u00e3o n\u00e3o as deixe imune ao emprego para fins danosos.<\/p>\n O perigo das \u201cdeepfakes\u201d reside no seu emprego il\u00edcito: a tecnologia pode ser utilizada para inserir as faces de indiv\u00edduos em determinado dado\/conte\u00fado audiovisual sem sua permiss\u00e3o (v.g., v\u00eddeos, clipes de \u00e1udio, imagens e afins). Na pr\u00e1tica, o resultando mais comum \u00e9 a veicula\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos de indiv\u00edduos aparentemente fazendo ou dizendo coisas que, em realidade, nunca fizeram [6]<\/a>.<\/p>\n Com efeito, trata-se de uma \u201cevolu\u00e7\u00e3o\u201d do j\u00e1 conhecido, e perigoso, fen\u00f4meno das \u201cfakenews\u201d \u2013 isto \u00e9, \u201cqualquer informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 intencionalmente criada sob o pretexto de que \u00e9 cred\u00edvel quando, na realidade, n\u00e3o o \u00e9\u201d [7]<\/sup><\/a> -, com um agravante de que, por serem extremamente fidedignas e porque a reprodu\u00e7\u00e3o audiovisual \u00e9 naturalmente mais persuasiva do que a simples mensagem escrita, tais montagens computadorizadas gozam de elevada efic\u00e1cia no cumprimento de seu subjacente intento insidioso, qual seja, parecerem verdadeiras com o \u00fanico prop\u00f3sito de facilitar o engodo do observador, passando uma (falsa) percep\u00e7\u00e3o de legitimidade e credibilidade que o autor da fabrica\u00e7\u00e3o sabe inexistir.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 preciso muita criatividade para determinar o destino do conte\u00fado audiovisual criado pelas \u201cdeepfakes\u201d: atualmente j\u00e1 se tem not\u00edcia de figuras p\u00fablicas, como atrizes e atores de renome, que tiveram rostos inseridos em v\u00eddeos de sexo expl\u00edcito, posteriormente distribu\u00eddos em sites espec\u00edficos ou em comunidades sociais de grande base de usu\u00e1rios, como Facebook <\/em>e Youtube [8]<\/strong><\/a><\/em>. Nesses casos, o intento do autor do v\u00eddeo manipulado pode ser o de extors\u00e3o, mediante exig\u00eancia de pagamento para remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, ou para fins de exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e constrangimento da v\u00edtima.<\/p>\n No caso de um indiv\u00edduo que tenha seu rosto, voz, corpo, tra\u00e7os corporais ou mesmo sua forma pl\u00e1stica inseridos, mediante manipula\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica e sem seu consentimento, em grava\u00e7\u00f5es, imagens ou v\u00eddeos truncados, \u00e9 seguro que lhe assistir\u00e1 direito ao ressarcimento, porquanto ofendido em seu direito \u00e0 imagem. No entanto, cabe perquirir em tais casos qual o dano ressarc\u00edvel e qual a sua categoria em espec\u00edfica.<\/p>\n H\u00e1, seguramente, interesse digno de tutela, porquanto a utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou veicula\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida da imagem (amplamente considerada) est\u00e1 assegurada tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como no C\u00f3digo Civil, revestindo-se como direito fundamental e, pois, como direito da personalidade.<\/p>\n De outro lado, poder-se-ia cogitar que, afora manipula\u00e7\u00f5es estritamente antijur\u00eddicas (como v\u00eddeos de conte\u00fado sexual ou que simulem a pr\u00e1tica de il\u00edcitos de ordem civil ou penal), o autor da montagem esteja amparado pela liberdade de express\u00e3o, sobretudo tratando-se de \u201calvo\u201d que se apresente como figura p\u00fablica.<\/p>\n No caso, h\u00e1 norma espec\u00edfica para solu\u00e7\u00e3o do conflito de interesses, isto \u00e9, o art. 20 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n No caso das \u201cdeepfakes\u201d \u00e9 aparentemente imposs\u00edvel que montagem de tal ordem se preste \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, embora possa ser objeto de autoriza\u00e7\u00e3o do titular da imagem. Desse modo, resta que, fatalmente, o desrespeito \u00e0 preval\u00eancia do interesse determinado pelo legislador civil gera um dano ressarc\u00edvel.<\/p>\n Verificado que no caso das manipula\u00e7\u00f5es multim\u00eddia \u201cdeepfakes\u201d h\u00e1, por regra, dano ressarc\u00edvel, cabe perquirir qual a natureza de tal dano.<\/p>\n Escudando-se nos ensinamentos de Maria Celina Bodin Moraes [9]<\/a>, pode-se postular que se tratando de direito da personalidade, a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 imagem em raz\u00e3o da manipula\u00e7\u00e3o audiovisual n\u00e3o consentida ou a veicula\u00e7\u00e3o de manipula\u00e7\u00e3o anteriormente feita constitui dano moral, dado que violador da dignidade da dignidade humana, aqui manifestada, em seu substrato material, no princ\u00edpio jur\u00eddico da integridade f\u00edsica e moral,<\/em> isto \u00e9, na tutela da integridade psicof\u00edsica.<\/p>\n N\u00e3o se descura, no entanto, que a natureza de dano \u00e0 imagem n\u00e3o exclui, potencialmente, a possibilidade patrimonial, uma vez que a imagem pode ser dotada de valor comercial e avalia\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria [10]<\/a>.<\/p>\n Tais constata\u00e7\u00f5es, enfim, demonstram que o advento de novas tecnologias, embora desafiem os limites do silogismo jur\u00eddico, n\u00e3o podem servir de escusa para deixar interesse sem tutela e dano sem ressarcimento. Pelo contr\u00e1rio, h\u00e3o de ser encarados como inventivo e comprova\u00e7\u00e3o que a operabilidade da lei, sobretudo a idealizada pelo p\u00e1trio C\u00f3digo Civil, pode ser de fato alcan\u00e7ada com sucesso, mas tamb\u00e9m depende da atividade judicante ponderada e da sagacidade da doutrina, sempre atual em sua an\u00e1lise para situa\u00e7\u00f5es de dano que, de t\u00e3o novas, sequer ainda bateram ao Judici\u00e1rio \u2013 como \u00e9 o caso das manipula\u00e7\u00f5es \u201cdeep fakes\u201d \u2013 embora a pr\u00e1tica evidencie que tal realiza\u00e7\u00e3o seja apenas quest\u00e3o de tempo.<\/p>\n [1]<\/a> Nesse sentido: SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da eros\u00e3o dos filtros da repara\u00e7\u00e3o \u00e0 dilui\u00e7\u00e3o dos danos. 4\u00aa ed.. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2012.<\/p>\n [2]<\/a> MOTES, Carlos Maluquer de. Derecho de la persona y negocio jur\u00eddico. Barcelona: Bosch, 1993, p. 39.<\/p>\n [3]<\/a> CHESNEY, Robert. CITRON, Danielle. Deep Fakes: A Looming Crisis for National Security, Democracy and Privacy? Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.lawfareblog.com\/deep-fakes-looming-crisis-national-security-democracy-and-privacy<\/a>. Acesso em: 12\/08\/2019.<\/p>\n [4]<\/a> Os mais comuns s\u00e3o os \u201cgenerative adversarial network\u201d (GAN), tecnologia do ramo do aprendizado de m\u00e1quina (subcampo da ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o) que funciona mediante a confronta\u00e7\u00e3o de duas \u201credes neurais\u201d, uma que gera conte\u00fado baseado em an\u00e1lise pr\u00e9via de uma base de dados e a outra que tenta analisar a falsidade ou inexatid\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o produzida, deixando-a, assim, cada vez mais precisa e convincente a cada \u201cteste\u201d (Dispon\u00edvel em: https:\/\/qz.com\/1230470\/the-hottest-trend-in-ai-is-perfect-for-creating-fake-media\/. Acesso em: 12\/09\/19).<\/p>\n [5]<\/a> STAMATOUDI, Irini A. Copyright and multimedia products: A comparative analysis. Cambridge University Press, 2001, p. 20.<\/p>\n [6]<\/a> CHESNEY, Robert. CITRON, Danielle, op. cit., online.<\/p>\n [7]<\/a> BARCLAY, Donald A.. Fake News, Propaganda, and Plain Old Lie: How to Find Trustworthy Information in the Digital Age. Lanham : Rowman & Littlefield, 2018, p. 30).<\/p>\n [8]<\/a> Nesse sentido: VILLASENOR, John. Artificial intelligence, deepfakes, and the uncertain future of truth. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.brookings.edu\/blog\/techtank\/2019\/02\/14\/artificial-intelligence-deepfakes-and-the-uncertain-future-of-truth\/<\/a>. Acesso em: 12\/09\/19.<\/p>\n
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