{"id":12841,"date":"2021-02-13T09:30:16","date_gmt":"2021-02-13T11:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=12841"},"modified":"2021-02-12T08:50:23","modified_gmt":"2021-02-12T10:50:23","slug":"segundo-o-art-13-%c2%a7-1o-cp-superveniencia-de-causa-relativamente-independente-exclui-imputacao-quando-por-si-produz-o-resultado-isentando-o-agente-de-responsabilidade-pois-se-romp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2021\/02\/13\/segundo-o-art-13-%c2%a7-1o-cp-superveniencia-de-causa-relativamente-independente-exclui-imputacao-quando-por-si-produz-o-resultado-isentando-o-agente-de-responsabilidade-pois-se-romp\/","title":{"rendered":"Segundo o art. 13, \u00a7 1\u00ba, do CP, a superveni\u00eancia de causa relativamente independente exclui a imputa\u00e7\u00e3o quando, por si s\u00f3, produz o resultado, isentando o agente de responsabilidade, pois se rompe o nexo causal"},"content":{"rendered":"<p><strong>ERRADO<\/strong><\/p>\n<p>O agente, no caso, <strong>n\u00e3o \u00e9 isento de responsabilidade<\/strong>, tendo em vista que responde pelos atos anteriores. De acordo com o art. 13, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal, que consagra a teoria da causalidade adequada, preconizada por Von Kries, considera-se causa a pessoa, fato ou circunst\u00e2ncia que, al\u00e9m de praticar um antecedente indispens\u00e1vel \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do resultado, realize uma atividade adequada \u00e0 sua concretiza\u00e7\u00e3o. Na determina\u00e7\u00e3o da causalidade adequada, o que importa \u00e9 se h\u00e1 um nexo normal prendendo o atuar do agente como causa ao resultado como efeito. \u00c9 poss\u00edvel reconhecer duas hip\u00f3teses envolvendo concausa relativamente independente: a causa efetiva que n\u00e3o por si s\u00f3 e a que por si s\u00f3 produziu o resultado. Na primeira (n\u00e3o por si s\u00f3), a causa efetiva (superveniente) encontra-se na mesma linha de desdobramento causal (normal) da causa concorrente, tratando-se de evento previs\u00edvel (ainda que n\u00e3o previsto). Ex.: JO\u00c3O \u00e9 v\u00edtima de um disparo de arma de fogo efetuado por ANTONIO, que age com inten\u00e7\u00e3o de matar. Levado ao hospital, JO\u00c3O morre em decorr\u00eancia de erro m\u00e9dico durante a cirurgia. O atirador (que tinha inten\u00e7\u00e3o de matar) responder\u00e1 por homic\u00eddio consumado. O m\u00e9dico, conforme o caso, por homic\u00eddio culposo. Percebemos que existe um nexo normal prendendo o atuar do atirador ao resultado morte por erro do m\u00e9dico que socorre a v\u00edtima. De acordo com a experi\u00eancia da vida, \u00e9 prov\u00e1vel que do fato ocorra um resultado dessa \u00edndole. O resultado \u00e9 consequ\u00eancia normal, prov\u00e1vel, previs\u00edvel da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do agente. Na concausa relativamente independente superveniente que por si s\u00f3 produz o resultado a conclus\u00e3o \u00e9 outra. Trata-se das hip\u00f3teses em que a causa efetiva do resultado \u00e9 considerada um evento imprevis\u00edvel, que sai da linha de desdobramento causal ent\u00e3o existente. Afirma Fragoso que, nesses casos, se \u201cinaugura um novo curso causal, dando ao acontecimento uma nova dire\u00e7\u00e3o, com tal relev\u00e2ncia (em rela\u00e7\u00e3o ao resultado), que \u00e9 como se o tivesse causado sozinha\u201d (Conduta Pun\u00edvel. S\u00e3o Paulo: Jos\u00e9 Bushatsky, 1961, p. 197). Por consequ\u00eancia, exclui-se a imputa\u00e7\u00e3o do resultado em rela\u00e7\u00e3o ao agente respons\u00e1vel pela primeira causa concorrente. Ex.: ANTONIO, com vontade de matar, desfere um tiro em JO\u00c3O, que segue em uma ambul\u00e2ncia at\u00e9 o hospital. Quando JO\u00c3O est\u00e1 convalescendo, todavia, o nosoc\u00f4mio pega fogo, matando o paciente queimado. ANTONIO <strong>responder\u00e1 por tentativa<\/strong>, estando o inc\u00eandio no hospital fora da linha de desdobramento causal de um tiro e, portanto, imprevis\u00edvel. N\u00e3o existe um nexo normal prendendo o atuar do atirador ao resultado morte por queimaduras. De acordo com a experi\u00eancia da vida, \u00e9 improv\u00e1vel que do fato ocorra um resultado dessa \u00edndole. O resultado \u00e9 consequ\u00eancia anormal, improv\u00e1vel, imprevis\u00edvel da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do agente. H\u00e1, portanto, apenas a responsabilidade pelos atos anteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ERRADO O agente, no caso, n\u00e3o \u00e9 isento de responsabilidade, tendo em vista que responde pelos atos anteriores. 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