{"id":1329,"date":"2017-02-07T16:11:31","date_gmt":"2017-02-07T18:11:31","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=1329"},"modified":"2018-06-15T14:22:16","modified_gmt":"2018-06-15T17:22:16","slug":"comunicabilidade-da-qualificadora-no-homicidio-mercenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2017\/02\/07\/comunicabilidade-da-qualificadora-no-homicidio-mercenario\/","title":{"rendered":"Comunicabilidade da qualificadora no homic\u00eddio mercen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Prev\u00ea o\u00a0inciso I do \u00a72\u00ba do art. 121 do CP\"\"<\/span><\/a>\u00a0<\/span>o homic\u00eddio praticado por motivo torpe, isto \u00e9, quando a raz\u00e3o do delito for vil, ign\u00f3bil, repugnante, abjeta. O cl\u00e1ssico exemplo est\u00e1 estampado logo na primeira parte do inciso em comento, com o homic\u00eddio mercen\u00e1rio<\/em> ou por mandato remunerado<\/em>. Aqui o executor pratica o crime movido pela gan\u00e2ncia, \u00e9 dizer, em troca de alguma recompensa pr\u00e9via ou expectativa do seu recebimento (matador profissional ou sic\u00e1rio).<\/p>\n

Trata-se de delito de concurso necess\u00e1rio (ou bilateral), no qual \u00e9 indispens\u00e1vel a participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, duas pessoas (mandante e executor: aquele paga ou promete futura recompensa; este aceita, praticando o combinado).<\/p>\n

Existe diverg\u00eancia na doutrina sobre se a qualificadora em tela \u00e9 simples circunst\u00e2ncia, com aplica\u00e7\u00e3o restrita ao executor do crime, que \u00e9 quem mata motivado pela remunera\u00e7\u00e3o, ou se ser\u00e1 aplicada tamb\u00e9m ao mandante, configurando verdadeira elementar subjetiva do tipo.<\/p>\n

Adotando a primeira corrente, Rog\u00e9rio Greco explica:<\/p>\n

\u201cImagine a hip\u00f3tese na qual um pai de fam\u00edlia, trabalhador, honesto, cumpridor de seus deveres, que em virtude de sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ruim tenha que residir em um local no qual impera o tr\u00e1fico de drogas. Sua filha, de apenas\u00a015 anos de idade, foi estuprada pelo traficante que dominava aquela regi\u00e3o. Quando soube da not\u00edcia, n\u00e3o tendo coragem de, por si mesmo, causar a morte do traficante, contratou um justiceiro, que, \u2018executou o servi\u00e7o\u2019. O mandante, isto \u00e9, o pai da menina estuprada, dever\u00e1 responder pelo delito de homic\u00eddio simples, ainda com a diminui\u00e7\u00e3o de pena relativa ao motivo de relevante valor moral. J\u00e1 o justiceiro, autor do homic\u00eddio mercen\u00e1rio, responder\u00e1 pela modalidade qualificada\u201d (Curso de Direito Penal: parte especial<\/span><\/a><\/span>, v.\u00a02, p.\u00a0154-5).<\/p>\n

O STJ tem decis\u00f5es tanto no sentido de que se trata de elementar, que portanto se comunica automaticamente ao mandante, quanto no sentido de que, embora n\u00e3o se trate de elementar, pode haver a comunica\u00e7\u00e3o, a depender do caso concreto:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o obstante a paga ou a promessa de recompensa seja circunst\u00e2ncia acidental do delito de homic\u00eddio, de car\u00e1ter pessoal e, portanto, incomunic\u00e1vel automaticamente a coautores do homic\u00eddio, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice a que tal circunst\u00e2ncia se comunique entre o mandante e o executor do crime, caso o motivo que levou o mandante a empreitar o \u00f3bito alheio seja torpe, desprez\u00edvel ou repugnante. 2. Na esp\u00e9cie, o recorrido teria prometido recompensa ao executor, a fim de, com a morte da v\u00edtima, poder usufruir vantagens no cargo que exercia na Prefeitura Municipal de F\u00eanix. 3. Recurso especial provido, para reconhecer as apontadas viola\u00e7\u00f5es dos arts. 30 e 121, \u00a7 2\u00ba, I, ambos do C\u00f3digo Penal, e restaurar a decis\u00e3o de pron\u00fancia, restabelecendo a qualificadora do motivo torpe, a fim de que o r\u00e9u seja submetido a julgamento pelo Tribunal do J\u00fari, pela pr\u00e1tica do delito previsto no art. 121, \u00a7 2\u00ba, I e IV, do C\u00f3digo Penal\u201d (REsp 1209852\/PR, Rel. Min. Rog\u00e9rio Schietti Cruz, DJe 02\/02\/2016).<\/p>\n

\u201cA qualificadora do homic\u00eddio