{"id":14064,"date":"2021-09-14T14:00:31","date_gmt":"2021-09-14T17:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=14064"},"modified":"2021-09-14T08:45:37","modified_gmt":"2021-09-14T11:45:37","slug":"causalidade-caos-causas-em-aristoteles-e-crime-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2021\/09\/14\/causalidade-caos-causas-em-aristoteles-e-crime-permanente\/","title":{"rendered":"A causalidade do caos: causas em Arist\u00f3teles e crime permanente"},"content":{"rendered":"

Quando da Pris\u00e3o em Flagrante do Deputado Federal Daniel Silveira, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, operou uma inusitada interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do conceito de \u201ccrime permanente\u201d para considerar que uma postagem de v\u00eddeo na internet tornaria, enquanto perdurasse sua exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eventuais crimes ali contidos, de car\u00e1ter permanente.<\/p>\n

A ilegalidade e o desservi\u00e7o prestado por essa cria\u00e7\u00e3o jurisprudencial \u201cad hoc\u201d para a dogm\u00e1tica penal e a compreens\u00e3o dos estudantes e estudiosos do Direito j\u00e1 foi amplamente descrita em trabalho anterior a que remetemos o leitor<\/a>. Ali j\u00e1 se constatava um erro crasso de categoria no racioc\u00ednio levado a termo.<\/p>\n

Retomando os ensinamentos aristot\u00e9licos j\u00e1 chamados \u00e0 baila naquele trabalho anterior, agora pretendemos demonstrar que h\u00e1 tamb\u00e9m um erro terr\u00edvel de causalidade.<\/p>\n

\u00c9 de conhecimento comezinho a chamada \u201cDoutrina das Quatro Causas\u201d de Arist\u00f3teles.<\/p>\n

Para o fil\u00f3sofo as quatro causas s\u00e3o a material, a formal, a eficiente e a final. Por exemplo, numa escultura a causa material se constitui na mat\u00e9ria de que \u00e9 formada (pedra, m\u00e1rmore); a causa formal diz respeito \u00e0quilo que a escultura representa (Apolo, Dion\u00edsio, Zeus); a causa eficiente seria o escultor e a causa final seria o objetivo visado pelo autor da obra. [2]<\/a><\/p>\n

Em suma, a causa material diz respeito \u00e0quilo de que uma coisa \u00e9 feita (ferro, madeira, papel etc.); a causa formal, \u00e0quilo que a coisa \u00e9 (gato, homem, est\u00e1tua etc.); a causa eficiente \u00e9 aquela que d\u00e1 in\u00edcio a um processo que segue naturalmente seu curso (ato sexual para a gesta\u00e7\u00e3o); a causa final se refere \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do agente na causa em busca de um fim almejado (um pedreiro no ato de construir uma casa). [3]<\/a><\/p>\n

No caso de grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udios e v\u00eddeos em suportes da internet e sua divulga\u00e7\u00e3o, a causa material seriam as imagens e sons que comp\u00f5em a m\u00eddia e seu suporte telem\u00e1tico. A causa formal seria a natureza de uma grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo. A causa eficiente seria o autor das grava\u00e7\u00f5es que as fez e postou na rede. E a causa final se encontraria no intento do agente de divulgar o conte\u00fado do audiovisual.<\/p>\n

Em um crime permanente o agente que pratica a conduta (causa eficiente) a segue praticando sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade. Pode-se dizer que no crime permanente a causa eficiente (agente) n\u00e3o cessa sua causalidade e, enquanto isso durar durar\u00e1 a respectiva perman\u00eancia delitiva. Ele passa, agindo, da causa eficiente \u00e0 causa final e prossegue sempre mantendo a perman\u00eancia. Essa perman\u00eancia n\u00e3o \u00e9 conatural ao desate da causa eficiente.<\/p>\n

Mas, no caso de uma grava\u00e7\u00e3o postada nas redes, o agente pratica o ato e sua perman\u00eancia se d\u00e1 por causa n\u00e3o de sua insist\u00eancia (do agente ou causa eficiente) na causalidade, mas sim devido \u00e0 natureza do suporte inform\u00e1tico e\/ou telem\u00e1tico de que se comp\u00f5e (causa material). Portanto, o m\u00e1ximo que se poderia considerar nesses casos \u00e9 que haveria um crime instant\u00e2neo de efeitos permanentes, pois n\u00e3o \u00e9 o agente (causa eficiente) que sustenta a perman\u00eancia, mas a natureza de seu suporte (causa material).<\/p>\n

Em um crime permanente como, por exemplo, a extors\u00e3o mediante sequestro, o agente (causa eficiente) prossegue em sua conduta, mantendo a perman\u00eancia. O agente causal prossegue na causa, mantendo a causalidade com vistas a seu fim (causa final).<\/p>\n

Assim sendo, al\u00e9m de se constatar um terr\u00edvel erro de categorias na constru\u00e7\u00e3o \u201cad hoc\u201d do suposto crime permanente de internet, como geralmente um v\u00edcio n\u00e3o costuma vir sozinho, h\u00e1 uma diab\u00f3lica confus\u00e3o de causalidade. Confundem-se as causas material e final com a causa eficiente. O crime permanente precisa da atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da \u201ccausa eficiente\u201d e isso n\u00e3o ocorre nessas postagens. O que ocorre \u00e9 que a \u201ccausa material\u201d confere naturalmente uma continuidade \u00e0 postagem, o que se coadunaria, no m\u00e1ximo, com o crime instant\u00e2neo de efeitos permanentes, j\u00e1 que este n\u00e3o depende de atua\u00e7\u00e3o da \u201ccausa eficiente\u201d, mas apenas da natureza mesma da \u201ccausa material\u201d. Al\u00e9m disso, assume-se que haveria um prosseguimento de a\u00e7\u00e3o da \u201ccausa eficiente\u201d, capaz de fazer a passagem para a \u201ccausa final\u201d, o que seria exig\u00edvel para a configura\u00e7\u00e3o de crime permanente, mas que n\u00e3o ocorre de forma alguma nas postagens de internet ou similares.<\/p>\n

Nota-se, por fim, que infelizmente uma cria\u00e7\u00e3o jurisprudencial \u201cad hoc\u201d \u00e9 capaz de perverter n\u00e3o somente o conceito de crime permanente na dogm\u00e1tica jur\u00eddica, mas de criar uma enorme les\u00e3o \u00e0 intelec\u00e7\u00e3o causal em geral, que se tem mantido coerente por s\u00e9culos. Eis a causalidade do caos jur\u00eddico e intelectual que nos rodeia!<\/p>\n

 <\/p>\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

ARIST\u00d3TELES. Metaf\u00edsica<\/em>. Trad. Marcelo Perine. S\u00e3o Paulo: Loyola, 2002.<\/p>\n

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. STF e a Nova \u201cDogm\u00e1tica\u201d (sic) do Crime Permanente. Dispon\u00edvel em https:\/\/eduardocabette.jusbrasil.com.br\/artigos\/1170481904\/stf-e-a-nova-dogmatica-sic-do-crime-permanente, acesso em 13.09.2021.<\/p>\n

JAPIASS\u00da, Hilton, MARCONDES, Danilo. Dicion\u00e1rio B\u00e1sico de Filosofia<\/em>. 3\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,1996.<\/p>\n

 <\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> Cf. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. STF e a Nova \u201cDogm\u00e1tica\u201d (sic) do Crime Permanente. Dispon\u00edvel em https:\/\/eduardocabette.jusbrasil.com.br\/artigos\/1170481904\/stf-e-a-nova-dogmatica-sic-do-crime-permanente , acesso em 13.09.2021.<\/p>\n

[2]<\/a> JAPIASS\u00da, Hilton, MARCONDES, Danilo. Dicion\u00e1rio B\u00e1sico de Filosofia<\/em>. 3\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,1996, p. 40.<\/p>\n

[3]<\/a> ARIST\u00d3TELES. Metaf\u00edsica<\/em>. Trad. Marcelo Perine. S\u00e3o Paulo: Loyola, 2002, p. 191.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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