{"id":15396,"date":"2022-01-21T15:00:55","date_gmt":"2022-01-21T17:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=14395"},"modified":"2022-01-21T15:00:55","modified_gmt":"2022-01-21T17:00:55","slug":"barbaridade-nossa-de-cada-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2022\/01\/21\/barbaridade-nossa-de-cada-dia\/","title":{"rendered":"A barbaridade nossa de cada dia"},"content":{"rendered":"

1 \u2013 OS FATOS<\/strong><\/p>\n

A comunicadora B\u00e1rbara Zambaldi Destefani, do Canal \u201cTe Atualizei\u201d do Youtube teve sua monetiza\u00e7\u00e3o cancelada por uma decis\u00e3o proferida em processo administrativo do TSE, sem que fosse sequer notificada a respeito, bem como sob a alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de pr\u00e1tica de \u201cfake News\u201d sem que se apontasse especificamente qual ou quais teriam sido as not\u00edcias ou alega\u00e7\u00f5es falsas por ela proferidas.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 alguns meses sofrendo esse preju\u00edzo profissional que chega a atingir recursos alimentares da pr\u00f3pria implicada e de sua fam\u00edlia (ela tem um filho menor enfermo), sem conseguir nem mesmo saber qual a acusa\u00e7\u00e3o que contra si paira no referido processo que, segundo consta, corre em sigilo, o que seria de se esperar por parte da comunidade de jornalistas e comunicadores em geral, n\u00e3o importando qual sua colora\u00e7\u00e3o pol\u00edtico \u2013 ideol\u00f3gica? Seria a rea\u00e7\u00e3o de solidariedade com a colega oprimida. Mas, n\u00e3o foi nada disso que aconteceu.<\/p>\n

Eis que a conta do Twitter de B\u00e1rbara recebe um selo azul de autentica\u00e7\u00e3o da plataforma, tendo em vista tratar-se de figura p\u00fablica com muitos seguidores e alto alcance midi\u00e1tico. O selo azul indiretamente confere credibilidade \u00e0queles que o possuem, pois que significa tratar-se de perfil aut\u00eantico, bem como de maior capacidade influenciadora. No entanto, na verdade, o que o selo azul do Twitter realmente significa \u00e9 que aquele perfil visualizado \u00e9 o original e n\u00e3o algum imitador, apenas isso.<\/p>\n

O que deveria ser algo indiferente ou rotineiro na din\u00e2mica das redes sociais, acabou se transformando em uma pol\u00eamica criada exatamente por outros jornalistas e comunicadores, os quais pleiteavam a retirada do selo conferido. Mas, nem todos ficaram somente em uma cr\u00edtica meramente deslocada ou sem sentido. Houve quem partisse para o abuso com a inequ\u00edvoca inten\u00e7\u00e3o de ofender a honra da comunicadora em quest\u00e3o. Um desses chegou a afirmar no Twitter que B\u00e1rbara n\u00e3o merecia o selo azul, mas sim \u201cuma tornozeleira eletr\u00f4nica\u201d. Seguiu afirmando, sem apontar fatos, que a comunicadora s\u00f3 faria \u201cmentir\u201d e seria uma \u201cnegacionista\u201d (seja l\u00e1 o que isso signifique). N\u00e3o bastasse isso, aludiu ao filho menor de B\u00e1rbara, afirmando que a crian\u00e7a no futuro iria se envergonhar da m\u00e3e, tendo em vista ser ela uma propagadora de \u201cmentiras na internet\u201d. No seguimento, naquilo que se poderia chamar de um discurso direto de \u00f3dio<\/em>, insinuou que o \u201cfuturo\u201d da comunicadora poderia \u201ctamb\u00e9m ser na cela\u201d, dando a entender que n\u00e3o somente uma \u201ctornozeleira\u201d usada em criminosos seria suficiente, mas haveria necessidade, em algum momento, da pr\u00f3pria pris\u00e3o de B\u00e1rbara. Al\u00e9m disso, afirmou que B\u00e1rbara deveria (seria um conselho seu) se candidatar a cargo que lhe conferisse imunidade, reiterando indiretamente a afirma\u00e7\u00e3o de que ela poderia ser presa. N\u00e3o resta d\u00favida de que o jornalista em quest\u00e3o atribuiu claramente o ep\u00edteto de \u201ccriminosa\u201d a B\u00e1rbara, j\u00e1 que somente usam tornozeleiras eletr\u00f4nicas e ficam confinados em celas tais pessoas, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es de inocentes e indiv\u00edduos que sofrem abusos de autoridade, aos quais com certeza n\u00e3o estava se referindo o profissional em suas mensagens no Twitter.<\/p>\n

B\u00e1rbara limitou-se a responder \u00e0s ofensas e insistir na indaga\u00e7\u00e3o ao jornalista sobre quais seriam seus crimes, quais seriam suas mentiras, pois, afinal de contas, nem mesmo o TSE at\u00e9 o momento a notificou a respeito e ela n\u00e3o \u00e9 acusada formalmente de absolutamente nada. Quanto a isso o jornalista fez ouvidos moucos.<\/p>\n

S\u00e3o estes os lament\u00e1veis fatos que se passaram.<\/p>\n

 <\/p>\n

2 \u2013 A B\u00c1RBARA INVERS\u00c3O DE VALORES<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 foi dito, o que se esperaria da classe dos jornalistas e comunicadores em geral com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de B\u00e1rbara, seria uma a\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria para que pelo menos se justificassem ou fundamentassem as medidas contra ela tomadas. Isso n\u00e3o por uma quest\u00e3o de bondade, caridade ou mero esp\u00edrito de corpo, mas por uma rea\u00e7\u00e3o de autopreserva\u00e7\u00e3o. Ora, hoje \u00e9 a comunicadora em destaque que sofre restri\u00e7\u00f5es injustificadas e n\u00e3o fundamentadas de acordo com a lei. E amanh\u00e3? Quem ser\u00e1? Poder\u00e1 ser o pr\u00f3prio jornalista acima enfocado ou quaisquer outros comunicadores de redes sociais ou de ve\u00edculos de massa, artistas, escritores, acad\u00eamicos, pessoas comuns etc.. Est\u00e1 em jogo a liberdade de pensamento, opini\u00e3o, express\u00e3o e imprensa.<\/p>\n

Entretanto, parece ser dif\u00edcil para o indiv\u00edduo polarizado ideologicamente enxergar no \u201coutro\u201d um semelhante, exercitar um m\u00ednimo que seja de empatia.<\/p>\n

H\u00e1 bastante tempo escrevi um texto acerca da necessidade de conscientiza\u00e7\u00e3o quanto ao fato de que os direitos e garantias individuais n\u00e3o s\u00e3o \u201cdireitos dos outros\u201d ou de \u201cum outro\u201d diverso de n\u00f3s, s\u00e3o nossos pr\u00f3prios direitos. [1]<\/a> No bojo daquele texto outrora produzido utilizei uma passagem liter\u00e1ria que tomo a liberdade de novamente trazer \u00e0 baila por seu alto poder ilustrativo e sua extrema pertin\u00eancia na atual conjuntura. Trata-se de um conto inspirado de Bernardo de Carvalho, intitulado \u201cEst\u00e3o Apenas Ensaiando\u201d.<\/p>\n

O texto liter\u00e1rio [2]<\/a>, narra a hist\u00f3ria de um ator que ensaia a fala de um lavrador que perdeu a esposa durante a guerra e que agora implora \u00e0 Morte a restitui\u00e7\u00e3o da mulher amada. Acontece que o ator diz o texto com certo \u201cdistanciamento\u201d, o que leva o diretor da pe\u00e7a a frequentemente interromper os ensaios, exigindo muito mais vigor e desespero na interpreta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante, o ator insiste numa postura indiferente, que considera mais adequada, jamais cedendo aos apelos sensatos do diretor.<\/p>\n

Durante o ensaio o ator aguarda a chegada de sua esposa no teatro, olhando constantemente no rel\u00f3gio, j\u00e1 que haviam combinado se encontrarem ali com hor\u00e1rio marcado, estando ela atrasada.<\/p>\n

\u00c9 em meio a esse cen\u00e1rio que um personagem adentra o teatro e se dirige ao diretor, dizendo-lhe algo ao p\u00e9 do ouvido. A simples troca de olhares e a rea\u00e7\u00e3o da assistente do diretor, desatando em choro, d\u00e3o ao ator a intui\u00e7\u00e3o de que algo terr\u00edvel acontecera \u00e0 sua mulher e que esta seria a raz\u00e3o do atraso. Nessa oportunidade o ator est\u00e1 no meio de sua fala e, por fim, encarna como nunca o lavrador desesperado. Nas palavras de Bernardo Carvalho:<\/p>\n

\u201c(…) e por fim compreende aterrorizado e a um s\u00f3 tempo a sinistra coincid\u00eancia da cena e do momento, o que aquele vulto veio anunciar sobre o mundo do lado de fora, com buzinas, motores e sirenes; compreende por que o diretor n\u00e3o o interrompeu desta vez, porque por fim esteve perfeito na pele do lavrador em sua s\u00faplica diante da morte; compreende que por um instante encarnou de fato o lavrador, que involunt\u00e1ria e inconscientemente, por uma trapa\u00e7a do destino, tornou-se o pr\u00f3prio lavrador pelo que aquele vulto veio anunciar; compreende tudo num segundo, antes mesmo de saber dos detalhes do acidente que a matou atravessando a rua a duas quadras do teatro, diante dos olhos arregalados do diretor e da assistente (…)\u201d. [3]<\/a><\/p>\n

Qu\u00e3o lament\u00e1vel n\u00e3o seria um dia ver toda uma classe de comunicadores brasileiros recebendo um choque de realidade t\u00e3o intenso como este que a literatura nos proporciona vivenciar!<\/p>\n

Este \u00e9 um claro exemplo de que a cultura geral e, em espec\u00edfico, a literatura, com sua carga sensibilizante, deve integrar a forma\u00e7\u00e3o do jurista e do homem. H\u00e1 incont\u00e1veis li\u00e7\u00f5es a serem aprendidas pelo jurista e por todos (incluindo obviamente jornalistas e comunicadores) com a arte, a literatura, a filosofia…, as quais jamais ser\u00e3o encontradas nas letras frias das leis ou nos limitad\u00edssimos \u201ccoment\u00e1rios\u201d doutrin\u00e1rios dos manuais \u201cdid\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n

Na realidade, a reflex\u00e3o mais urgente e imprescind\u00edvel para evitar rea\u00e7\u00f5es irracionais a formularem pretensas justificativas para legisla\u00e7\u00f5es de terror e autoritarismo ou mesmo para atos \u00e0 margem da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 aquela de recordar e repisar constantemente que o \u201coutro\u201d \u00e9 um semelhante, portador dos mesmos direitos e garantias que sua condi\u00e7\u00e3o humana comum imp\u00f5e e que, quando pensamos retirar-lhe esses direitos \u00e9 de n\u00f3s mesmos, nossos familiares, amigos e futuras gera\u00e7\u00f5es que retiramos. Desprezar ou destruir os direitos e garantias erigidos ao longo de anos \u00e9 ato t\u00e3o insano quanto um suic\u00eddio. \u00c9 matar a pr\u00f3pria liberdade.<\/p>\n

A verdadeira emerg\u00eancia em tempos de crise \u00e9 encarnar sem demora o humano que h\u00e1 nos \u201coutros\u201d, ou melhor, reconhecer e encarnar irresignavelmente \u201cnossa\u201d humanidade. Isso sob pena de algum dia experimentar essa identifica\u00e7\u00e3o de forma abrupta como aconteceu ao ator no conto de Bernardo Carvalho.<\/p>\n

Afinal, \u201cse os homens n\u00e3o conseguem referir-se a um valor comum, reconhecido por todos em cada um deles, ent\u00e3o o homem se torna incompreens\u00edvel para o pr\u00f3prio homem\u201d. [4]<\/a> \u00c9 somente neste estado de confus\u00e3o mental e desespero diante daquilo que se apresenta como um incompreens\u00edvel absurdo que se pode conceber a rea\u00e7\u00e3o tresloucada descrita neste texto. As pessoas que assim agem por se acharem nesse estado de deteriora\u00e7\u00e3o moral e intelectual s\u00e3o quase dignas de piedade.<\/p>\n

Mas, n\u00e3o \u00e9 somente a desensibiliza\u00e7\u00e3o emp\u00e1tica que est\u00e1 a perverter os valores a serem levados em considera\u00e7\u00e3o no contexto.<\/p>\n

Tendo em vista a condi\u00e7\u00e3o em que se encontra B\u00e1rbara, \u00e9 incr\u00edvel que at\u00e9 mesmo juristas n\u00e3o venham manifestar-se de forma contundente a respeito da situa\u00e7\u00e3o que se desenrolou. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel ou compreens\u00edvel nem mesmo aos jornalistas e outros comunicadores sem forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a alega\u00e7\u00e3o de ignor\u00e2ncia a respeito dessa terr\u00edvel pervers\u00e3o, que significou a atitude diante da concess\u00e3o do selo azul \u00e0 conta de Twitter da envolvida.<\/p>\n

Considerando que B\u00e1rbara \u00e9 t\u00e3o somente submetida a uma preliminar investiga\u00e7\u00e3o administrativa do TSE e de Inqu\u00e9ritos em andamento pela Pol\u00edcia Federal, cuja legitimidade e legalidade j\u00e1 se demonstraram serem altamente duvidosas, [5]<\/a> \u00e9 inafast\u00e1vel o reconhecimento de plena aplica\u00e7\u00e3o da \u201cPresun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia\u201d, a qual \u00e9 considerada uma \u201cregra de tratamento\u201d imposta constitucionalmente. Ali\u00e1s, ainda que tais procedimentos fossem indiscutivelmente leg\u00edtimos e legais, nada se alteraria a respeito da necess\u00e1ria obedi\u00eancia constitucional \u00e0 \u201cregra de tratamento\u201d da \u201cPresun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia\u201d. Conforme ensina Moraes:<\/p>\n

Na cultura da Civil Law, a forma mais tradicional de se compreender a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 consider\u00e1-la como uma garantia de que o cidad\u00e3o ser\u00e1 tratado na persecu\u00e7\u00e3o penal como inocente. Isto \u00e9, garante-se que os efeitos de uma eventual decis\u00e3o condenat\u00f3ria somente sejam aplicados ap\u00f3s seu tr\u00e2nsito em julgado. Salienta-se, nesse sentido, que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia como norma de tratamento decorre diretamente dos direitos e garantias processuais do acusado, tais como o devido processo legal, legalidade, imparcialidade, contradit\u00f3rio e ampla defesa, duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, dentre outros, assegurando ao r\u00e9u o estado de inocente que apenas poder\u00e1 ser vencido por uma decis\u00e3o penal condenat\u00f3ria com tr\u00e2nsito em julgado legal e constitucional, ou seja, que tenha respeitado e observado tais princ\u00edpios supra elencados. [6]<\/a><\/p>\n

Note-se que a \u201cPresun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia\u201d, como nos alerta Malatesta, n\u00e3o \u00e9 uma regra ou princ\u00edpio que tenha sido erigida apenas no \u00e2mbito te\u00f3rico, eventualmente confrontando a realidade dos fatos, derivando dos devaneios de algum nefelibata. N\u00e3o, a \u201cPresun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia\u201d \u00e9 algo que se imp\u00f5e como um conhecimento por presen\u00e7a que deriva de uma intui\u00e7\u00e3o direta da realidade circundante. \u00c9 fato real e conhecido de todos por experi\u00eancia diretamente testemunh\u00e1vel que a grande maioria das pessoas n\u00e3o \u00e9 criminosa. Dessa constata\u00e7\u00e3o real \u00e9 que se chega \u00e0 \u201cPresun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia\u201d, a qual, \u00e9 obviamente uma presun\u00e7\u00e3o relativa ou \u201cjuris tantum\u201d, cabendo e exigindo prova em contr\u00e1rio para eventual condena\u00e7\u00e3o e tratamento da pessoa envolvida como culpada. [7]<\/a><\/p>\n

Nessas circunst\u00e2ncias, B\u00e1rbara necessariamente teria de ser tratada como inocente, seja pela Pol\u00edcia, pelo TSE ou por qualquer ju\u00edzo ou tribunal, seja pela popula\u00e7\u00e3o em geral e, com ainda mais raz\u00e3o, por seus pares comunicadores e jornalistas. E n\u00e3o foi o que aconteceu.<\/p>\n

Entretanto, a invers\u00e3o de valores \u00e9 ainda mais intensa do que se possa pensar. Estando B\u00e1rbara numa situa\u00e7\u00e3o clara e evidente de \u201cPresun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia\u201d, o recebimento de um selo de autenticidade conferido por uma rede social desinteressada e que teria atuado t\u00e3o somente por uma an\u00e1lise totalmente objetiva de seus crit\u00e9rios de reconhecimento, deveria ser um motivo de refor\u00e7o dessa \u201cPresun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia\u201d e, portanto, de questionamento, n\u00e3o da rede social ou da comunicadora, mas do Tribunal que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o desta \u00faltima nas redes sociais, sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel. A atribui\u00e7\u00e3o do selo de autenticidade pelo Twitter a B\u00e1rbara deveria ter sido motivo para mobiliza\u00e7\u00e3o de toda a classe de jornalistas e comunicadores em uma cobran\u00e7a rigorosa frente ao TSE a fim de que se justifiquem as restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 comunicadora em quest\u00e3o. Ao contr\u00e1rio disso, o que se viu foi uma avalanche de ofensas \u00e0 honra da comunicadora e de cr\u00edticas sustentadas exatamente na decis\u00e3o judicial restritiva que n\u00e3o se sustenta em fundamentos concretos e se v\u00ea ainda mais questionada pelo evidente prest\u00edgio e idoneidade comprovados daquela que \u00e9 oprimida sem maiores demonstra\u00e7\u00f5es de legitimidade dessa repress\u00e3o.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o invertida somente pode ser explicada pela cegueira deliberada ou patol\u00f3gica provocada pela atua\u00e7\u00e3o enviesada seja da nossa \u201cJusti\u00e7a\u201d, seja dos pr\u00f3prios comunicadores e jornalistas em suas intera\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse ponto \u00e9 interessante perceber que o nome da v\u00edtima de toda essa pervers\u00e3o, B\u00e1rbara, tem duas linhas de significa\u00e7\u00e3o. Uma delas que pode retratar sua atua\u00e7\u00e3o vitoriosa como comunicadora. Popularmente o termo \u201cb\u00e1rbaro\u201d pode designar aquilo que \u00e9 muito interessante, de excelente qualidade, como quando se diz: \u201cOntem assisti a um filme b\u00e1rbaro\u201d. [8]<\/a> Por outro lado, h\u00e1 um significado negativo para o termo \u201cb\u00e1rbaro\u201d, que pode referir-se ao \u201cestrangeiro\u201d, \u201cforasteiro\u201d ou \u201ca estranha\u201d, isso em raz\u00e3o da origem hist\u00f3rica referente ao emprego do termo por Gregos e Romanos para designar povos diversos considerados inimigos, atrasados, violentos etc. A palavra \u201cb\u00e1rbaros\u201d derivou no grego de \u201cbarbar\u201d, que tem o significado de \u201cl\u00edngua incompreens\u00edvel\u201d, pois os gregos usavam essa onomatopeia para expressar o que ouviam quando presenciavam estrangeiros falando, um \u201cBar \u2013 bar\u201d, que seria o equivalente ao \u201cbl\u00e1 \u2013 bl\u00e1\u201d em portugu\u00eas.\u00a0 [9]<\/a><\/p>\n

\u00c9 n\u00edtido que a comunicadora em quest\u00e3o foi tratada por seus pares como \u201cuma estranha\u201d, conforme se demonstrou j\u00e1 no in\u00edcio deste item, pela absoluta falta de seu reconhecimento como semelhante. Neste sentido, B\u00e1rbara foi tratada barbaramente por outros comunicadores e jornalistas (n\u00e3o se trata de trocadilho infame, mas da descri\u00e7\u00e3o rigorosa dos fatos). E toda essa barb\u00e1rie se d\u00e1 e \u00e9 poss\u00edvel somente porque vivenciamos um momento de escalada do que M\u00e1rio Ferreira dos Santos denominou de \u201cInvas\u00e3o Vertical dos B\u00e1rbaros\u201d. O nome da comunicadora se adequa, em sua pessoa e no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o ao sentido positivo do termo em comento. Mas, seus detratores est\u00e3o em plena conson\u00e2ncia com o \u201cbarbarismo vertical\u201d, cuja caracter\u00edstica das mais acentuadas \u00e9 \u201capresentar a for\u00e7a como superior ao direito\u201d, admitindo sem peias o afastamento do Direito \u201cdo campo da \u00c9tica para integrar-se apenas no campo da Pol\u00edtica\u201d. [10]<\/a> Nesse plano se d\u00e1 ainda a a\u00e7\u00e3o do \u201cnegativo\u201d, que \u00e9 exatamente o que permite uma \u201cinvers\u00e3o da escala de valores\u201d que atinge todos os setores. [11]<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

3 \u2013 OS CRIMES CONTRA A HONRA<\/strong><\/p>\n

Parece que al\u00e9m de uma invers\u00e3o total quanto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o que deveriam tomar com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o por que passa a comunicadora B\u00e1rbara, bem como quanto \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de presumidamente inocente, a qual se agiganta com a confer\u00eancia do selo pela rede social Twitter, os detratores da comunicadora em destaque se olvidaram daquilo que tanto parecem gostar, ou seja, dos limites que realmente existem para a liberdade de express\u00e3o, seja em geral, seja nas redes sociais, devendo-se ter em conta bens jur\u00eddicos como a honra das pessoas afetadas pelas mais diversas manifesta\u00e7\u00f5es. N\u00e3o se admite em uma democracia a censura pr\u00e9via, como tem ocorrido com v\u00e1rias pessoas, mas todos s\u00e3o respons\u00e1veis por aquilo que veiculam e, se desbordam voluntariamente e inequivocamente os limites de uma discuss\u00e3o, partindo para ofensas pessoais com dolo de difamar, injuriar ou caluniar, incidem em tipos penais previstos dentre os chamados \u201cCrimes contra a Honra\u201d, bem como em il\u00edcito civil indeniz\u00e1vel.<\/p>\n

Utilizando o exemplo j\u00e1 narrado neste trabalho do jornalista e seus improp\u00e9rios, \u00e9 poss\u00edvel tipificar, em tese, a conduta de acordo com o C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n

Um primeiro ponto importante \u00e9 ter presente a distin\u00e7\u00e3o entre os crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal prev\u00ea tr\u00eas modalidades de crimes contra a honra, a saber: cal\u00fania (art. 138), difama\u00e7\u00e3o (art. 139) e inj\u00faria (art. 140). Uma das quest\u00f5es mais importantes \u00e9 saber diferenciar cada um desses crimes. Assim sendo, vejamos os conceitos: a)Cal\u00fania \u00e9 a falsa imputa\u00e7\u00e3o de fato<\/em> criminoso a outrem; b)Difama\u00e7\u00e3o \u00e9 a imputa\u00e7\u00e3o a algu\u00e9m de fato<\/em> ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o; c)Inj\u00faria \u00e9 a ofensa \u00e0 dignidade ou decoro de outrem.<\/p>\n

Verifica-se que nos dois primeiros (cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o) atribui-se sempre um fato<\/em> ofensivo da honra a uma pessoa. A diferen\u00e7a \u00e9 que na cal\u00fania o fato<\/em> \u00e9 criminoso e na difama\u00e7\u00e3o ele \u00e9 apenas desonroso, imoral etc. Por seu turno, a inj\u00faria constitui n\u00e3o a atribui\u00e7\u00e3o de um fato<\/em> (criminoso ou n\u00e3o), mas o mero xingamento, rotula\u00e7\u00e3o, palavreado ofensivo. [12]<\/a><\/p>\n

De acordo com o exposto a respeito das ofensas proferidas pelo jornalista envolvido, verifica-se que ele atribui a qualidade negativa de \u201cmentirosa\u201d \u00e0 comunicadora, alega que o filho menor desta \u201cter\u00e1 vergonha\u201d dela no futuro, a chama de \u201cnegacionista\u201d (seja l\u00e1 o que isso queira dizer), diz que ela deveria ser encarcerada e\/ou ser submetida a monitoramento com \u201ctornozeleira\u201d eletr\u00f4nica. Todas essas afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o obviamente ofensivas diretamente \u00e0 honra da v\u00edtima e n\u00e3o h\u00e1 como afirmar que se fazem sem inequ\u00edvoca inten\u00e7\u00e3o de injuriar. O crime de inj\u00faria (artigo 140, CP), est\u00e1, portanto, em tese, perfeitamente caracterizado e \u00e9 perpetrado de forma continuada (intelig\u00eancia do artigo 140, CP c\/c artigo 71, CP). A continuidade delitiva se configura porque o agente reitera, mediante v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es no Twitter, as diversas ofensas, perpetrando crimes da mesma esp\u00e9cie e em condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar e modo de execu\u00e7\u00e3o semelhantes.<\/p>\n

Observe-se que embora se possa inferir que ao atribuir a condi\u00e7\u00e3o de mendaz e criminosa \u00e0 v\u00edtima poderia haver tamb\u00e9m crimes de difama\u00e7\u00e3o e cal\u00fania, isso n\u00e3o se sustenta. Explica-se: como j\u00e1 exposto acima, para a configura\u00e7\u00e3o de ambos os delitos em comento seria necess\u00e1rio que o ofensor descrevesse condutas ou situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas<\/em> (narrativas com in\u00edcio, meio e fim), as quais indicassem a ofendida proferindo supostas mentiras ou praticando crimes que n\u00e3o praticou. Ocorre que, mesmo quando indagado por B\u00e1rbara a respeito de quais seriam as mentiras ou crimes por ela perpetrados, o ofensor simplesmente se cala. Ou seja, fica na mera ofensa escrita leviana sem qualquer substrato narrativo, tal como quando se xinga algu\u00e9m com um palavr\u00e3o, o que \u00e9 exemplo t\u00edpico de inj\u00faria e n\u00e3o de difama\u00e7\u00e3o ou cal\u00fania. Fazendo uma ponte com o item anterior, \u00e9 interessante notar que nem o ofensor nem os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos se disp\u00f5em ou t\u00eam capacidade de efetivamente descrever condutas reais, mas apenas de proferir imputa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pugnar pela excludente de punibilidade prevista no artigo 142, II, CP em prol do jornalista enfocado, tendo em vista a ressalva legal de que n\u00e3o se aplica a benesse \u201cquando inequ\u00edvoca a inten\u00e7\u00e3o de injuriar\u201d. Certamente o ofensor poderia discordar das ideias e afirma\u00e7\u00f5es de B\u00e1rbara e as criticar, at\u00e9 mesmo de forma incisiva. No entanto, parte para ofensas pessoais totalmente desnecess\u00e1rias e que em nada contribuem para o debate de ideias. Ao contr\u00e1rio, quando instado a esclarecer quais seriam as tais a\u00e7\u00f5es mentirosas e\/ou criminosas, n\u00e3o diz absolutamente nada, n\u00e3o desmente a comunicadora em nenhum ponto espec\u00edfico, n\u00e3o aponta qual infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei teria ocorrido para que tanto ela como o p\u00fablico possam avaliar a situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o, apenas permanece na conduta social e intelectualmente in\u00fatil de assacar ofensas gen\u00e9ricas \u201cad hominem\u201d. Desse modo, n\u00e3o h\u00e1 como negar que o intento n\u00e3o \u00e9 de eventual cr\u00edtica s\u00e9ria, mas t\u00e3o somente de ofender a honra de terceiro.<\/p>\n

Importante salientar que, tendo em vista que o autor teria cometido os crimes de inj\u00faria por meio da internet na rede social Twitter, haver\u00e1, de acordo com o artigo 141, \u00a7 2\u00ba., CP, um aumento consider\u00e1vel da pena prevista da ordem do triplo (altera\u00e7\u00e3o feita pela Lei 13.964\/19). Dessa forma, a pena prevista \u201cin abstracto\u201d, que seria normalmente de deten\u00e7\u00e3o, de 1 (um) a 6 (seis) meses, passar\u00e1 a ser de deten\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) meses a 1(um) ano e 6 (meses). H\u00e1 a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de incremento penal em cascata, devido ao crime continuado, conforme acima exposto, variando o aumento entre um sexto e dois ter\u00e7os. Entretanto, o mais comum nestes casos \u00e9 que se opte pela aplica\u00e7\u00e3o do maior aumento (triplo), afastando o menor, isso nos termos do artigo 68, Par\u00e1grafo \u00danico, CP. Obviamente \u00e9 invi\u00e1vel cumular o aumento do triplo, previsto no artigo 141, \u00a7 2\u00ba., CP com o aumento de um ter\u00e7o, previsto no artigo 141, III, CP (crime praticado na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas ou por meio que facilite a divulga\u00e7\u00e3o da ofensa). O aumento do \u00a7 2\u00ba. \u00e9 uma clara especializa\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula geral contida no inciso III, de modo que seu uso conjunto configuraria \u201cbis in idem\u201d, ou seja, o infrator seria punido duas vezes pelo mesmo motivo, o que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel de acordo com os princ\u00edpios gerais do Direito Penal. Dessa forma, parece que o mais natural ser\u00e1 que o caso seja abrangido pelos Juizados Especiais Criminais, uma vez que, mesmo com as exaspera\u00e7\u00f5es legais, a pena \u201cin abstracto\u201d tem seu m\u00e1ximo menor que dois anos (intelig\u00eancia do artigo 61 da Lei 9.099\/95).<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, al\u00e9m da responsabilidade criminal, haver\u00e1 o dever de indenizar no c\u00edvel pela pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, nos estritos termos dos artigos 186, 187 e 927, do C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n

Fato \u00e9 que a avalanche de manifesta\u00e7\u00f5es ofensivas \u00e0 comunicadora B\u00e1rbara, certamente situa a todos os envolvidos naquilo que Pablo Malo, fazendo refer\u00eancia ao trabalho de Laird\u00a0 Wilcox, \u00a0descreve como \u201cdifama\u00e7\u00e3o ritual\u201d (sendo a palavra \u201cdifama\u00e7\u00e3o\u201d aqui usada em seu car\u00e1ter amplo ou lato de ofensa \u00e0 honra e n\u00e3o em seu sentido estrito t\u00e9cnico \u2013 jur\u00eddico). Essa \u201cdifama\u00e7\u00e3o ritual\u201d se constitui da destrui\u00e7\u00e3o ou do intento de destrui\u00e7\u00e3o da reputa\u00e7\u00e3o, \u201cstatus\u201d ou car\u00e1ter de uma pessoa ou grupo por meio de linguagem ou publica\u00e7\u00f5es injustas. O elemento central da \u201cdifama\u00e7\u00e3o ritual\u201d \u00e9 a retalia\u00e7\u00e3o por atitudes, opini\u00f5es ou cren\u00e7as, reais ou imagin\u00e1rias da v\u00edtima, com a inten\u00e7\u00e3o de silenciar ou neutralizar sua influ\u00eancia, a fim de que sirva de exemplo aos demais, evitando que outros mostrem uma independ\u00eancia ou \u201cinsensibilidade\u201d similar e n\u00e3o observem os tabus ou ideias hegem\u00f4nicas supostamente devidas. A \u201cdifama\u00e7\u00e3o ritual\u201d n\u00e3o se encaixa num debate aberto ou no intento de argumentar, persuadir ou fazer um contraponto civilizado de ideias. Ela \u00e9 usada como um meio de \u201ccastigo\u201d e \u201copress\u00e3o\u201d. Mesmo quando tem elementos cognitivos, seu \u00e2nimo \u00e9 primariamente emocional. A \u201cdifama\u00e7\u00e3o ritual\u201d \u00e9 usada para \u201cferir, intimidar, destruir e perseguir e para evitar o di\u00e1logo, o debate e a discuss\u00e3o de que depende uma sociedade livre\u201d. [13]<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

4 \u2013 CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Percebe-se que o ocorrido com a comunicadora B\u00e1rbara Zambaldi Destefani \u00e9 demonstrativo de um fen\u00f4meno de invers\u00e3o de valores e incapacidade de empatia, ocasionado por uma polariza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica cega. Isso leva os indiv\u00edduos a atuarem em preju\u00edzo de suas pr\u00f3prias liberdades e direitos, movidos por uma rea\u00e7\u00e3o emocional de satisfa\u00e7\u00e3o em observar a opress\u00e3o sofrida por seus semelhantes, ao ponto de olvidar princ\u00edpios b\u00e1sicos como a \u201cPresun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia\u201d. Isso conduz ao descontrole e ao cometimento de abusos no exerc\u00edcio de direitos que seriam leg\u00edtimos, mas acabam, devido ao uso abusivo, descambando para os il\u00edcitos penal e civil.<\/p>\n

Dessa forma \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel que a simples confer\u00eancia de um selo azul do Twitter a uma comunicadora de comprovada capacidade agregadora e que reflete os sentimentos e opini\u00f5es de grande parcela da popula\u00e7\u00e3o, se transforme numa pol\u00eamica hom\u00e9rica e no linchamento virtual da influenciadora digital.<\/p>\n

Um mero pontinho azul na tela. Isso faz lembrar um livro em que Carl Sagan descreve a Terra como um \u201cP\u00e1lido Ponto Azul\u201d, explorando uma percep\u00e7\u00e3o materialista apequenada daquilo que somos, bem como do lugar que ocupamos no universo. [14]<\/a> \u00a0Embora discordando da vis\u00e3o materialista e diminuidora do humano apregoada por Sagan na sua obra, a express\u00e3o \u201cp\u00e1lido ponto azul\u201d pode ser bem empregada para demonstrar como uma bagatela pode ser motivo para rea\u00e7\u00f5es exacerbadas de pessoas movidas pelo desejo de calar toda e qualquer dissid\u00eancia do discurso hegem\u00f4nico ao qual ideologicamente aderem. A \u00fanica coisa necess\u00e1ria \u00e9 um pretexto que possa ser utilizado, mesmo que de forma distorcida, pervertida ou at\u00e9 mesmo invertida.<\/p>\n

 <\/p>\n

5 \u2013 REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

B\u00c1RBARA. Significado do Nome B\u00e1rbara. Dicion\u00e1rio de Nomes Pr\u00f3prios. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.dicionariodenomesproprios.com.br, acesso em 19.01.2022.<\/p>\n

B\u00c1RBARO. Significado de b\u00e1rbaro. Dicion\u00e1rio on line de Portugu\u00eas. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.dicio.com.br\/barbaro, acesso em 19.01.2022.<\/p>\n

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Direito Penal Parte Especial<\/em>. Rio de Janeiro: Processo, 2017.<\/p>\n

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Inqu\u00e9rito Judicial das \u201cFake News\u201d: as obviedades que precisam ser explicadas. Dispon\u00edvel em https:\/\/eduardocabette.jusbrasil.com.br\/artigos\/854579298\/inquerito-judicial-das-fake-news-as-obviedades-que-precisam-ser-explicadas , acesso em 19.01.2022.<\/p>\n

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Valorizando as Garantias ou a Dif\u00edcil Arte de Enxergar o Outro como Igual.<\/p>\n

CAMUS, Albert. O Homem Revoltado<\/em>. Trad. Valerie Rumjanek. 6\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005.<\/p>\n

MALATESTA, Nicola Framarino Dei.\u00a0A l\u00f3gica das provas em mat\u00e9ria criminal<\/em>. Trad. Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1996.<\/p>\n

MALO, Pablo. La Difamaci\u00f3n Ritual. Evoluci\u00f3n y Neurociencias.<\/p>\n

MORAES, Maur\u00edcio Zanoide. Presun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia no Processo Penal Brasileiro: an\u00e1lise de sua estrutura normativa para a elabora\u00e7\u00e3o legislativa e para a decis\u00e3o judicial.<\/em> Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2010.<\/p>\n

MORICONI, \u00cdtalo (org.). Os cem melhores contos brasileiros do s\u00e9culo<\/em>. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.<\/p>\n

SAGAN, Carl. P\u00e1lido Ponto Azul<\/em>. Trad. Rosaura Eichenberg. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2019.<\/p>\n

SANTOS, M\u00e1rio Ferreira dos. Invas\u00e3o Vertical dos B\u00e1rbaros<\/em>. S\u00e3o Paulo: \u00c9 Realiza\u00e7\u00f5es, 2012.<\/p>\n

TUMA J\u00daNIOR, Romeu, TOGNOLLI, Claudio. Assassinato de Reputa\u00e7\u00f5es \u2013 Um Crime de Estado<\/em>. Rio de Janeiro:\u00a0 TopBooks, 2013.<\/p>\n

WILCOX, Laird. The Practice of Ritual Defamation \u2013 How Values, Opinions, and Beliefs are Controlled in Democratic Societies.<\/p>\n

 <\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Valorizando as Garantias ou a Dif\u00edcil Arte de Enxergar o Outro como Igual.<\/p>\n

[2]<\/a> MORICONI, \u00cdtalo (org.). Os cem melhores contos brasileiros do s\u00e9culo<\/em>. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000, p. 592 \u2013 595.<\/p>\n

[3]<\/a> Op. Cit., p. 595.<\/p>\n

[4]<\/a> CAMUS, Albert. O Homem Revoltado<\/em>. Trad. Valerie Rumjanek. 6\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 39.<\/p>\n

[5]<\/a> Cf. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Inqu\u00e9rito Judicial das \u201cFake News\u201d: as obviedades que precisam ser explicadas.<\/p>\n

[6]<\/a> MORAES, Maur\u00edcio Zanoide. Presun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia no Processo Penal Brasileiro: an\u00e1lise de sua estrutura normativa para a elabora\u00e7\u00e3o legislativa e para a decis\u00e3o judicial.<\/em> Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2010, p. 427.<\/p>\n

[7]<\/a> MALATESTA, Nicola Framarino Dei.\u00a0A l\u00f3gica das provas em mat\u00e9ria criminal<\/em>. Trad. Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1996, p. 133 \u2013 134.<\/p>\n

[8]<\/a> B\u00c1RBARO. Significado de b\u00e1rbaro. Dicion\u00e1rio on line de Portugu\u00eas. \u201c[Popular] que \u00e9 muito legal, interessante, filme b\u00e1rbaro\u201d.<\/p>\n

[9]<\/a> B\u00c1RBARA. Significado do Nome B\u00e1rbara. Dicion\u00e1rio de Nomes Pr\u00f3prios.<\/p>\n

[10]<\/a> SANTOS, M\u00e1rio Ferreira dos. Invas\u00e3o Vertical dos B\u00e1rbaros<\/em>. S\u00e3o Paulo: \u00c9 Realiza\u00e7\u00f5es, 2012, p. 27 \u2013 28.<\/p>\n

[11]<\/a> Op. Cit., p. 52.<\/p>\n

[12]<\/a> CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Direito Penal Parte Especial<\/em>. Rio de Janeiro: Processo, 2017, p. 141.<\/p>\n

[13]<\/a> MALO, Pablo. La Difamaci\u00f3n Ritual. Evoluci\u00f3n y Neurociencias. Similarmente sobre o tema temos no Brasil: TUMA J\u00daNIOR, Romeu, TOGNOLLI, Claudio. Assassinato de Reputa\u00e7\u00f5es \u2013 Um Crime de Estado<\/em>. Rio de Janeiro:\u00a0 TopBooks, 2013, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n

[14]<\/a> SAGAN, Carl. P\u00e1lido Ponto Azul<\/em>. Trad. Rosaura Eichenberg. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2019, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n

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1 \u2013 OS FATOS A comunicadora B\u00e1rbara Zambaldi Destefani, do Canal \u201cTe Atualizei\u201d do Youtube teve sua monetiza\u00e7\u00e3o cancelada por uma decis\u00e3o proferida em processo administrativo do TSE, sem que fosse sequer notificada a respeito, bem como sob a alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de pr\u00e1tica de \u201cfake News\u201d sem que se apontasse especificamente qual ou quais teriam […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":2534,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-15396","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\nA barbaridade nossa de cada dia - Meu site jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link 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