{"id":18591,"date":"2023-08-28T15:11:06","date_gmt":"2023-08-28T18:11:06","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=18591"},"modified":"2023-08-28T15:11:08","modified_gmt":"2023-08-28T18:11:08","slug":"o-beijo-lascivo-forcado-nos-sistemas-penais-brasileiro-e-espanhol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2023\/08\/28\/o-beijo-lascivo-forcado-nos-sistemas-penais-brasileiro-e-espanhol\/","title":{"rendered":"O beijo lascivo for\u00e7ado nos Sistemas Penais brasileiro e espanhol"},"content":{"rendered":"\n

I – Introdu\u00e7\u00e3o.<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Beijo lascivo. <\/em>Confrontando-se o ordenamento jur\u00eddico brasileiro com espanhol, verifica-se em um exame r\u00e1pido que nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 mais protetiva quanto \u00e0 liberdade sexual da mulher, isto \u00e9, a tutela do bem jur\u00eddico liberdade sexual ocorre com mais efetividade na lei brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, condutas menos gravosas que a conjun\u00e7\u00e3o carnal como o beijo lascivo for\u00e7ado s\u00e3o contempladas em outro tipo penal no C\u00f3digo Penal espanhol e n\u00e3o propriamente no delito de estupro (Prado, Curso de direito penal<\/em>, v. 2, p. 598-599) como \u00e9 o caso brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao beijo lascivo, o STJ em sua Jurisprud\u00eancia de Teses, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 151, 12.06.2020, item \u201c11\u201d:  afirmou que \u201cO beijo lascivo integra o rol de atos libidinosos e configura o crime de estupro se obtido mediante emprego de for\u00e7a f\u00edsica do agressor contra v\u00edtima maior de 14 anos.\u201d Tal Corte ratificou recentemente essa posi\u00e7\u00e3o: \u201cA jurisprud\u00eancia desta Corte que \u00e9 firme no sentido de que o delito de estupro resta consumado quando da pr\u00e1tica de ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal, em que evidenciado o contato f\u00edsico entre o agente e a v\u00edtima, como toques, contatos voluptuosos e beijos lascivos\u201d (AgRg no REsp 2049596\/SP, Rel. Joel Ilan Paciornik, 5\u00aa Turma, j. 14\/08\/2.023, Dje 16\/08\/2.023). E ainda: Conforme o entendimento desta Corte Superior, o “ato libidinoso, atualmente descrito nos arts. 213 e 217-A do C\u00f3digo Penal, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o coito anal ou o sexo oral, mas podem ser caracterizados mediante toques, beijo lascivo, contatos voluptuosos, contempla\u00e7\u00e3o lasciva, dentre outros. Isto porque, o legislador, com a altera\u00e7\u00e3o trazida pela Lei n. 12.015\/2009, optou por consagrar que no delito de estupro a pratica de conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso, n\u00e3o havendo rol taxativo ou exemplificativo acerca de quais atos seria considerados libidinosos” (AgRg no AREsp 2266690\/GO, Rel. Min. Jesu\u00edno Rissato, j. 6\u00aa Turma, j. 20\/06\/2.023, Dje 23\/06\/2.023). Essa men\u00e7\u00e3o do rol taxativo no ordenamento espanhol (o art. 179 do CP Espanhol fala em \u201cCuando la agresi\u00f3n sexual consista en acceso carnal por v\u00eda vaginal, anal o bucal, o introducci\u00f3n de miembros corporales u objetos por alguna de las dos primeras v\u00edas\u201d) excluiria o \u201cinofensivo\u201d beijo lascivo for\u00e7ado. Nossa legisla\u00e7\u00e3o simplesmente fala em \u201cato libidinoso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa posi\u00e7\u00e3o entendemos como correta, pois existe contato f\u00edsico expl\u00edcito e viol\u00eancia. Al\u00e9m do que, inexiste um rol taxativo excluindo o beijo lascivo do delito de estupro.<\/p>\n\n\n\n

II –<\/strong> O beijo for\u00e7ado do presidente da federa\u00e7\u00e3o espanhola de futebol<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ocorreu com uma jogadora de futebol. Em uma solenidade de entrega da medalha de ouro, a jogadora da sele\u00e7\u00e3o europeia, ao receber a medalha do dirigente, foi for\u00e7ada a beijar esse dirigente.<\/p>\n\n\n\n

Na Espanha, houve recentemente uma reforma. Antes dessa altera\u00e7\u00e3o, havia o abuso sexual, a agress\u00e3o sexual e a viola\u00e7\u00e3o sexual (estupro), este \u00faltimo mais grave. Depois de um ataque coletivo contra uma mulher, o Tribunal Supremo espanhol entendeu-se que n\u00e3o havia viol\u00eancia grave e portanto, n\u00e3o seria caso de viola\u00e7\u00e3o e sim de agress\u00e3o sexual. Isso acabou gerando pol\u00eamica e uma reforma legislativa espanhola em fevereiro de 2.023. No intuito de se evitar essa interpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial, acabou-se com o delito de viola\u00e7\u00e3o (estupro), mas n\u00e3o como hip\u00f3tese de \u201cabolitio criminis\u201d e sim remessa para o delito de agress\u00e3o sexual qualificada. Dessa forma, existe uma forma mais leve, com intimida\u00e7\u00e3o que seria o abuso sexual e a agress\u00e3o sexual que na sua forma qualificada, abrangeria o estupro ou viola\u00e7\u00e3o na express\u00e3o em espanhol. a lei que incluiu o estupro na agress\u00e3o \u00e9 denominada \u201csomente sim \u00e9 sim\u201d, colocando o ponto de vista do consentimento da v\u00edtima para caracteriza\u00e7\u00e3o dos delitos ou n\u00e3o (Ana Carolina Carlos de Oliveira, mudan\u00e7a em delitos sexuais e econ\u00f4micos acirra debate na espanha, diz advogada. https:\/\/www.conceptosjuridicos.com\/codigo-penal\/acesso em 27-08-2023, 14h06min).<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o se entender que \u201cmiembros corporales\u201d sobre a boca da jogadora incluiria a boca e l\u00edngua do presidente, n\u00e3o haver\u00e1 o delito do art. 179, \u201c2\u201d, incluindo a viol\u00eancia (for\u00e7a), com pris\u00e3o de seis a dois anos e sim o crime do art. 178, \u201c1\u201d (com pena de um a quatro anos) (https:\/\/www.conceptosjuridicos.com\/codigo-penal\/<\/a>, acesso em 27-08-2023, 14h06min). Dessa forma, a prote\u00e7\u00e3o penal \u00e9 maior no Brasil que na Espanha quanto ao beijo lascivo.<\/p>\n\n\n\n

III –<\/strong> Conclus\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O combate ao abuso sexual dessa forma, apesar de sempre basearmos nossa inspira\u00e7\u00e3o na doutrina europeia, encontra-se mais evolu\u00eddo no Brasil, com a ado\u00e7\u00e3o de um sistema mais rigoroso que o espanhol, que sempre foi base da nossa doutrina penal. N\u00e3o se pode qualificar como \u201cnormal\u201d o beijo for\u00e7ado entre uma autoridade do futebol e uma jogadora da referida sele\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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