Meus queridos, a grande maioria das provas de concurso de carreiras jur\u00eddica come\u00e7a pela prova objetiva. S\u00e3o aquelas provas normalmente de m\u00faltipla escolha, de somat\u00f3rio, verdadeiro e falso, ou mesmo de m\u00faltipla assertivas. Importante que o concurseiro conhe\u00e7a a forma elabora\u00e7\u00e3o para bem entender, avaliar e interpretar as quest\u00f5es que lhes s\u00e3o colocadas. Na grande maioria das vezes, as quest\u00f5es jogam com t\u00e9cnicas de elabora\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o, induzindo o candidato em erro, que \u00e9 justamente o que se deseja alertar.<\/p>\n
Normalmente estas provas trazem quest\u00f5es mais atreladas ao texto legal pedido no edital, pois cada vez mais a provas de concurso est\u00e3o vinculadas \u00e0 objetividade. No caso dos concursos para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por exemplo, existe a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2006,\u00a0 que “disp\u00f5e sobre Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro”. Esta resolu\u00e7\u00e3o, disp\u00f5e no par\u00e1grafo primeiro do artigo 17 que:<\/p>\n
Art. 17 […]\u00a7 1\u00ba. A prova preambular n\u00e3o poder\u00e1 ser formulada com base em entendimentos doutrin\u00e1rios divergentes ou jurisprud\u00eancia n\u00e3o consolidada dos tribunais. As op\u00e7\u00f5es consideradas corretas dever\u00e3o ter embasamento na legisla\u00e7\u00e3o, em s\u00famulas ou jurisprud\u00eancia dominante dos Tribunais Superiores<\/p>\n
O objetivo deste texto, portanto, \u00e9 alertar de que forma algumas bancas examinadoras fazem para elaborar quest\u00f5es e induzir ou excluir respostas. Por mais objetivas que sejam as provas preambulares, o bom conhecimento da doutrina \u00e9 indispens\u00e1vel. Aqui no “meusitejur\u00eddico<\/em>” h\u00e1 v\u00e1rias \u00f3timas indica\u00e7\u00f5es, de materiais claros, objetivos e altamente did\u00e1ticos para isso, que se alinham perfeitamente ao dispositivo acima citado.<\/p>\n Outro elemento que n\u00e3o pode passar desapercebido, certamente, \u00e9 o texto legal. Quando \u00e9 lan\u00e7ado o edital de concurso, e este menciona um texto legal (C\u00f3digo Penal, por exemplo), o examinador deseja saber se o candidato possui conhecimento sobre o que est\u00e1 sendo pedido. Nada mais. \u00c9\u00a0a\u00ed que come\u00e7am os problemas. Vamos aos casos mais tradicionais!<\/p>\n Primeiro de tudo, volto a dizer o que j\u00e1 disse em outras duas oportunidades. Resolver uma situa\u00e7\u00e3o na sala de audi\u00eancia \u00e9 completamente diferente de resolver uma prova de concurso. Naquela, podemos lan\u00e7ar m\u00e3o de argumentos, elementos e interpreta\u00e7\u00f5es que podem vir de fora, para o caso concreto. Na prova de concurso, em especial na primeira prova objetiva, o examinador nos d\u00e1 a quest\u00e3o, e s\u00f3 podemos excluir ou incluir elementos na assertiva, se a pr\u00f3pria quest\u00e3o nos autorizar. O mais prudente \u00e9 que se trabalhe de forma restritiva, apenas com o que \u00e9 trazido.<\/strong> Vamos ver em seguida.<\/p>\n Isso vale dizer que quando o candidato raciocina diante de uma quest\u00e3o de V ou F, “mas se (e)”, “al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m”, “pode ser que”, \u00e9 bem poss\u00edvel que cometa um erro e perca a quest\u00e3o.<\/p>\n Ent\u00e3o, vamos imaginar uma quest\u00e3o de direito penal que verse sobre les\u00e3o corporal (art. 129 do CP). Quando a quest\u00e3o fala em les\u00e3o corporal, pura e simples, ela est\u00e1 se referindo necessariamente ao art. 129, caput. O nome do crime “les\u00e3o corporal” faz parte da lei, e acompanha apenas e t\u00e3o somente a modalidade simples. Caso a banca se refira a outra modalidade que n\u00e3o a simples, deve colocar o nome respectivo, como a les\u00e3o corporal de natureza grave (\u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba do Art. 129). Neste caso, quando o examinador elaborar uma quest\u00e3o tratando de les\u00e3o corporal, deve o concurseiro fechar o campo para o caput, n\u00e3o devendo trazer elementos de fora, ou seja, das outras modalidades de les\u00e3o corporal, a n\u00e3o ser que isso seja expressamente solicitado.<\/p>\n Um exemplo simples e ilustrativo: A quest\u00e3o diz que “o crime de les\u00e3o corporal possui pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano”. V ou F?<\/p>\n O candidato se depara com este texto e pode pensar. Mas \u00e9 a les\u00e3o de natureza grave? Mas e a les\u00e3o corporal seguida de morte? Mas e a les\u00e3o corporal culposa? Bem, claro que todas essas s\u00e3o modalidades de les\u00e3o corporal, mas quando a banca de concurso liga a quest\u00e3o ao nome do crime, a este est\u00e1 se referindo. Ent\u00e3o, quando a quest\u00e3o “fecha” em les\u00e3o corporal, nenhum outro elemento de fora pode ser trazido, ou se pudesse, teria que estar expressa esta possibilidade. A resposta, no caso, \u00e9 V.<\/p>\n Outra situa\u00e7\u00e3o muito comum nas provas objetivas, \u00e9 a indu\u00e7\u00e3o de respostas por similitude. O examinador pega partes de textos legais parecidos que induzem a resposta. Este caso eu mencionei na sala de aula numa quinta-feira e caiu na prova do MPSC, no domingo seguinte.<\/p>\n Por similitude, imagine-se a figura privilegiada do homic\u00eddio, \u00a71\u00ba do Art. 121 do CP. Quest\u00e3o de V ou F:<\/p>\n 1\u00ba Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o<\/strong>, logo em seguida a injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um ter\u00e7o.<\/p>\n Considerando a situa\u00e7\u00e3o de nervosismo, ansiedade, e estresse (chamemos de NAE), o examinador, sutilmente, por semelhan\u00e7a e indu\u00e7\u00e3o, troca a parte em negrito (dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o), por uma quase id\u00eantica, que induz a resposta. Ao inv\u00e9s de sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o, a banca usa a express\u00e3o do art. 65, III, ‘c’ (atenuante), sob a influ\u00eancia de violenta emo\u00e7\u00e3o<\/strong>, que s\u00e3o coisas distintas. Sob o efeito do NAE, a leitura r\u00e1pida da quest\u00e3o induz a resposta automaticamente como certa. Ponto perdido.<\/p>\n Outra forma de indu\u00e7\u00e3o sutil se refere \u00e0 pontualidade da lei. Exemplo t\u00edpico \u00e9 a agravante do Art. 61, II, ‘e’: ” contra ascendente, descendente, irm\u00e3o ou c\u00f4njuge”. Observe que n\u00e3o h\u00e1 a express\u00e3o companheiro<\/strong> (a), esta que s\u00f3 aparece no C\u00f3digo Penal em situa\u00e7\u00f5es pontuais e em legisla\u00e7\u00f5es reformadoras do texto (art. 121, \u00a72\u00ba, VII, art. 129, \u00a7\u00a79\u00ba e 12, art. 148, \u00a71\u00ba, I, art. 226, II, todos do C\u00f3digo Penal). \u00c9 sabido que n\u00e3o se pode agravar a pena em raz\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista em lei. Mesmo que seja poss\u00edvel equiparar (em tese) as figuras do c\u00f4njuge e companheiro, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar esta, na aus\u00eancia daquela, mesmo a prova mencionando situa\u00e7\u00e3o de companheirismo. Se a situa\u00e7\u00e3o narrada n\u00e3o consta expressamente o companheiro na lei, nesse quesito, nada se pode fazer.<\/p>\n A interpreta\u00e7\u00e3o de provas objetivas tamb\u00e9m \u00e9 tema tormentoso de v\u00e1rias armadilhas. Crime t\u00edpico \u00e9 o de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, previsto no art. 150 do C\u00f3digo Penal. A reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba \u00e9 a seguinte:<\/p>\n 3\u00ba – N\u00e3o constitui crime a entrada ou perman\u00eancia em casa alheia ou em suas depend\u00eancias: II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime<\/strong> est\u00e1 sendo ali praticado ou na imin\u00eancia de o ser.<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o do artigo \u00e9 a original, de 1941. J\u00e1 em 1988, veio a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disp\u00f4s:<\/p>\n Art. 5\u00ba […]XI – a casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito<\/strong> ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determina\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n Pois ent\u00e3o, em uma interpreta\u00e7\u00e3o conforme, em quest\u00e3o objetiva de prova de concurso, V ou F, n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema em considerar V quando a quest\u00e3o narra que um policial entrou na casa de algu\u00e9m em flagrante contraven\u00e7\u00e3o (jogo do bicho, por exemplo). Delito \u00e9 g\u00eanero, enquanto crime \u00e9 esp\u00e9cie.<\/p>\n Por outro lado, CUIDADO! O examinador \u00e9 criativo e sutil, e a resposta vai depender de como isso \u00e9 colocado na prova.<\/p>\n Caso a reda\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o seja: “Segundo o C\u00f3digo Penal<\/strong>, n\u00e3o constitui crime a entrada ou perman\u00eancia em casa alheia ou em suas depend\u00eancias a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime est\u00e1 sendo ali praticado ou na imin\u00eancia de o ser”. Ou seja, mesmo com a interpreta\u00e7\u00e3o conforme e sabendo da hierarquia entre normas, o texto do CP est\u00e1 em vigor, e quando o examinador escreve “segundo o C\u00f3digo Penal”, ele est\u00e1 amarrando o candidato ao texto legal, estritamente como ele est\u00e1 redigido. Est\u00e1 pedindo o que est\u00e1 escrito no C\u00f3digo Penal, nada mais. Lembrem-se que sala de audi\u00eancia \u00e9 diferente da prova. Neste caso, o examinador quer saber se o candidato conhece o que foi pedido no edital e n\u00e3o na vida pr\u00e1tica.<\/p>\n O racioc\u00ednio contr\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido. Imagine-se a seguinte quest\u00e3o de V ou F: “Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal,<\/strong> a casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante crime<\/strong> ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determina\u00e7\u00e3o judicial.”<\/p>\n A quest\u00e3o amarra o candidato estritamente ao texto contido na CF. As express\u00f5es crime e delito podem ser usadas e interpretadas no mesmo contexto, com a mesma finalidade? Claro que sim, mas na vida real, ou em uma quest\u00e3o subjetiva. Em quest\u00e3o de V ou F, vale somente o texto legal, neste caso. No caso, a resposta \u00e9 F, pois a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o usa a express\u00e3o crime, e sim delito, de modo que o examinador pediu o conhecimento estrito ao texto legal, sem interpreta\u00e7\u00e3o autorizada.<\/p>\n Por fim, e ainda na tem\u00e1tica de interpreta\u00e7\u00e3o de prova objetiva, outra t\u00e9cnica comum de formula\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es \u00e9 a t\u00e9cnica de reparti\u00e7\u00e3o. Isso ocorre quando o examinador fragmenta um tipo penal e pergunta (em V ou F) se a fragmenta\u00e7\u00e3o corresponde ao todo. Exemplo t\u00edpico \u00e9 o crime de ato obsceno, art. 233 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar p\u00fablico, ou aberto ou exposto ao p\u00fablico:<\/p>\n Este \u00e9 o tipo penal tal qual se encontra no C\u00f3digo. Agora, se cair em uma quest\u00e3o: “Praticar ato obsceno em lugar p\u00fablico, ou aberto ao p\u00fablico constitui o crime de ato obsceno” (V ou F). Observe que h\u00e1 uma omiss\u00e3o. Falta “ou exposto”. Ocorre que quando a banca questiona desta forma, perguntando (em V ou F) se as duas situa\u00e7\u00f5es (e n\u00e3o as tr\u00eas) constituem o crime de ato obsceno, a banca est\u00e1 remetendo o concurseiro ao fiel do art. 233. No tipo penal, no crime de ato obsceno, a lei menciona as tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ou seja, o crime de ato obsceno, com o redigido e aprovado no texto da lei \u00e9 a figura completa (p\u00fablico, aberto ou exposto). Para uma quest\u00e3o objetiva, a ocorr\u00eancia de apenas duas das tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es “pode” constituir ato obsceno. Mas a prova n\u00e3o pergunta se pode. Ela afirma que \u00e9, e o candidato que deve julgar esta afirma\u00e7\u00e3o. Quest\u00e3o errada pois as duas situa\u00e7\u00f5es trazidas n\u00e3o constituem o ato obsceno (que pelo texto da lei exige as tr\u00eas. Lembrem que o edital pede conhecimento da lei e sala de audi\u00eancia \u00e9 diferente de concurso), mas sim podem constituir, o que n\u00e3o foi questionado na assertiva. Forma de interpreta\u00e7\u00e3o sutil, mas muito utilizada para confundir.<\/p>\n Pessoal, estas s\u00e3o apenas algumas dicas de como as provas s\u00e3o elaboradas. Dicas de interpreta\u00e7\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es objetivas. Todas sutis, que induzem respostas e confundem, que jogam com o NAE do candidato.<\/p>\n O conhecimento da lei seca e de boas doutrinas ir\u00e1 minimizar essas ocorr\u00eancias, e claro, das t\u00e9cnicas de elabora\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o.\u00a0 Sempre digo que h\u00e1 quatro letras “D” que fazem algu\u00e9m alcan\u00e7ar o sucesso: 1 – Dedica\u00e7\u00e3o. Empenho e for\u00e7a de vontade s\u00e3o fundamentais; 2- Desejo. Tenham tes\u00e3o pelo que fa\u00e7am ou buscam, sen\u00e3o vai virar um fardo dif\u00edcil de carregar; 3- Disciplina. N\u00e3o furem ou matem estudo por motivo f\u00fatil; 4- Deus. Apeguem-se em suas cren\u00e7as, faz toda a diferen\u00e7a. F\u00e9!<\/p>\n