{"id":23010,"date":"2025-08-26T13:35:50","date_gmt":"2025-08-26T16:35:50","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=23010"},"modified":"2025-08-26T13:35:51","modified_gmt":"2025-08-26T16:35:51","slug":"resumo-informativo-1-184-do-stf-de-04-de-agosto-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2025\/08\/26\/resumo-informativo-1-184-do-stf-de-04-de-agosto-de-2025\/","title":{"rendered":"Resumo – Informativo 1.184 do STF, de 04 de agosto de 2025"},"content":{"rendered":"\n

PLEN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– 1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferen\u00e7as de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de dep\u00f3sitos em cadernetas de poupan\u00e7a, por alegados expurgos inflacion\u00e1rios decorrentes de referido plano, depender\u00e1 de ades\u00e3o ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no \u00e2mbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento da referida a\u00e7\u00e3o. 2. Com o objetivo de resguardar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00e3o caber\u00e1 a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ou argui\u00e7\u00e3o de inexigibilidade do t\u00edtulo com base na constitucionalidade dos planos econ\u00f4micos de processos j\u00e1 transitados em julgado \u2013 RE 631.363\/SP<\/strong>, julgamento virtual finalizado em 30\/06\/2025, Tema 284.<\/p>\n\n\n\n

–  Reconhecimento da inconstitucionalidade parcial e progressiva do art. 19 do MCI: 1. O art. 19 da Lei n\u00ba 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), que exige ordem judicial espec\u00edfica para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros, \u00e9 parcialmente inconstitucional. H\u00e1 um estado de omiss\u00e3o parcial que decorre do fato de que a regra geral do art. 19 n\u00e3o confere prote\u00e7\u00e3o suficiente a bens jur\u00eddicos constitucionais de alta relev\u00e2ncia (prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e da democracia). Interpreta\u00e7\u00e3o do art. 19 do MCI: 2. Enquanto n\u00e3o sobrevier nova legisla\u00e7\u00e3o, o art. 19 do MCI deve ser interpretado de forma que os provedores de aplica\u00e7\u00e3o de internet est\u00e3o sujeitos \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, ressalvada a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE. 3. O provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet ser\u00e1 responsabilizado civilmente, nos termos do art. 21 do MCI, pelos danos decorrentes de conte\u00fados gerados por terceiros em casos de crime ou atos il\u00edcitos, sem preju\u00edzo do dever de remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. Aplica-se a mesma regra nos casos de contas denunciadas como inaut\u00eanticas. 3.1. Nas hip\u00f3teses de crime contra a honra aplica-se o art. 19 do MCI, sem preju\u00edzo da possibilidade de remo\u00e7\u00e3o por notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial. 3.2. Em se tratando de sucessivas replica\u00e7\u00f5es do fato ofensivo j\u00e1 reconhecido por decis\u00e3o judicial, todos os provedores de redes sociais dever\u00e3o remover as publica\u00e7\u00f5es com id\u00eanticos conte\u00fados, independentemente de novas decis\u00f5es judiciais, a partir de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial. Presun\u00e7\u00e3o de responsabilidade: 4. Fica estabelecida a presun\u00e7\u00e3o de responsabilidade dos provedores em caso de conte\u00fados il\u00edcitos quando se tratar de (a) an\u00fancios e impulsionamentos pagos; ou (b) rede artificial de distribui\u00e7\u00e3o (chatbot ou rob\u00f4s). Nestas hip\u00f3teses, a responsabiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se dar independentemente de notifica\u00e7\u00e3o. Os provedores ficar\u00e3o exclu\u00eddos de responsabilidade se comprovarem que atuaram diligentemente e em tempo razo\u00e1vel para tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado. Dever de cuidado em caso de circula\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados il\u00edcitos graves: 5. O provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet \u00e9 respons\u00e1vel quando n\u00e3o promover a indisponibiliza\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados que configurem as pr\u00e1ticas de crimes graves previstas no seguinte rol taxativo: (a) condutas e atos antidemocr\u00e1ticos que se amoldem aos tipos previstos nos artigos 286, par\u00e1grafo \u00fanico, 359-L, 359-M, 359-N, 359-P e 359-R do C\u00f3digo Penal; (b) crimes de terrorismo ou preparat\u00f3rios de terrorismo, tipificados pela Lei n\u00ba 13.260\/2016; (c) crimes de induzimento, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio a suic\u00eddio ou a automutila\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 122 do C\u00f3digo Penal; (d) incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, proced\u00eancia nacional, sexualidade ou identidade de g\u00eanero (condutas homof\u00f3bicas e transf\u00f3bicas), pass\u00edvel de enquadramento nos arts. 20, 20-A, 20-B e 20-C da Lei n\u00ba 7.716, de 1989; (e) crimes praticados contra a mulher em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, inclusive conte\u00fados que propagam \u00f3dio \u00e0s mulheres (Lei n\u00ba 11.340\/06; Lei n\u00ba 10.446\/02; Lei n\u00ba 14.192\/21; CP, art. 141, \u00a7 3\u00ba; art. 146-A; art. 147, \u00a7 1\u00ba; art. 147-A; e art. 147-B do CP); (f) crimes sexuais contra pessoas vulner\u00e1veis, pornografia infantil e crimes graves contra crian\u00e7as e adolescentes, nos termos dos arts. 217-A, 218, 218-A, 218-B, 218-C, do C\u00f3digo Penal e dos arts. 240, 241-A, 241-C, 241-D do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente; g) tr\u00e1fico de pessoas (CP, art. 149-A).  5.1 A responsabilidade dos provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet prevista neste item diz respeito \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de falha sist\u00eamica. 5.2 Considera-se falha sist\u00eamica, imput\u00e1vel ao provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet, deixar de adotar adequadas medidas de preven\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados il\u00edcitos anteriormente listados, configurando viola\u00e7\u00e3o ao dever de atuar de forma respons\u00e1vel, transparente e cautelosa. 5.3. Consideram-se adequadas as medidas que, conforme o estado da t\u00e9cnica, forne\u00e7am os n\u00edveis mais elevados de seguran\u00e7a para o tipo de atividade desempenhada pelo provedor. 5.4. A exist\u00eancia de conte\u00fado il\u00edcito de forma isolada, atomizada, n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, suficiente para ensejar a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil do presente item. Contudo, nesta hip\u00f3tese, incidir\u00e1 o regime de responsabilidade previsto no art. 21 do MCI. 5.5. Nas hip\u00f3teses previstas neste item, o respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado removido pelo provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet poder\u00e1 requerer judicialmente o seu restabelecimento, mediante demonstra\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de ilicitude. Ainda que o conte\u00fado seja restaurado por ordem judicial, n\u00e3o haver\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o ao provedor. Incid\u00eancia do art. 19: 6. Aplica-se o art. 19 do MCI ao (a) provedor de servi\u00e7os de e-mail; (b) provedor de aplica\u00e7\u00f5es cuja finalidade primordial seja a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es fechadas por v\u00eddeo ou voz; (c) provedor de servi\u00e7os de mensageria instant\u00e2nea (tamb\u00e9m chamadas de provedores de servi\u00e7os de mensageria privada), exclusivamente no que diz respeito \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es interpessoais, resguardadas pelo sigilo das comunica\u00e7\u00f5es (art. 5\u00ba, inciso XII, da CF\/88). Marketplaces: 7. Os provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet que funcionarem como marketplaces respondem civilmente de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/90).<\/p>\n\n\n\n

Deveres adicionais: 8. Os provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet dever\u00e3o editar autorregula\u00e7\u00e3o que abranja, necessariamente, sistema de notifica\u00e7\u00f5es, devido processo e relat\u00f3rios anuais de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, an\u00fancios e impulsionamentos. 9. Dever\u00e3o, igualmente, disponibilizar a usu\u00e1rios e a n\u00e3o usu\u00e1rios canais espec\u00edficos de atendimento, preferencialmente eletr\u00f4nicos, que sejam acess\u00edveis e amplamente divulgados nas respectivas plataformas de maneira permanente. 10. Tais regras dever\u00e3o ser publicadas e revisadas periodicamente, de forma transparente e acess\u00edvel ao p\u00fablico. 11. Os provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet com atua\u00e7\u00e3o no Brasil devem constituir e manter sede e representante no pa\u00eds, cuja identifica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es para contato dever\u00e3o ser disponibilizadas e estar facilmente acess\u00edveis nos respectivos s\u00edtios. Essa representa\u00e7\u00e3o deve conferir ao representante, necessariamente pessoa jur\u00eddica com sede no pa\u00eds, plenos poderes para (a) responder perante as esferas administrativa e judicial; (b) prestar \u00e0s autoridades competentes informa\u00e7\u00f5es relativas ao funcionamento do provedor, \u00e0s regras e aos procedimentos utilizados para modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e para gest\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es pelos sistemas internos; aos relat\u00f3rios de transpar\u00eancia, monitoramento e gest\u00e3o dos riscos sist\u00eamicos; \u00e0s regras para o perfilamento de usu\u00e1rios (quando for o caso), a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade e o impulsionamento remunerado de conte\u00fados; (c) cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais; e (d) responder e cumprir eventuais penaliza\u00e7\u00f5es, multas e afeta\u00e7\u00f5es financeiras em que o representado incorrer, especialmente por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e judiciais. Natureza da responsabilidade: 12. N\u00e3o haver\u00e1 responsabilidade objetiva na aplica\u00e7\u00e3o da tese aqui enunciada. Apelo ao legislador: 13. Apela-se ao Congresso Nacional para que seja elaborada legisla\u00e7\u00e3o capaz de sanar as defici\u00eancias do atual regime quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Modula\u00e7\u00e3o dos efeitos temporais: 14. Para preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, ficam modulados os efeitos da presente decis\u00e3o, que somente se aplicar\u00e1 prospectivamente, ressalvadas decis\u00f5es transitadas em julgado \u2013 RE 1.037.396\/SP <\/strong>(Tema 987)e RE 1.057.258\/MG <\/strong>(Tema 553),julgamento finalizado em 26\/06\/2025.<\/p>\n\n\n\n

– \u00c9 constitucional a an\u00e1lise pr\u00e9via de seletividade do objeto de controle realizada pela unidade t\u00e9cnica do respectivo Tribunal de Contas local, desde que em conson\u00e2ncia com as regras editadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a fim de que se observe o princ\u00edpio da simetria (CF\/1988, art. 75) \u2013 ADI 7.459\/ES<\/strong>, julgamento virtual finalizado em 30\/06\/2025.<\/p>\n\n\n\n

– \u201c1. S\u00e3o constitucionais os procedimentos extrajudiciais institu\u00eddos pela Lei n\u00ba 14.711\/23 de consolida\u00e7\u00e3o da propriedade em contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens m\u00f3veis, de execu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos garantidos por hipoteca e de execu\u00e7\u00e3o da garantia imobili\u00e1ria em concurso de credores. 2. Nas dilig\u00eancias para a localiza\u00e7\u00e3o do bem m\u00f3vel dado em garantia em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e em sua apreens\u00e3o, previstas nos \u00a7\u00a7 4\u00ba, 5\u00ba e 7\u00ba do art. 8\u00ba-C do Decreto-Lei n\u00ba 911\/69 (reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.711\/23), devem ser assegurados os direitos \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem do devedor; a inviolabilidade do sigilo de dados; a veda\u00e7\u00e3o ao uso privado da viol\u00eancia; a inviolabilidade do domic\u00edlio; a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade\u201d \u2013 ADI 7.601\/DF<\/strong>, ADI 7.608\/DF<\/strong> e ADI 7.600\/DF<\/strong>, julgamento virtual finalizado em 30\/06\/2025.<\/p>\n\n\n\n

– 1. A mera apreens\u00e3o do aparelho celular, nos termos do art. 6\u00ba do CPP ou em flagrante delito, n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o. Contudo, o acesso aos dados nele contidos deve observar as seguintes condicionantes: 1.1 Nas hip\u00f3teses de encontro fortuito de aparelho celular, o acesso aos respectivos dados para o fim exclusivo de esclarecer a autoria do fato supostamente criminoso, ou de quem seja o seu propriet\u00e1rio, n\u00e3o depende de consentimento ou de pr\u00e9via decis\u00e3o judicial, desde que justificada posteriormente a ado\u00e7\u00e3o da medida. 1.2. Em se tratando de aparelho celular apreendido na forma do art. 6\u00ba do CPP ou por ocasi\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante, o acesso aos respectivos dados ser\u00e1 condicionado ao consentimento expresso e livre do titular dos dados ou de pr\u00e9via decis\u00e3o judicial (cf. art. 7\u00ba, III, e art. 10, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 12.965\/2014) que justifique, com base em elementos concretos, a proporcionalidade da medida e delimite sua abrang\u00eancia \u00e0 luz de direitos fundamentais \u00e0 intimidade, \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informacional, inclusive nos meios digitais (art. 5\u00ba, X e LXXIX, CF\/1988). Nesses casos, a celeridade se imp\u00f5e, devendo a autoridade policial atuar com a maior rapidez e efici\u00eancia poss\u00edveis e o Poder Judici\u00e1rio conferir tramita\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o priorit\u00e1rias aos pedidos dessa natureza, inclusive em regime de plant\u00e3o. 2. A autoridade policial poder\u00e1 adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o dos dados e metadados contidos no aparelho celular apreendido, antes da autoriza\u00e7\u00e3o judicial, justificando, posteriormente, as raz\u00f5es de referido acesso. 3. As teses acima enunciadas s\u00f3 produzir\u00e3o efeitos prospectivos, ressalvados os pedidos eventualmente formulados por defesas at\u00e9 a data do encerramento do presente julgamento \u2013 ARE 1.042.075\/RJ<\/strong>, julgamento finalizado em 25\/06\/2025, Tema 977.<\/p>\n\n\n\n

– \u00c9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o de taxa por servi\u00e7os prestados por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica relativos (i) \u00e0 seguran\u00e7a preventiva em eventos esportivos e de lazer com cobran\u00e7a de ingresso, bem como (ii) \u00e0 emiss\u00e3o de certid\u00f5es e atestados, desde que n\u00e3o se destinem \u00e0 defesa de direitos ou ao esclarecimento de interesse pessoal (CF\/1988, art. 5\u00ba, XXXIV, b<\/em>) \u2013 ADI 3.717\/PR<\/strong>, julgamento virtual finalizado em 30\/06\/2025.<\/p>\n\n\n\n

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