Narraremos um evento hipot\u00e9tico ambientado em um pa\u00eds hipot\u00e9tico de forma que qualquer semelhan\u00e7a com a realidade ser\u00e1 mera coincid\u00eancia. Em seguida faremos uma an\u00e1lise estritamente t\u00e9cnico \u2013 jur\u00eddica como se o fato pudesse ser submetido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Advertimos que atualmente no Brasil a an\u00e1lise jur\u00eddica de quase qualquer quest\u00e3o torna-se uma esp\u00e9cie de exerc\u00edcio meramente te\u00f3rico e impotente.<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 dissemos alhures, os juristas brasileiros precisam parar de fingir ser poss\u00edvel fazer an\u00e1lises jur\u00eddicas, baseadas em leis e Constitui\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios casos correntes. \u00c9 rid\u00edculo, contraproducente e at\u00e9 mesmo antidid\u00e1tico e anticient\u00edfico para os estudantes de Direito. Pode-se dizer que revela at\u00e9 um tra\u00e7o quase patol\u00f3gico, uma “S\u00edndrome de Poliana”. A S\u00edndrome de Poliana, ou princ\u00edpio de Poliana, se refere \u00e0 tend\u00eancia subconsciente de pessoas se lembrarem de eventos positivos com mais facilidade do que negativos, focando no otimismo. Esse vi\u00e9s cognitivo, inspirado na personagem liter\u00e1ria Poliana, que via o lado bom em tudo, n\u00e3o \u00e9 uma patologia, mas uma caracter\u00edstica humana que pode distorcer a percep\u00e7\u00e3o da realidade ao “pintar” mem\u00f3rias com um vi\u00e9s mais feliz do que os acontecimentos reais.<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, fique claro que o caso exposto e analisado \u00e9 um exemplo meramente te\u00f3rico e a sua interpreta\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o sob a \u00f3tica da legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o passa de uma hip\u00f3tese de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Imaginemos ent\u00e3o que um indiv\u00edduo preso em uma cadeia p\u00fablica, um CDP, uma penitenci\u00e1ria ou qualquer estabelecimento detentivo, sofra uma queda com suspeita de traumatismo craniano e necessite de atendimento m\u00e9dico. Ou mesmo qualquer outra hip\u00f3tese emergencial de atendimento m\u00e9dico (v.g. crise hipertensiva, mal s\u00fabito, intoxica\u00e7\u00e3o alimentar etc.).<\/p>\n\n\n\n
Sendo necess\u00e1ria a condu\u00e7\u00e3o desse preso em ato de socorro a uma unidade m\u00e9dica externa, seria exig\u00edvel, antes do socorro, uma ordem judicial para mobiliza\u00e7\u00e3o do detento?<\/p>\n\n\n\n
Trazendo para uma experi\u00eancia pr\u00f3pria sem indicar nomes, j\u00e1 que o subscritor foi Delegado de Pol\u00edcia por mais de 30 (trinta anos) e diversas vezes diretor de Cadeias P\u00fablicas:<\/p>\n\n\n\n
Uma senhora presa preventivamente por tr\u00e1fico de drogas e nitidamente acometida de doen\u00e7a mental, sofria crises convulsivas e de autoles\u00e3o que implicavam em sua condu\u00e7\u00e3o ao hospital para atendimento m\u00e9dico com tranquilizantes e outros medicamentos psiqui\u00e1tricos. Na ocasi\u00e3o, como Diretor da Cadeia, ordenava de imediato a condu\u00e7\u00e3o da detenta para o devido atendimento, inclusive curativos nas les\u00f5es que produzia em si mesma, muitas vezes batendo violentamente a cabe\u00e7a na parede da cela.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, paralelamente a esses procedimentos emergenciais, foi comunicado o Ju\u00edzo, sugerindo transfer\u00eancia para unidade com atendimento psiqui\u00e1trico adequado.<\/p>\n\n\n\n
Como nada era feito pelo judici\u00e1rio, essas comunica\u00e7\u00f5es foram se multiplicando, at\u00e9 que um dia o magistrado telefonou e amea\u00e7ou (!), dizendo que era minha obriga\u00e7\u00e3o cuidar da integridade f\u00edsica da presa e que qualquer les\u00e3o ou fato pior seria de minha exclusiva responsabilidade. Concordei, mas informei que estava cumprindo a minha fun\u00e7\u00e3o e que, estando o ju\u00edzo ciente de tudo quanto era realizado e se omitindo em melhor solu\u00e7\u00e3o, eu estava devidamente documentado para comprovar isso. E mais, que iria continuar comunicando cada acontecimento e guardando a documenta\u00e7\u00e3o para qualquer problema futuro e ent\u00e3o ver\u00edamos quem seria o negligente. O magistrado, furibundo, desligou o telefone, mas oficiou \u00e0 SAP para obter vaga condizente com urg\u00eancia, o que se resolveu em semanas.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 n\u00edtido n\u00e3o s\u00f3 que a arbitrariedade e irresponsabilidade de alguns membros do judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 apan\u00e1gio particular nem exclusividade da atualidade, como tamb\u00e9m que realmente cabe ao Delegado de Pol\u00edcia providenciar o socorro imediato do detento lesionado ou em perigo, tanto \u00e9 fato que em rela\u00e7\u00e3o a isso nunca discuti com o magistrado, apenas quanto \u00e0 sua imobilidade absurda diante da comunica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. Mas, isso era num tempo em que as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o ainda tinham algum valor real.<\/p>\n\n\n\n
Voltemos \u00e0 nossa an\u00e1lise meramente hipot\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n
O Delegado ou Diretor do estabelecimento de deten\u00e7\u00e3o deve agir de imediato, de of\u00edcio, ou aguardar ordem judicial numa situa\u00e7\u00e3o como a narrada?<\/p>\n\n\n\n
A resposta \u00e9 mais do que \u00f3bvia e j\u00e1 a demos na exposi\u00e7\u00e3o do caso concreto ocorrido em priscas eras.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo antes de examinar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel perceber, por um m\u00ednimo de bom \u2013 senso, que o socorro de uma pessoa qualquer, preso ou n\u00e3o, tem de ser imediato, n\u00e3o dependendo de ordem de qualquer autoridade. A natureza<\/strong> da situa\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e e \u00e9 isso que faz com que a lei seja assim estabelecida, de modo que mesmo que um magistrado impusesse uma condi\u00e7\u00e3o de ordem judicial pr\u00e9via nessas situa\u00e7\u00f5es estaria agindo n\u00e3o s\u00f3 ilegalmente sob o ponto de vista da lei positiva humana, mas \u201ccontra natura\u201d sob a \u00e9gide da lei natural. O cumprimento de sua determina\u00e7\u00e3o seria o cumprimento indolente de ordem manifestamente ilegal e at\u00e9 inatural.<\/p>\n\n\n\n Cabe ao Delegado de Pol\u00edcia que tem um preso sob sua cust\u00f3dia promover de imediato seu socorro emergencial em unidade m\u00e9dica adequada. N\u00e3o deve nem precisa solicitar autoriza\u00e7\u00e3o judicial para tanto. A neglig\u00eancia no socorro, a demora, ainda que sob a \u201cdesculpa\u201d de aguardo de ordem judicial pode configurar, em tese, crime de \u201comiss\u00e3o de socorro\u201d (artigo 135, CP).<\/p>\n\n\n\n A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7210\/84), aplic\u00e1vel tanto a presos provis\u00f3rios como definitivos (artigo 40 c\/c 41, VII, LEP), estabelece em seu artigo 14 e \u00a7 2\u00ba.:<\/p>\n\n\n\n Art. 14. A assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do preso e do internado de car\u00e1ter preventivo e curativo, compreender\u00e1 atendimento m\u00e9dico, farmac\u00eautico e odontol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n <\/a><\/a>\u00a7 2\u00ba Quando o estabelecimento penal n\u00e3o estiver aparelhado para prover a assist\u00eancia m\u00e9dica necess\u00e1ria, esta ser\u00e1 prestada em outro local, mediante autoriza\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento <\/strong>(grifo nosso).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em li\u00e7\u00e3o mais que tradicional exp\u00f5e Mirabete:<\/p>\n\n\n\n A assist\u00eancia m\u00e9dica externa, s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel quando o estabelecimento penal n\u00e3o estiver aparelhado para prest\u00e1-la, pode ser autorizada pela dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento, ainda quando n\u00e3o se trata de casos de urg\u00eancia. Afastou-se a legisla\u00e7\u00e3o, nesse passo, da regra da judicialidade da execu\u00e7\u00e3o penal, certamente porque a necessidade da exce\u00e7\u00e3o do tratamento especial deve ser preconizada pelo m\u00e9dico, \u00fanico capaz de reconhecer a impossibilidade de assist\u00eancia no pres\u00eddio e recomend\u00e1-lo ao seu diretor. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 por vezes urg\u00eancia no atendimento extramuros<\/em> e a provid\u00eancia judicial, mais burocratizada, poderia ser tardia ou dificultar o atendimento necess\u00e1rio. Por isso, esclarece a lei que o atendimento m\u00e9dico externo \u00e9 possibilitado atrav\u00e9s de permiss\u00e3o de sa\u00edda, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso (art. 120 e par\u00e1grafo \u00fanico, da LEP) <\/strong>(grifo nosso). [1]<\/a><\/p>\n\n\n\n Trata-se, como visto, de mera \u201cpermiss\u00e3o de sa\u00edda\u201d de atribui\u00e7\u00e3o administrativa e n\u00e3o de compet\u00eancia judicial (vide artigo 120, inciso II e Par\u00e1grafo \u00danico, da LEP).<\/p>\n\n\n\n Obviamente a neglig\u00eancia quanto ao atendimento imediato, baseada em aguardo de ordem judicial desnecess\u00e1ria e at\u00e9 inexistente legalmente (eivada de \u201cimpossibilidade jur\u00eddica\u201d), mormente em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia (v.g. suspeita de traumatismo craniano), viola n\u00e3o somente a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, mas tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 5\u00ba., XLIX: \u201c\u00e9 assegurado aos presos o respeito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral\u201d e artigo 196: \u201ca sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado\u201d. A neglig\u00eancia dolosa ou mesmo culposa por imper\u00edcia jur\u00eddica constitui viola\u00e7\u00e3o flagrante de \u201cdireitos fundamentais\u201d, ensejando a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, criminal e administrativa.<\/p>\n\n\n\n O magistrado, seja ele qual for, deveria ficar perplexo diante de um requerimento da Autoridade Policial para prestar socorro a um preso ferido! A impossibilidade jur\u00eddica de tal pedido seria gritante, deveria causar espanto inusitado. Essa impossibilidade diz respeito \u00e0 inadequa\u00e7\u00e3o ou inviabilidade do pedido formulado pelo autor da demanda em rela\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico. Ocorre aus\u00eancia de fundamento legal para a pretens\u00e3o deduzida em ju\u00edzo, tornando imposs\u00edvel o acolhimento da demanda pelo Poder Judici\u00e1rio. A impossibilidade jur\u00eddica do pedido ocorre quando a ordem jur\u00eddica n\u00e3o admite a provid\u00eancia pleiteada, seja porque a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a tutela postulada, seja porque h\u00e1 uma veda\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 sua concess\u00e3o. No caso sob an\u00e1lise, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente n\u00e3o prev\u00ea ordem judicial pr\u00e9via (pois que seria \u201ccontra natura\u201d) como atribui claramente ao diretor da unidade a ordem de socorro e a permiss\u00e3o de sa\u00edda. O magistrado, minimamente consciente do ordenamento jur\u00eddico e at\u00e9 da \u201cnatureza das coisas\u201d diante do senso comum mais ordin\u00e1rio, deveria indeferir o requerimento e determinar \u00e0 autoridade requerente o socorro imediato do preso no exerc\u00edcio de of\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa. Esta \u00faltima, inclusive j\u00e1 deveria ser objeto de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Corregedoria para apura\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o pela qual o preso n\u00e3o foi imediatamente socorrido e pleiteou-se ordem judicial pr\u00e9via inexistente no ordenamento jur\u00eddico, seja a m\u00e1 \u2013 f\u00e9, seja o desconhecimento da Autoridade Policial s\u00e3o pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa correlata. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o funcional dessas autoridades saber que o socorro de um preso deve ser realizado de of\u00edcio e independe de ordem judicial de quem quer que seja. <\/p>\n\n\n\n Assim sendo, no caso de um preso que cai e bate a cabe\u00e7a com suspeita de traumatismo, diante da ordem jur\u00eddica brasileira, hipoteticamente, deveria ser levado de imediato a atendimento m\u00e9dico por provid\u00eancia tomada de of\u00edcio pela Autoridade Policial respons\u00e1vel pela cust\u00f3dia sem necessidade alguma de ordem judicial pr\u00e9via. O procedimento de pedido de ordem judicial revela, no m\u00ednimo, desconhecimento de suas fun\u00e7\u00f5es pela Autoridade sobredita ou subservi\u00eancia canina por receio ou qualquer outro sentimento pessoal que n\u00e3o deveria influir no exerc\u00edcio funcional. Como j\u00e1 dito \u00e9 poss\u00edvel, hipoteticamente, responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e at\u00e9 mesmo criminal por omiss\u00e3o de socorro (artigo 135, CP). Frisamos sempre o \u201chipoteticamente\u201d porque o caso apresentado para an\u00e1lise sob o prisma da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria \u00e9 fantasioso e ambientado em um pa\u00eds inexistente. Al\u00e9m disso, se algo semelhante ocorresse hoje no Brasil toda essa explica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica seria meramente te\u00f3rica e, em \u00faltima an\u00e1lise, um exerc\u00edcio in\u00fatil.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> MIRABETE, Julio Fabbrini. Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/em>. 3\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 1990, p. 86 \u2013 87. Vide artigos 120 e 121, LEP: Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provis\u00f3rios poder\u00e3o obter permiss\u00e3o para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:<\/p>\n\n\n\n <\/a>I – falecimento ou doen\u00e7a grave do c\u00f4njuge, companheira, ascendente, descendente ou irm\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n <\/a>II – necessidade de tratamento m\u00e9dico (par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 14).<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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