{"id":24554,"date":"2026-10-01T15:00:00","date_gmt":"2026-10-01T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=24554"},"modified":"2026-09-22T16:07:12","modified_gmt":"2026-09-22T19:07:12","slug":"para-alem-do-agravo-de-instrumento-os-meios-de-impugnacao-da-decisao-de-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2026\/10\/01\/para-alem-do-agravo-de-instrumento-os-meios-de-impugnacao-da-decisao-de-saneamento\/","title":{"rendered":"Para Al\u00e9m do Agravo de Instrumento: os Meios de Impugna\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o de Saneamento"},"content":{"rendered":"\n

Pedido de esclarecimentos e ajustes, neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais e os limites da autonomia das partes<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pergunte-se a qualquer operador do direito processual civil como se impugna uma decis\u00e3o de saneamento e organiza\u00e7\u00e3o do processo, e a resposta quase sempre vir\u00e1 pronta: agravo de instrumento, com fundamento no art. 1.015, ou embargos de declara\u00e7\u00e3o, se houver omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade. A pr\u00e1tica forense, no entanto, esconde uma riqueza de instrumentos que a leitura apressada do art. 357 do CPC\/2015 costuma deixar de lado, e que comp\u00f5e uma das teses centrais da obra: os meios de impugna\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de saneamento n\u00e3o se esgotam no bin\u00f4mio agravo\/embargos; compreendem tamb\u00e9m formas internas de manifesta\u00e7\u00e3o processual ativa das partes, previstas nos pr\u00f3prios \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 357.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro desses instrumentos \u00e9 o pedido de esclarecimentos ou de ajustes, disciplinado pelo \u00a7 1\u00ba do art. 357. Trata-se de via processual distinta dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, ainda que a pr\u00e1tica, por vezes, os confunda, porque n\u00e3o se destina a sanar omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade em sentido estrito, mas a permitir que as partes, em prazo de cinco dias, requeiram o ajuste fino da decis\u00e3o: a inclus\u00e3o de um ponto controvertido que passou despercebido, a redistribui\u00e7\u00e3o de um \u00f4nus probat\u00f3rio, a reorganiza\u00e7\u00e3o de uma prova deferida. \u00c9 instrumento pensado para o di\u00e1logo, n\u00e3o para o inconformismo, e por isso mesmo n\u00e3o pode ser utilizado, como bem observa a doutrina e confirma a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, para rediscutir mat\u00e9ria j\u00e1 decidida ou para adequar a decis\u00e3o ao entendimento da parte que a contesta.<\/p>\n\n\n\n

O segundo instrumento, e talvez o de maior potencial ainda pouco explorado na pr\u00e1tica, \u00e9 o saneamento por neg\u00f3cio jur\u00eddico processual, autorizado pelo \u00a7 2\u00ba do art. 357 em combina\u00e7\u00e3o com a cl\u00e1usula geral do art. 190 do CPC\/2015. Trata-se da possibilidade de as partes, em conjunto, ajustarem consensualmente aspectos do pr\u00f3prio saneamento: a especifica\u00e7\u00e3o das provas, a defini\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio processual nos termos do art. 191, a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, entre outras hip\u00f3teses expressamente admitidas pelos enunciados do F\u00f3rum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). A doutrina processual mais atenta ao tema, de Ant\u00f4nio do Passo Cabral a Daniel Mitidiero, h\u00e1 muito destaca que a conven\u00e7\u00e3o processual \u00e9 express\u00e3o direta do modelo cooperativo do CPC\/2015: transfere \u00e0s partes, dentro de limites bem definidos, o poder de moldar o procedimento \u00e0 causa concreta, em vez de submet\u00ea-las a um rito gen\u00e9rico e insens\u00edvel \u00e0s suas particularidades.<\/p>\n\n\n\n

Esses limites, por\u00e9m, existem e s\u00e3o rigorosos. A obra dedica aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0s hip\u00f3teses de invalidade dos neg\u00f3cios processuais at\u00edpicos: s\u00e3o nulas, por ilicitude do objeto, as conven\u00e7\u00f5es que autorizem o uso de prova il\u00edcita, restrinjam a publicidade do processo al\u00e9m das hip\u00f3teses legalmente previstas, alterem regras de compet\u00eancia absoluta ou dispensem o dever de motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais. Da mesma forma, os Enunciados 36 e 37 do ENFAM alertam para a impossibilidade de neg\u00f3cios que criem novas hip\u00f3teses de recorribilidade n\u00e3o previstas em lei. A autonomia da vontade processual, portanto, n\u00e3o \u00e9 ilimitada: encontra na ordem p\u00fablica processual e nas garantias constitucionais do processo sua fronteira intranspon\u00edvel, e \u00e9 exatamente nesse ponto de equil\u00edbrio, entre autonomia e ordem p\u00fablica, que reside boa parte do interesse pr\u00e1tico do tema para a advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Por que essa distin\u00e7\u00e3o importa tanto na pr\u00e1tica? Porque a escolha do instrumento errado tem consequ\u00eancia processual real. Utilizar embargos de declara\u00e7\u00e3o para o que, na verdade, \u00e9 pedido de ajuste, ou vice-versa, pode gerar discuss\u00f5es sobre a interrup\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do prazo recursal, sobre a tempestividade do agravo de instrumento subsequente e, em \u00faltima an\u00e1lise, sobre a pr\u00f3pria preclus\u00e3o da mat\u00e9ria. A jurisprud\u00eancia do STJ j\u00e1 enfrentou controv\u00e9rsias exatamente nesse territ\u00f3rio, definindo o termo inicial do agravo de instrumento a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre o pedido de esclarecimentos, e n\u00e3o da decis\u00e3o de saneamento original, precedente que a obra analisa em detalhe, com apoio na distin\u00e7\u00e3o conceitual entre as duas figuras.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, ainda, um terceiro espa\u00e7o processual em que esses instrumentos ganham corpo pr\u00e1tico: a audi\u00eancia de saneamento compartilhado, prevista no \u00a7 3\u00ba do art. 357 para causas complexas. Nela, o di\u00e1logo entre juiz e partes deixa de ser eventual para se tornar estruturado: \u00e9 o momento em que se define, com a presen\u00e7a de todos, o calend\u00e1rio processual do art. 191, se organizam as etapas seguintes e se antecipam eventuais pedidos de ajuste antes mesmo de a decis\u00e3o escrita ser publicada. A obra sustenta que essa audi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 mera faculdade protocolar: bem conduzida, reduz a necessidade de impugna\u00e7\u00e3o posterior, porque boa parte dos pontos que normalmente ensejariam pedido de esclarecimentos ou agravo de instrumento j\u00e1 \u00e9 resolvida, ao vivo, no contradit\u00f3rio direto entre os envolvidos. Trata-se, na pr\u00e1tica, de deslocar para o in\u00edcio do procedimento um debate que, tradicionalmente, s\u00f3 ocorria, de forma mais custosa e mais lenta, depois de publicada a decis\u00e3o e diante do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Para a advocacia, a li\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica que a obra deixa \u00e9 objetiva: diante de uma decis\u00e3o de saneamento com a qual n\u00e3o se concorda, a primeira pergunta n\u00e3o deveria ser “cabe agravo de instrumento?”, mas sim “qual \u00e9 a natureza do inconformismo?”. Se se trata de omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade, o caminho s\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o; se se trata de ajuste fino, um ponto de fato n\u00e3o delimitado, uma prova a redistribuir, o caminho \u00e9 o pedido do \u00a7 1\u00ba; se se trata de reorganizar consensualmente o pr\u00f3prio procedimento, o caminho \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o processual do \u00a7 2\u00ba; e s\u00f3 quando nenhuma dessas vias internas resolver a quest\u00e3o, e houver risco de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, \u00e9 que se chega ao agravo de instrumento propriamente dito. Essa sequ\u00eancia l\u00f3gica, que consiste em esgotar antes de tudo o di\u00e1logo interno com o ju\u00edzo, \u00e9 o que a obra chama de uso adequado da pluralidade de instrumentos, e \u00e9 isso que separa a advocacia que apenas recorre da advocacia que efetivamente colabora para a boa condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

A terceira tese central da obra sintetiza esse panorama: a pluralidade de instrumentos de impugna\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de saneamento, que vai muito al\u00e9m do agravo de instrumento e dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um detalhe t\u00e9cnico, mas o n\u00facleo de um sistema pensado para viabilizar o di\u00e1logo processual antes de se recorrer ao Tribunal. Reconhecer e bem utilizar essa pluralidade \u00e9, na pr\u00e1tica, reduzir o volume de agravos de instrumento desnecess\u00e1rios e fortalecer, na primeira inst\u00e2ncia, a constru\u00e7\u00e3o cooperativa da decis\u00e3o de m\u00e9rito, o que \u00e9, afinal, o objetivo declarado do pr\u00f3prio CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n

A obra dedica cap\u00edtulo espec\u00edfico a cada um desses instrumentos, com apoio em doutrina nacional atualizada e em farta pesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, de modo a oferecer ao leitor n\u00e3o apenas o enquadramento te\u00f3rico de cada via de impugna\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m par\u00e2metros objetivos para a sua utiliza\u00e7\u00e3o na rotina forense, o que a torna leitura \u00fatil tanto para quem atua no contencioso c\u00edvel do dia a dia quanto para quem se dedica ao estudo mais aprofundado do regime recursal do CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n

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Atualmente cursa especializa\u00e7\u00e3o em Recursos no Processo Civil pela Escola da Magistratura Federal do Parana\u00e1 (ESMAFE). Atua como advogada associada (2025-atualmente) e possui experi\u00eancia profissional no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (2018-2024), onde exerceu fun\u00e7\u00f5es em gabinete judicial, inclusive como Assistente de Juiz de Direito e em chefia administrativa. Tamb\u00e9m possui forma\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o como facilitadora em Justi\u00e7a Restaurativa, mediadora e conciliadora judicial. Desenvolve pesquisas nas \u00e1reas de Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Civil, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, com produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica em peri\u00f3dicos, cap\u00edtulos de livros e anais de eventos cient\u00edficos.\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/authors\/page\/view\/id\/8163\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/laripereira.adv\/\"],\"url\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/author\/700919614350\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Para Al\u00e9m do Agravo de Instrumento: os Meios de Impugna\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o de Saneamento - Meu site jur\u00eddico","description":"Pergunte-se a qualquer operador do direito processual civil como se impugna uma decis\u00e3o de saneamento e organiza\u00e7\u00e3o do processo","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2026\/10\/01\/para-alem-do-agravo-de-instrumento-os-meios-de-impugnacao-da-decisao-de-saneamento\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Para Al\u00e9m do Agravo de Instrumento: os Meios de Impugna\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o de Saneamento - 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Atualmente cursa especializa\u00e7\u00e3o em Recursos no Processo Civil pela Escola da Magistratura Federal do Parana\u00e1 (ESMAFE). Atua como advogada associada (2025-atualmente) e possui experi\u00eancia profissional no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (2018-2024), onde exerceu fun\u00e7\u00f5es em gabinete judicial, inclusive como Assistente de Juiz de Direito e em chefia administrativa. Tamb\u00e9m possui forma\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o como facilitadora em Justi\u00e7a Restaurativa, mediadora e conciliadora judicial. 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