{"id":24556,"date":"2026-10-08T15:00:00","date_gmt":"2026-10-08T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=24556"},"modified":"2026-09-22T16:09:17","modified_gmt":"2026-09-22T19:09:17","slug":"taxatividade-mitigada-e-estabilizacao-os-limites-recursais-da-decisao-de-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2026\/10\/08\/taxatividade-mitigada-e-estabilizacao-os-limites-recursais-da-decisao-de-saneamento\/","title":{"rendered":"Taxatividade Mitigada e Estabiliza\u00e7\u00e3o: os Limites Recursais da Decis\u00e3o de Saneamento"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>O agravo de instrumento, o Tema Repetitivo 988 do STJ e a preclus\u00e3o da decis\u00e3o de saneamento<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Poucos temas do direito processual civil contempor\u00e2neo geraram tanta controv\u00e9rsia doutrin\u00e1ria e jurisprudencial quanto o rol do art. 1.015 do CPC\/2015, que define as hip\u00f3teses de cabimento do agravo de instrumento contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias. A op\u00e7\u00e3o do legislador por um rol supostamente taxativo, em contraste com a regra ampla de recorribilidade do CPC\/1973, rapidamente se revelou insuficiente para lidar com a variedade de decis\u00f5es interlocut\u00f3rias que, embora fora do rol, podem causar dano grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o se n\u00e3o impugnadas de imediato. E poucas decis\u00f5es interlocut\u00f3rias ilustram t\u00e3o bem esse problema quanto a pr\u00f3pria decis\u00e3o de saneamento e organiza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>A resposta do Superior Tribunal de Justi\u00e7a veio pela via dos precedentes qualificados: no julgamento do Tema Repetitivo 988 (REsp 1.696.396\/MT e REsp 1.704.520\/MT), fixou-se a tese da taxatividade mitigada, segundo a qual \u00e9 cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias n\u00e3o previstas no rol do art. 1.015 quando verificada a urg\u00eancia decorrente da inutilidade futura do julgamento da quest\u00e3o em sede de apela\u00e7\u00e3o. Trata-se de solu\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio: preserva-se a taxatividade como regra geral, evitando o retorno \u00e0 recorribilidade irrestrita do sistema anterior, mas se abre v\u00e1lvula de escape para as hip\u00f3teses em que aguardar a apela\u00e7\u00e3o equivaleria, na pr\u00e1tica, a negar a pr\u00f3pria tutela jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n<p>A quarta tese central da obra dedica-se exatamente a essa quest\u00e3o, sustentando uma cr\u00edtica fundamentada \u00e0 rigidez da taxatividade do art. 1.015 e defendendo a valoriza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o evolutiva conferida pelo STJ: o agravo de instrumento deve ser admitido sempre que a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria representar risco grave ou preju\u00edzo irrepar\u00e1vel, ainda que a mat\u00e9ria n\u00e3o conste literalmente do rol legal. Aplicada \u00e0 decis\u00e3o de saneamento, essa diretriz ganha contornos pr\u00f3prios porque nem toda mat\u00e9ria nela tratada \u00e9 agrav\u00e1vel de imediato (a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, por exemplo, est\u00e1 expressamente prevista no rol do art. 1.015, XI, ao passo que outras delibera\u00e7\u00f5es do saneamento, como o deferimento ou indeferimento de determinada prova, exigem a an\u00e1lise casu\u00edstica da urg\u00eancia e da utilidade futura da impugna\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Essa mesma l\u00f3gica projeta-se sobre um segundo problema, tratado na quinta e \u00faltima tese central da obra: os limites da estabiliza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de saneamento pela preclus\u00e3o. Se a parte n\u00e3o impugna, no momento oportuno, a decis\u00e3o que fixou os pontos controvertidos e distribuiu os \u00f4nus probat\u00f3rios, em que medida essa in\u00e9rcia estabiliza definitivamente a mat\u00e9ria? A obra defende que essa estabiliza\u00e7\u00e3o deve ser compreendida com cautela: o regime das preclus\u00f5es foi substancialmente alterado pelo CPC\/2015, e a decis\u00e3o de saneamento n\u00e3o opera preclus\u00e3o irrestrita sobre tudo o que nela se decidiu, justamente por n\u00e3o ser agrav\u00e1vel de plano em todas as suas mat\u00e9rias, ainda que sob a taxatividade mitigada. O que se estabiliza, com maior seguran\u00e7a, s\u00e3o a lide, os contornos processuais da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-processual e o objeto litigioso que ser\u00e1 julgado em senten\u00e7a ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o necessariamente cada detalhe t\u00e9cnico da fundamenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, analisada exemplificadamente na obra a partir de agravos de instrumento julgados nos \u00faltimos anos, ilustra bem a aplica\u00e7\u00e3o concreta dessa dupla diretriz: casos em que se reconheceu a tempestividade do agravo interposto ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre pedido de esclarecimentos (e n\u00e3o da decis\u00e3o de saneamento original); casos em que se afastou a preclus\u00e3o para admitir a rediscuss\u00e3o de determinada quest\u00e3o probat\u00f3ria diante de fato superveniente; e casos em que, ao contr\u00e1rio, se reconheceu a preclus\u00e3o consumativa justamente por aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o tempestiva pela via cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>O que essas duas teses t\u00eam em comum e \u00e9 esse o fio condutor que a obra busca oferecer ao leitor, \u00e9 a recusa de solu\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas em nome de uma suposta seguran\u00e7a jur\u00eddica meramente formal. Nem toda taxatividade deve ser lida como absoluta, nem toda in\u00e9rcia processual deve ser lida como preclus\u00e3o total. Em ambos os casos, o que orienta a resposta correta \u00e9 o mesmo crit\u00e9rio: a decis\u00e3o de saneamento, por sua natureza estruturante, exige do int\u00e9rprete a mesma sensibilidade constitucional com que se l\u00ea o restante do processo civil contempor\u00e2neo, nem rigidez formal excessiva, nem informalidade que esvazie a pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o do instituto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O agravo de instrumento, o Tema Repetitivo 988 do STJ e a preclus\u00e3o da decis\u00e3o de saneamento Poucos temas do direito processual civil contempor\u00e2neo geraram tanta controv\u00e9rsia doutrin\u00e1ria e jurisprudencial quanto o rol do art. 1.015 do CPC\/2015, que define as hip\u00f3teses de cabimento do agravo de instrumento contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias. 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Atualmente cursa especializa\u00e7\u00e3o em Recursos no Processo Civil pela Escola da Magistratura Federal do Parana\u00e1 (ESMAFE). Atua como advogada associada (2025-atualmente) e possui experi\u00eancia profissional no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (2018-2024), onde exerceu fun\u00e7\u00f5es em gabinete judicial, inclusive como Assistente de Juiz de Direito e em chefia administrativa. Tamb\u00e9m possui forma\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o como facilitadora em Justi\u00e7a Restaurativa, mediadora e conciliadora judicial. 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