Em 2026, numa prova da FGV para cientista de dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo, o candidato precisou explicar o que \u00e9 um embedding. Em provas de t\u00e9cnico e analista, a assertiva sobre ferramentas que inventam respostas com apar\u00eancia coerente, a chamada alucina\u00e7\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 figurinha repetida nas quest\u00f5es de inform\u00e1tica. Quem vai montar o painel, triar o processo e preparar a minuta \u00e9 testado sobre o que a m\u00e1quina erra. Quem assina a senten\u00e7a, a den\u00fancia e a defesa, n\u00e3o. O sistema de justi\u00e7a decidiu, sem nunca ter decidido, que entender a IA \u00e9 problema de quem executa, nunca de quem responde.<\/p>\n\n\n\n
Flu\u00eancia \u00e9 a palavra certa, e vale insistir nela. Ningu\u00e9m discute mais se o membro precisa de flu\u00eancia digital: o processo \u00e9 eletr\u00f4nico, a audi\u00eancia \u00e9 por v\u00eddeo, a intima\u00e7\u00e3o chega por sistema, e um juiz que n\u00e3o opera o processo eletr\u00f4nico simplesmente n\u00e3o trabalha. A flu\u00eancia em IA \u00e9 o degrau seguinte, e \u00e9 mais trai\u00e7oeira. Isso porque o sistema eletr\u00f4nico que trava avisa que travou; o modelo de linguagem que erra entrega o erro com a mesma eleg\u00e2ncia com que entrega o acerto. Quem n\u00e3o \u00e9 fluente n\u00e3o v\u00ea a diferen\u00e7a. E n\u00e3o ver a diferen\u00e7a, numa pe\u00e7a que vai assinada, tem consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
As consequ\u00eancias j\u00e1 t\u00eam n\u00famero de autos. Em fevereiro de 2025, a 6\u00aa C\u00e2mara Civil do TJSC aplicou multa de 10% sobre o valor da causa a um recorrente cujo agravo trazia jurisprud\u00eancia e doutrina inexistentes; o advogado admitiu o “uso inadvertido” do ChatGPT. Em mar\u00e7o de 2026, a 6\u00aa Turma do TST multou empresa e advogado por citarem, nas contrarraz\u00f5es, ac\u00f3rd\u00e3os que n\u00e3o constavam do sistema do tribunal, entre eles um atribu\u00eddo a ministra da pr\u00f3pria turma. O caso mais revelador, por\u00e9m, \u00e9 de julho de 2026: o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJSP manteve o arquivamento de representa\u00e7\u00e3o contra magistrado que inseriu, numa decis\u00e3o, precedentes inexistentes gerados por IA. O fundamento foi o de que o erro n\u00e3o foi intencional e o Judici\u00e1rio “ainda se familiariza” com a ferramenta. Ou seja: o pr\u00f3prio tribunal reconheceu que seus membros n\u00e3o dominam o instrumento que j\u00e1 usam para decidir. Censurar o juiz seria injusto; o diagn\u00f3stico recai sobre o sistema que o selecionou sem perguntar nada a respeito.<\/p>\n\n\n\n
Ora, os concursos sabem lidar com isso h\u00e1 d\u00e9cadas. H\u00e1 um crit\u00e9rio silencioso para o que entra no programa al\u00e9m da dogm\u00e1tica: entra o que virou rotina ou dever da fun\u00e7\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 75\/2009 trouxe a forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica porque julgar pede mais do que subsun\u00e7\u00e3o. No Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Resolu\u00e7\u00e3o CNMP 14\/2006 restringe o programa \u00e0s mat\u00e9rias jur\u00eddicas e apenas faculta a prova de portugu\u00eas (art. 16, \u00a7 1\u00ba), mas o Conselho foi abrindo portas por atos esparsos: a Resolu\u00e7\u00e3o 118\/2014 p\u00f4s a autocomposi\u00e7\u00e3o nos concursos (art. 7\u00ba, V); a Resolu\u00e7\u00e3o 138\/2016, a hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o (art. 3\u00ba, VII); as Recomenda\u00e7\u00f5es 25\/2014 e 40\/2016, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e a igualdade \u00e9tnico-racial. Nas Defensorias, cada edital carrega princ\u00edpios institucionais, direitos humanos e criminologia. Toda inclus\u00e3o teve motivo. Nenhuma foi gratuita.<\/p>\n\n\n\n
Pois bem: de todas essas inclus\u00f5es, qual muda o dia de trabalho de quem passa? Sustentamos que nenhuma chega perto da IA. A autocomposi\u00e7\u00e3o aparece em parte dos casos; a hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o, em nenhum despacho; a IA generativa est\u00e1, ou estar\u00e1 em pouco tempo, em toda pe\u00e7a escrita, toda pesquisa de jurisprud\u00eancia, toda leitura de autos volumosos. Ela chega como o meio pelo qual os outros temas ser\u00e3o trabalhados, e um programa que cobra o conte\u00fado e ignora o instrumento est\u00e1 cobrando pela metade. E j\u00e1 \u00e9 dever regulado: a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 615\/2025 disciplina o uso no Judici\u00e1rio e exige supervis\u00e3o humana; no Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Estrat\u00e9gia Nacional do MP Digital (Resolu\u00e7\u00e3o CNMP 257\/2023) fomenta a ado\u00e7\u00e3o, tramita desde novembro de 2023 proposta de recomenda\u00e7\u00e3o sobre IA generativa (Procedimento 1.00997\/2023-00) e a Corregedoria Nacional dedicou ao tema a 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o de sua Revista Jur\u00eddica, em 2026. Se a fun\u00e7\u00e3o tem dever de supervisionar, o concurso precisa saber se o candidato entende o que vai supervisionar.<\/p>\n\n\n\n
O ENAM, a prop\u00f3sito, deu um passo. Nas seis quest\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica h\u00e1 um item de direito digital que lista “Intelig\u00eancia Artificial e Direito”, “Ci\u00eancia de dados e Jurimetria” e “Resolu\u00e7\u00f5es do CNJ sobre inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas no Judici\u00e1rio”. O que se cobra ali, por\u00e9m, \u00e9 a norma: a IA auxilia e n\u00e3o substitui, a decis\u00e3o permanece humana. Correto, e insuficiente. \u00c9 como cobrar a Lei de Intercepta\u00e7\u00e3o sem perguntar o que \u00e9 um metadado. Saber que a decis\u00e3o \u00e9 humana n\u00e3o ensina ningu\u00e9m a perceber que a ementa trazida pela m\u00e1quina nunca existiu.<\/p>\n\n\n\n
A obje\u00e7\u00e3o habitual vem em seguida: isso \u00e9 inform\u00e1tica, e magistrado n\u00e3o precisa programar. Concordamos. Ningu\u00e9m prop\u00f5e cobrar Python de juiz. O que propomos \u00e9 que o candidato conhe\u00e7a os limites da ferramenta, e limites, aqui, significam dados de acerto e de erro. Eles existem e s\u00e3o p\u00fablicos. O estudo de Stanford e Yale publicado no Journal of Empirical Legal Studies em 2025 testou as ferramentas jur\u00eddicas da LexisNexis e da Thomson Reuters, vendidas como “livres de alucina\u00e7\u00e3o”, e encontrou respostas erradas ou inventadas entre 17% e 33% das vezes; o modelo de uso geral, no mesmo teste, errou em 43%. O estudo anterior do mesmo grupo, com mais de 800 mil perguntas jur\u00eddicas verific\u00e1veis, achou taxas entre 58% e 88% nos modelos de 2023. As medi\u00e7\u00f5es mais recentes mostram melhora, e ela \u00e9 real; ainda assim, nos relat\u00f3rios de 2025, uma resposta em cada cinco vinha errada. Quem assina uma pe\u00e7a precisa saber que esse n\u00famero existe, que ele muda conforme a tarefa e que a flu\u00eancia do texto n\u00e3o o altera em nada.<\/p>\n\n\n\n
Saber os n\u00fameros \u00e9 o primeiro passo; saber onde o erro mora \u00e9 o segundo. Os mesmos estudos mapeiam o padr\u00e3o: (1) o erro concentra-se no que exige precis\u00e3o factual, como n\u00famero de ac\u00f3rd\u00e3o, nome de relator, data, dispositivo de lei e reda\u00e7\u00e3o de s\u00famula, e raramente aparece na prosa argumentativa, que \u00e9 justamente o que impressiona o leitor; (2) h\u00e1 um erro mais discreto do que a inven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a resposta incompleta, correta no que diz e silenciosa sobre o precedente que mudaria a conclus\u00e3o; (3) o modelo tende a concordar com a premissa que recebe, de modo que uma pergunta que j\u00e1 cont\u00e9m a tese errada tende a voltar com a tese errada confirmada; (4) a qualidade cai quando o tema \u00e9 raro, local ou recente, e sobe quando \u00e9 frequente e consolidado, o inverso do que o usu\u00e1rio costuma supor. A isso se somam dois conceitos de uso: a instru\u00e7\u00e3o dada \u00e0 m\u00e1quina, o prompt, define o que volta, e o modelo l\u00ea os autos dentro de uma janela de contexto limitada, medida em tokens, de modo que um processo extenso pode n\u00e3o ter sido lido inteiro. Nada disso exige uma linha de c\u00f3digo. Cabe em meia d\u00fazia de quest\u00f5es objetivas. Cabe melhor ainda numa prova pr\u00e1tica: entregar ao candidato uma minuta gerada por IA com tr\u00eas erros plantados e pedir que os encontre \u00e9, talvez, a melhor quest\u00e3o de concurso que se pode escrever hoje, porque mede ao mesmo tempo o direito e o crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Aqui vai um exemplo de como poderia ser, oferecido como ponto de partida para quem senta numa comiss\u00e3o de concurso: “No\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial aplicada \u00e0 atividade jur\u00eddica. Funcionamento b\u00e1sico dos modelos de linguagem. Limites e confiabilidade: taxas e padr\u00f5es de erro, alucina\u00e7\u00e3o, respostas incompletas, verifica\u00e7\u00e3o de fontes, precedentes e dispositivos. Instru\u00e7\u00f5es (prompts) e efeitos da instru\u00e7\u00e3o deficiente. Limites de contexto. Supervis\u00e3o humana e responsabilidade do agente p\u00fablico pelo ato praticado com aux\u00edlio de IA. Normas do CNJ e do CNMP sobre intelig\u00eancia artificial.” Os caminhos s\u00e3o curtos. Para a magistratura, basta ao CNJ aprofundar o item que o ENAM j\u00e1 tem. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, basta uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP, como se fez em 2014 e 2016, sem mexer na Resolu\u00e7\u00e3o 14. Para a Defensoria, as comiss\u00f5es de concurso e as Escolas Superiores podem come\u00e7ar no pr\u00f3ximo edital.<\/p>\n\n\n\n
Uma obje\u00e7\u00e3o merece resposta: a tecnologia muda mais r\u00e1pido que os editais. \u00c9 verdade, e \u00e9 por isso que os editais precisam se atualizar neste ponto todos os anos, como j\u00e1 fazem com a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia. Ningu\u00e9m estranha que o programa de penal mude a cada lei nova, nem que a prova cobre o informativo do m\u00eas passado. O que n\u00e3o muda \u00e9 a flu\u00eancia: saber que a m\u00e1quina erra, onde costuma errar, como se confere e quem responde. \u00c9 isso que se cobra. A taxa de erro de um produto espec\u00edfico fica para o curso de forma\u00e7\u00e3o e para a atualiza\u00e7\u00e3o permanente; o crit\u00e9rio de leitura fica no edital, e envelhece bem.<\/p>\n\n\n\n
Resta o essencial, e ele vai al\u00e9m do edital. Nada disso serve para frear o uso. Cobrar flu\u00eancia na entrada \u00e9 a forma mais eficaz de autorizar o uso com seguran\u00e7a, porque quem conhece os limites da ferramenta usa mais e usa melhor. O medo que paralisa gabinetes vem, quase sempre, de quem n\u00e3o sabe onde a m\u00e1quina erra e, por isso, desconfia dela inteira ou confia nela inteira. As duas posturas s\u00e3o irm\u00e3s, e as duas custam caro. Institui\u00e7\u00e3o que teme a IA pro\u00edbe; institui\u00e7\u00e3o que a domina seleciona gente que sabe us\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda um efeito que os editais conhecem bem e raramente admitem: o programa de um concurso educa o pa\u00eds jur\u00eddico antes de selecionar algu\u00e9m. Quando a forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica entrou na Resolu\u00e7\u00e3o 75, as faculdades, os cursos preparat\u00f3rios e as editoras se reorganizaram em torno dela em poucos anos. O mesmo aconteceu com a autocomposi\u00e7\u00e3o. Um item sobre flu\u00eancia em IA produziria, antes mesmo da primeira prova, milhares de bachar\u00e9is treinados a conferir uma ementa gerada por m\u00e1quina. Esse \u00e9 um ganho que nenhum curso de forma\u00e7\u00e3o, aplicado a cinquenta aprovados, consegue produzir. O programa de um concurso \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o mais sincera que uma carreira faz sobre si mesma. Hoje, essa declara\u00e7\u00e3o diz que o t\u00e9cnico precisa saber o que \u00e9 alucina\u00e7\u00e3o e que o membro pode confiar no t\u00e9cnico. O \u00d3rg\u00e3o Especial do TJSP j\u00e1 mostrou aonde isso leva, e mostrou com generosidade, porque o Judici\u00e1rio “ainda se familiariza”. A generosidade tem prazo. No dia em que a familiaridade for presumida, o erro deixar\u00e1 de ser escus\u00e1vel, e a pergunta feita ao magistrado, ao promotor e ao defensor ser\u00e1 a mesma que hoje se faz ao advogado: voc\u00ea conferiu? Melhor que a resposta tenha sido ensinada antes da posse. Quem assina, responde. Quem responde, precisa entender o instrumento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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