{"id":24764,"date":"2026-11-19T10:00:30","date_gmt":"2026-11-19T13:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=24764"},"modified":"2026-11-11T10:05:49","modified_gmt":"2026-11-11T13:05:49","slug":"value-for-money-x-value-for-people-o-que-ainda-nao-medimos-nas-ppps-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2026\/11\/19\/value-for-money-x-value-for-people-o-que-ainda-nao-medimos-nas-ppps-brasileiras\/","title":{"rendered":"Value for Money x Value for People: o que ainda n\u00e3o medimos nas PPPs brasileiras"},"content":{"rendered":"\n<p>Quando se avalia uma Parceria P\u00fablico-Privada, a pergunta tradicional \u00e9: o contrato oferece value for money? Ou seja, os recursos p\u00fablicos est\u00e3o sendo empregados de forma eficiente, com retorno econ\u00f4mico adequado ao longo do ciclo de vida do projeto? A pergunta \u00e9 leg\u00edtima e indispens\u00e1vel. Mas ela \u00e9, isoladamente, insuficiente para medir aquilo que de fato importa.<\/p>\n\n\n\n<p>A Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas introduziu no debate uma segunda dimens\u00e3o de valor, que proponho colocar no centro da avalia\u00e7\u00e3o das PPPs: o value for people. N\u00e3o basta que a parceria seja financeiramente eficiente; \u00e9 preciso que gere impacto social mensur\u00e1vel, promova inclus\u00e3o territorial, alcance popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e respeite limites ambientais. Uma PPP pode ser impec\u00e1vel na planilha e, ainda assim, falhar naquilo que justifica a pr\u00f3pria exist\u00eancia do Estado: servir \u00e0s pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa dupla lente n\u00e3o \u00e9 ret\u00f3rica. Ela tem consequ\u00eancias pr\u00e1ticas concretas sobre como se desenha, contrata e fiscaliza uma parceria. Avaliar apenas o value for money leva o gestor a privilegiar projetos com fluxo de caixa previs\u00edvel e localidades com maior capacidade de pagamento \u2014 o que, sem contrapartidas, tende a aprofundar desigualdades. \u00c1reas rurais, periferias e servi\u00e7os de baixa atratividade comercial ficam para tr\u00e1s. Incorporar o value for people significa exigir cl\u00e1usulas de universaliza\u00e7\u00e3o, indicadores de equidade, subs\u00eddios cruzados quando necess\u00e1rio e pagamentos condicionados a resultados sociais, e n\u00e3o apenas f\u00edsicos ou financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>O conceito dialoga diretamente com a ideia de PPPs people first, que ganhou for\u00e7a no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Segundo essa perspectiva, o desenvolvimento humano e o impacto social devem orientar a parceria, sem que se despreze a sustentabilidade econ\u00f4mica necess\u00e1ria para atrair o investidor privado. N\u00e3o se trata de opor efici\u00eancia e justi\u00e7a social, mas de compreender que, no servi\u00e7o p\u00fablico, uma n\u00e3o se sustenta sem a outra.<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto sens\u00edvel \u00e9 que o Brasil ainda mede mal essa segunda dimens\u00e3o. Nossos contratos e sistemas de controle s\u00e3o relativamente maduros na aferi\u00e7\u00e3o de custos, prazos e disponibilidade. S\u00e3o fr\u00e1geis, por\u00e9m, na mensura\u00e7\u00e3o de impacto social de longo prazo e de equidade. Faltam indicadores consistentes, faltam avalia\u00e7\u00f5es independentes peri\u00f3dicas e falta transpar\u00eancia ativa que permita \u00e0 sociedade acompanhar n\u00e3o s\u00f3 quanto se gastou, mas o que efetivamente chegou \u00e0s pessoas. Sem m\u00e9tricas claras, o discurso do impacto social corre o risco de permanecer no plano da inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria experi\u00eancia internacional, refletida nos documentos t\u00e9cnicos vinculados \u00e0 ONU, adverte para o risco: sem mecanismos expl\u00edcitos de orienta\u00e7\u00e3o por prioridades p\u00fablicas e de monitoramento de equidade, o engajamento privado pode ampliar cobertura e inova\u00e7\u00e3o para alguns, enquanto reproduz exclus\u00f5es para muitos. O value for people n\u00e3o \u00e9 um enfeite moral acrescentado ao value for money; \u00e9 o crit\u00e9rio que impede que a efici\u00eancia se torne um fim em si mesma e que a parceria se descole do interesse coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o gestor e o operador do Direito, a implica\u00e7\u00e3o \u00e9 direta. Ao estruturar uma PPP, \u00e9 preciso perguntar, desde os estudos preliminares, quais resultados sociais o projeto deve entregar, como ser\u00e3o medidos e o que acontece contratualmente se n\u00e3o forem alcan\u00e7ados. Uma parceria que n\u00e3o sabe responder a essas perguntas pode at\u00e9 gerar valor para o dinheiro p\u00fablico. Dificilmente gerar\u00e1 valor para as pessoas. E essas perguntas precisam estar traduzidas em cl\u00e1usulas, n\u00e3o em pre\u00e2mbulos de boas inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Alinhar as PPPs estaduais \u00e0 Agenda 2030 exige, portanto, mais do que boa vontade institucional. Exige transformar o impacto social em cl\u00e1usula contratual, em indicador verific\u00e1vel e em condi\u00e7\u00e3o de pagamento. Enquanto isso n\u00e3o for regra, seguiremos medindo apenas metade daquilo que realmente importa \u2014 e chamando de sucesso o que, para muitos cidad\u00e3os, nunca chegou a existir.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando se avalia uma Parceria P\u00fablico-Privada, a pergunta tradicional \u00e9: o contrato oferece value for money? Ou seja, os recursos p\u00fablicos est\u00e3o sendo empregados de forma eficiente, com retorno econ\u00f4mico adequado ao longo do ciclo de vida do projeto? A pergunta \u00e9 leg\u00edtima e indispens\u00e1vel. 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