{"id":2720,"date":"2017-06-12T11:39:09","date_gmt":"2017-06-12T14:39:09","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=2720"},"modified":"2017-06-12T11:39:09","modified_gmt":"2017-06-12T14:39:09","slug":"o-que-e-dialeticidade-recursal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2017\/06\/12\/o-que-e-dialeticidade-recursal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 dialeticidade recursal?"},"content":{"rendered":"

Recurso, j\u00e1 dizia o Professor Jos\u00e9 Carlos Barbosa Moreira, \u00e9 o \u201crem\u00e9dio volunt\u00e1rio id\u00f4neo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalida\u00e7\u00e3o, o esclarecimento ou a integra\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial que se impugna.\u201d Portanto os recursos s\u00e3o um meio de impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, o que pressup\u00f5e que a parte (ou o terceiro, que tamb\u00e9m pode recorrer) esteja inconformada com a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Por\u00e9m para recorrer \u00e9 necess\u00e1rio preencher alguns requisitos, chamados de requisitos de admissibilidade, como a tempestividade, por exemplo. Sabe-se que recurso interposto fora do prazo n\u00e3o pode ser conhecido, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 admitido e assim sendo o Tribunal n\u00e3o ir\u00e1 sequer analisar o erro ou o acerto da decis\u00e3o judicial recorrida.<\/p>\n

O objetivo do presente artigo \u00e9 tecer breves considera\u00e7\u00f5es acerca desse \u201cnovo\u201d requisito, chamado dialeticidade recursal. Inicialmente destaca-se que o mesmo n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia para impedir o julgamento do maior n\u00famero poss\u00edvel de recursos e, assim, criar barreiras aos recursos, naquilo que se convencionou chamar de jurisprud\u00eancia defensiva. Trata-se de um requisito com expressa previs\u00e3o legal no NCPC, a saber:<\/p>\n

Art. 932.\u00a0Incumbe ao relator:<\/p>\n

III – n\u00e3o conhecer de recurso inadmiss\u00edvel, prejudicado ou que n\u00e3o tenha impugnado especificamente os fundamentos da decis\u00e3o recorrida.<\/p>\n

E est\u00e1 presente inclusive em todos os recursos: apela\u00e7\u00e3o (art. 1.010, III)Art. 1.010. A apela\u00e7\u00e3o, interposta por peti\u00e7\u00e3o dirigida ao ju\u00edzo de primeiro grau, conter\u00e1: (...) III - as raz\u00f5es do pedido de reforma ou de decreta\u00e7\u00e3o de nulidade;<\/span><\/a>; agravo de instrumento (art. 1.016, III)Art. 1.016. O agravo de instrumento ser\u00e1 dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de peti\u00e7\u00e3o com os seguintes requisitos: (...) III - as raz\u00f5es do pedido de reforma ou de invalida\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e o pr\u00f3prio pedido;<\/span><\/a>; agravo interno (art. 1.021, \u00a7 1\u00ba)\u00a7 1o Na peti\u00e7\u00e3o de agravo interno, o recorrente impugnar\u00e1 especificadamente os fundamentos da decis\u00e3o agravada.<\/span><\/a>; embargos de declara\u00e7\u00e3o (art. 1.023)Art. 1.023. Os embargos ser\u00e3o opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em peti\u00e7\u00e3o dirigida ao juiz, com indica\u00e7\u00e3o do erro, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, e n\u00e3o se sujeitam a preparo.<\/span><\/a>; recurso ordin\u00e1rio (art. 1.028)Art. 1.028. Ao recurso mencionado no art. 1.027, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d, aplicam-se, quanto aos requisitos de admissibilidade e ao procedimento, as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/span><\/a>; recursos especial e extraordin\u00e1rio (art. 1.029, III)Art. 1.029. O recurso extraordin\u00e1rio e o recurso especial, nos casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ser\u00e3o interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em peti\u00e7\u00f5es distintas que conter\u00e3o: (...) III - as raz\u00f5es do pedido de reforma ou de invalida\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida.<\/span><\/a>; agravo em recurso especial e extraordin\u00e1rio (art. 1.042, caput<\/em>)Art. 1.042. Cabe agravo contra decis\u00e3o do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordin\u00e1rio ou recurso especial, salvo quando fundada na aplica\u00e7\u00e3o de entendimento firmado em regime de repercuss\u00e3o geral ou em julgamento de recursos repetitivos.<\/span><\/a>\u00a0e embargos de diverg\u00eancia (art. 1.043, incisos c\/c \u00a7 4\u00ba)\u00a7 4o O recorrente provar\u00e1 a diverg\u00eancia com certid\u00e3o, c\u00f3pia ou cita\u00e7\u00e3o de reposit\u00f3rio oficial ou credenciado de jurisprud\u00eancia, inclusive em m\u00eddia eletr\u00f4nica, onde foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o divergente, ou com a reprodu\u00e7\u00e3o de julgado dispon\u00edvel na rede mundial de computadores, indicando a respectiva fonte, e mencionar\u00e1 as circunst\u00e2ncias que identificam ou assemelham os casos confrontados.<\/span><\/a>.<\/p>\n

Mas em que consiste a dialeticidade recursal? Trata-se do requisito de admissibilidade que imp\u00f5e ao recorrente a impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos fundamentos \u2013 de fato e de direito \u2013 da decis\u00e3o judicial impugnada. Impede-se assim um recurso \u201cgen\u00e9rico\u201d, em que a parte pede uma nova decis\u00e3o ao Tribunal sem indicar os motivos espec\u00edficos que a levam a pedir essa nova decis\u00e3o.<\/p>\n

Pode-se at\u00e9 tra\u00e7ar um paralelo com a contesta\u00e7\u00e3o. O NCPC exige, assim como o anterior exigia, que o r\u00e9u na sua defesa cumprisse o chamado \u201c\u00f4nus da impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, previsto no art. 341: \u201cincumbe tamb\u00e9m ao r\u00e9u manifestar-se precisamente sobre as alega\u00e7\u00f5es de fato constantes da peti\u00e7\u00e3o inicial, presumindo-se verdadeiras as n\u00e3o impugnadas.\u201d H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 verdade, mas a regra exige que o r\u00e9u fa\u00e7a uma impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das quest\u00f5es de fato e de direito com as quais ele n\u00e3o concorda, impedindo assim, na pr\u00e1tica, a contesta\u00e7\u00e3o por negativa geral. O R\u00e9u pode at\u00e9 contestar por negativa geral, diga-se, mas se ele n\u00e3o estiver autorizado a faz\u00ea-lo, o que est\u00e1 previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 341Par\u00e1grafo \u00fanico. O \u00f4nus da impugna\u00e7\u00e3o especificada dos fatos n\u00e3o se aplica ao defensor p\u00fablico, ao advogado dativo e ao curador especial.<\/span><\/a>, ele sofrer\u00e1 os efeitos da revelia.<\/p>\n

Da mesma forma com os recursos. Se n\u00e3o houver uma impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o recurso n\u00e3o ser\u00e1 admitido, por aus\u00eancia de dialeticidade. Vejamos um exemplo da aplica\u00e7\u00e3o do referido princ\u00edpio em precedente do STJAgInt no AREsp 1013464\/RS, Rel. Ministro MARCO AUR\u00c9LIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18\/05\/2017, DJe 26\/05\/2017<\/span><\/a>:<\/p>\n

“Quando as raz\u00f5es do agravo interno deixam de infirmar especificadamente os fundamentos da decis\u00e3o agravada, em desrespeito ao princ\u00edpio da dialeticidade recursal, inspirador do preceito contido no art. 1.021, \u00a7 1\u00ba do NCPC, tem lugar a aplica\u00e7\u00e3o do enunciado da S\u00famula n. 182 do STJ”.<\/p>\n

Assim sendo n\u00e3o pode mais o recorrente, sob pena do seu recurso n\u00e3o ser conhecido, limitar-se a \u201crepetir\u201d a sua contesta\u00e7\u00e3o, ou a sua peti\u00e7\u00e3o inicial, ou os memoriais finais, em caso de senten\u00e7a que lhe seja desfavor\u00e1vel. Dever\u00e1 atacar de forma espec\u00edfica n\u00e3o s\u00f3 o dispositivo da senten\u00e7a, como tamb\u00e9m os seus fundamentos. N\u00e3o pode tamb\u00e9m recorrer com alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, do tipo, \u201ca senten\u00e7a \u00e9 injusta\u201d ou \u201ca senten\u00e7a \u00e9 nula\u201d. \u00c9 preciso apontar, repita-se, de forma espec\u00edfica os fundamentos da senten\u00e7a com as quais n\u00e3o concorda.<\/p>\n

Outra indaga\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, entretanto… \u00e9 que o NCPC prestigia o julgamento do m\u00e9rito recursal, pelo que pode a parte que n\u00e3o atendeu a dialeticidade ter nova oportunidade para complementar o seu recurso, inserindo os fundamentos de uma impugna\u00e7\u00e3o? \u00c9 o que est\u00e1 previsto, em tese, no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 932: \u201cantes de considerar inadmiss\u00edvel o recurso, o relator conceder\u00e1 o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado v\u00edcio ou complementada a documenta\u00e7\u00e3o exig\u00edvel\u201d.<\/p>\n

O STFARE 953221 AgR, Relator(a): Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 07.06.2016, p. em 05.08.2016<\/span><\/a> j\u00e1 decidiu que os v\u00edcios que podem ser complementados s\u00e3o os de natureza formal (preparo, por exemplo), e n\u00e3o os de natureza material, que dizem respeito \u00e0 ess\u00eancia do direito de recorrer (legitimidade, por exemplo). E nesse sentido decidiu-se que \u201co prazo de cinco dias previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 932 do CPC\/2015 s\u00f3 se aplica aos casos em que seja necess\u00e1rio sanar v\u00edcios formais, como aus\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o ou de assinatura, e n\u00e3o \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da fundamenta\u00e7\u00e3o. Com base nessa orienta\u00e7\u00e3o, a Primeira Turma, por maioria, negou provimento a agravo regimental e condenou a parte sucumbente ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios”.<\/p>\n

Portanto essas s\u00e3o algumas considera\u00e7\u00f5es acerca desse requisito de admissibilidade, chamado de dialeticidade recursal, que traz uma exig\u00eancia pertinente no que tange aos recursos, em especial porque um recurso que indica precisamente os fundamentos da irresigna\u00e7\u00e3o possibilita o exerc\u00edcio efetivo do direito de defesa, concretizando o contradit\u00f3rio recursal.<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Curso:\u00a0Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n

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Recurso, j\u00e1 dizia o Professor Jos\u00e9 Carlos Barbosa Moreira, \u00e9 o \u201crem\u00e9dio volunt\u00e1rio id\u00f4neo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalida\u00e7\u00e3o, o esclarecimento ou a integra\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial que se impugna.\u201d Portanto os recursos s\u00e3o um meio de impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, o que pressup\u00f5e que a parte (ou o terceiro, […]<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":2721,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,304],"tags":[627,305,625],"class_list":["post-2720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-processual-civil","tag-dialeticidade-recursal","tag-processo-civil","tag-recursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 dialeticidade recursal? - Meu site jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/06\/12\/o-que-e-dialeticidade-recursal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 dialeticidade recursal? 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