{"id":3304,"date":"2017-08-21T07:00:08","date_gmt":"2017-08-21T10:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3304"},"modified":"2017-08-20T23:16:46","modified_gmt":"2017-08-21T02:16:46","slug":"o-testemunho-de-policiais-no-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2017\/08\/21\/o-testemunho-de-policiais-no-processo-penal\/","title":{"rendered":"O testemunho de policiais no processo penal"},"content":{"rendered":"<p>A regra geral estabelecida no C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 de que toda pessoa pode ser testemunha (art. 202), assim considerada a pessoa f\u00edsica que narra em ju\u00edzo qualquer circunst\u00e2ncia a respeito de determinada pr\u00e1tica delituosa de que tenha conhecimento.<\/p>\n<p>Ao dispor que toda pessoa pode servir como testemunha, procurou o C\u00f3digo afastar qualquer esp\u00e9cie de preconceito, deixando a crit\u00e9rio do julgador, em uma an\u00e1lise global do conjunto probat\u00f3rio, a valora\u00e7\u00e3o de cada depoimento de acordo com os princ\u00edpios da busca da verdade real e da livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova. Segundo <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>H\u00e9lio Tornaghi<span style='width: 180px; '  >Curso de processo penal, 1990, vol. 1, p. 397<\/span><\/a>, \u201cessa norma \u00e9 o resultado de longa elabora\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e legislativa, baseada na experi\u00eancia de muitos s\u00e9culos. Em tempos passados, eram muitos os casos de incapacidade decorrente de sexo, situa\u00e7\u00e3o civil, de idade, das rela\u00e7\u00f5es com quaisquer das partes, do parentesco, da afinidade, da vida pregressa etc. Hoje em dia, ao contr\u00e1rio, entende-se que qualquer pessoa pode depor em ju\u00edzo, cabendo ao juiz ponderar o depoimento e dar-lhe o valor que ele merecer. Ainda mesmo a menoridade, a insanidade mental, a paix\u00e3o, n\u00e3o impedem algu\u00e9m de testemunhar, isto \u00e9, de assistir a um ato, de perceb\u00ea-lo, de ret\u00ea-lo e de o reproduzir fielmente. Nada disso \u00e9 imposs\u00edvel. Claro que o juiz deve aferir cada um desses elementos; mas isso \u00e9 mat\u00e9ria de avalia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de admissibilidade do testemunho\u201d.<\/p>\n<p>O valor da prova testemunhal sempre foi objeto de extenso debate. \u00c9 conhecida a observa\u00e7\u00e3o de Mittermaier sobre a \u201cprostituta das provas\u201d, com o que n\u00e3o concorda <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>Ary de Azevedo Franco<span style='width: 180px; '  > C\u00f3digo de Processo Penal. Rio de Janeiro; Editora A noite, 1950, p. 224<\/span><\/a> ao declarar que testemunhas s\u00e3o os olhos e os ouvidos da Justi\u00e7a porque \u00e9 por meio delas que se apuram os fatos transeuntes, que n\u00e3o se deixam assinalar por vest\u00edgios.<\/p>\n<p>A maior controv\u00e9rsia nesse debate talvez resida na validade do depoimento de policiais.<\/p>\n<p>Parte da jurisprud\u00eancia v\u00ea com enormes reservas essa esp\u00e9cie de depoimento. Afinal \u2013 argumentam \u2013 se o policial foi o respons\u00e1vel pela pris\u00e3o do r\u00e9u, buscar\u00e1, sempre, conferir ares de legalidade ao seu ato. Em vista da posi\u00e7\u00e3o antag\u00f4nica em que se encontra em rela\u00e7\u00e3o ao acusado, sua tend\u00eancia seria de carregar nas cores, pintando um quadro mais grave do que o efetivamente verificado, de modo a prejudicar a situa\u00e7\u00e3o do agente.<\/p>\n<p>H\u00e1, de outra parte, posicionamento francamente favor\u00e1vel ao depoimento de policiais. \u00c9 que, tendo participado diretamente da dilig\u00eancia que culminou com a deflagra\u00e7\u00e3o de processo contra o r\u00e9u, mais do que ningu\u00e9m se encontra preparado para depor sobre os fatos. Demais disso, importaria em verdadeiro contrassenso que o Estado, de um lado, habilitasse o agente a prestar-lhe servi\u00e7os, mediante, inclusive, ingresso na carreira por um concurso p\u00fablico para, de outro, negar credibilidade a seu depoimento.<\/p>\n<p>A nosso ver, n\u00e3o h\u00e1 nenhum \u00f3bice \u00e0 tomada de depoimentos por parte de policiais, n\u00e3o s\u00f3 porque s\u00e3o eles que em in\u00fameros casos \u2013 como de apreens\u00e3o de drogas, por exemplo \u2013 podem atestar com fidedignidade o que realmente aconteceu, como tamb\u00e9m porque, em muitas situa\u00e7\u00f5es, pessoas \u2013 particulares \u2013 que presenciaram o delito se recusam a colaborar, afirmando que nada viram, por receio de repres\u00e1lias ou mesmo para apoiar o pr\u00f3prio criminoso. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o plaus\u00edvel para colocar sob suspeita o relato de um agente p\u00fablico legitimado para o combate ao crime simplesmente em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o. Seu testemunho deve ser tomado sem nenhuma esp\u00e9cie de reserva a esse respeito, e deve ser cotejado \u2013 como qualquer outro \u2013 com outros elementos probat\u00f3rios que integrem o processo. Se n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de v\u00edcio no relato apresentado, \u00e9 plenamente poss\u00edvel sua utiliza\u00e7\u00e3o para fundamentar a senten\u00e7a condenat\u00f3ria. O simples fato de que a testemunha \u00e9 policial n\u00e3o pode jamais servir para desacredit\u00e1-la.<\/p>\n<p>Assim se firmou a orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n<p>(&#8230;) 2. N\u00e3o obstante as provas testemunhais advirem de agentes de\u00a0pol\u00edcia, a palavra dos investigadores n\u00e3o pode ser afastada de\u00a0plano por sua simples condi\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o demonstrados ind\u00edcios\u00a0m\u00ednimos de interesse em prejudicar o acusado, mormente em\u00a0hip\u00f3tese como a dos autos, em que os depoimentos foram\u00a0corroborados pelo conte\u00fado das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, pela\u00a0apreens\u00e3o dos entorpecentes &#8211; 175g de maconha e\u00a0aproximadamente 100g de coca\u00edna -, bem como pelas vers\u00f5es\u00a0consideradas pelo ac\u00f3rd\u00e3o como inveross\u00edmeis e permeadas por\u00a0v\u00e1rias contradi\u00e7\u00f5es e incoer\u00eancias apresentadas pelo paciente e\u00a0demais corr\u00e9us. 3.\u00a0\u00c9\u00a0 assente\u00a0 nesta\u00a0 Corte\u00a0 o\u00a0 entendimento\u00a0 no\u00a0 sentido de que<em>\u00a0o\u00a0depoimento\u00a0 dos\u00a0 policiais prestado em ju\u00edzo constitui meio de\u00a0prova id\u00f4neo\u00a0 a\u00a0 resultar\u00a0 na\u00a0 condena\u00e7\u00e3o\u00a0 do paciente,\u00a0notadamente quando ausente\u00a0 qualquer\u00a0 d\u00favida\u00a0 sobre\u00a0 a\u00a0\u00a0imparcialidade das testemunhas, cabendo\u00a0 \u00e0\u00a0 defesa o \u00f4nus de\u00a0demonstrar a imprestabilidade da prova, fato que n\u00e3o ocorreu\u00a0no presente caso<\/em>\u00a0(HC 165.561\u2044AM, Rel. Ministro NEFI\u00a0CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 15\u204402\u20442016). S\u00famula n\u00ba\u00a0568\u2044STJ\u201d (HC 393.516\/MG, j. 20\/06\/2017).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m o Supremo Tribunal Federal \u2013 ainda que indiretamente \u2013 admitiu a validade do depoimento de policiais para fundamentar a condena\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>\u201cAgravo regimental em recurso ordin\u00e1rio em habeas corpus. 2. Tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico (art. 33, caput, c\/c art. 35, caput, da Lei n. 11.343\/2006). Condena\u00e7\u00e3o. 3. Alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa. Suposta nulidade absoluta em raz\u00e3o da n\u00e3o aprecia\u00e7\u00e3o de pedido de reperguntas ao corr\u00e9u. Inocorr\u00eancia. A condena\u00e7\u00e3o est\u00e1 amparada em amplo contexto probat\u00f3rio produzido durante a instru\u00e7\u00e3o, sobretudo em\u00a0depoimentos\u00a0dos\u00a0policiais\u00a0que prenderam o recorrente em flagrante e em monitoramento telef\u00f4nico. A senten\u00e7a n\u00e3o fez refer\u00eancia \u00e0 confiss\u00e3o do corr\u00e9u para fundamentar o ju\u00edzo condenat\u00f3rio do acusado. 4. Agravo regimental a que se nega provimento\u201d (RHC 123731 AgR\/SP, j. 31\/05\/2016).<\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n<p>Curso:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/vDVTu9\">Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n<p>Curso:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/HWHJAI\">Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n<p>Livro:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/cEpf7X?utm_source=Site&amp;utm_medium=MeuSiteJuridico%22\">C\u00f3digo de Processo Penal e Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal Comentados por Artigos (2017)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A regra geral estabelecida no C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 de que toda pessoa pode ser testemunha (art. 202), assim considerada a pessoa f\u00edsica que narra em ju\u00edzo qualquer circunst\u00e2ncia a respeito de determinada pr\u00e1tica delituosa de que tenha conhecimento. 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