veja aqui<\/a>) a prola\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, julgando improcedente o pedido de pagamento feito por um m\u00e9dico contra a companhia a\u00e9rea Latam.<\/p>\nSegundo os relatos jornal\u00edsticos, um m\u00e9dico que estava a bordo de um voo da aludida companhia para os EUA realizou um atendimento de emerg\u00eancia a bordo. O atendimento m\u00e9dico foi realizado e, posteriormente, o profissional da Medicina cobrou da empresa o valor dos honor\u00e1rios m\u00e9dicos. N\u00e3o tendo sido ressarcido, sob o argumento de que aquele atendimento decorreria do dever profissional, foi ajuizada a demanda, que restou improcedente. \u00c9 a s\u00edntese apertada (e, de certo modo, incerta) dos fatos.<\/p>\n
Li, ent\u00e3o, um volumoso n\u00famero de coment\u00e1rios desabonadores da conduta do m\u00e9dico, basicamente fundamentados no fato de que o m\u00e9dico teria a obriga\u00e7\u00e3o legal de realizar o atendimento, como decorr\u00eancia do of\u00edcio. Chegou-se a afirmar que o referido profissional estaria mostrando um lado ganancioso, por pretender remunera\u00e7\u00e3o decorrente de um atendimento de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Pois bem, n\u00e3o basta ter raz\u00e3o. \u00c9 preciso saber demonstrar a raz\u00e3o.<\/p>\n
Pelo que se publicou (sem a convic\u00e7\u00e3o da veracidade da informa\u00e7\u00e3o), o pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que o m\u00e9dico seria obrigado, por of\u00edcio profissional, a proceder atendimentos de emerg\u00eancia. Por isso, a empresa a\u00e9rea (que n\u00e3o possu\u00eda qualquer equipamento necess\u00e1rio ao socorro prestado pelo m\u00e9dico) estaria isenta de responsabilidade.<\/p>\n
Feitas essas considera\u00e7\u00f5es e, agora, analisando os fatos (ao menos aqueles que constam das not\u00edcias veiculadas), pretendo propor uma reflex\u00e3o distinta daquela que se vem realizando em maioria pelas redes sociais, com absoluto respeito.<\/p>\n
Para tanto, exorto (e, mais do que isso, encare\u00e7o!) o leitor a um pensamento desatrelado de seu padr\u00e3o pessoal de moralidade. N\u00e3o se trata de julgar o que se faria em lugar do m\u00e9dico. O alto grau de subjetivismo do que seria a conduta pessoal e ideal de cada um de n\u00f3s n\u00e3o permite um debate nesse n\u00edvel. Seria demasiadamente subjetivo dizer que no lugar do m\u00e9dico fariamos diferente. N\u00e3o est\u00e1vamos l\u00e1! N\u00e3o somos ele! N\u00e3o tivemos a press\u00e3o de estar privados dos primeiros momentos de f\u00e9rias. N\u00e3o ficamos submetidos \u00e0 press\u00e3o de prestar socorro a algu\u00e9m.<\/p>\n
Tenciono uma an\u00e1lise por outro \u00e2ngulo, atrav\u00e9s de uma perspectiva distinta, como diriam os arquitetos. Um \u00e2ngulo diferente.<\/p>\n
At\u00e9 porque cada pessoa, seguramente, teria um rea\u00e7\u00e3o distinta no caso, n\u00e3o sendo poss\u00edvel exigir de outro que fizesse o comportamento por n\u00f3s desejado. E, por isso, ao jurista cabe uma an\u00e1lise objetiva, sem considera\u00e7\u00f5es morais.<\/p>\n
N\u00e3o me parece relevante discutir se o m\u00e9dico tinha de realizar o atendimento emergencial a bordo de uma aeronave, onde se encontrava em voo internacional, a caminho do gozo de f\u00e9rias. Ali, n\u00e3o estava um m\u00e9dico apenas, mas, por igual, um consumidor. E que, atendendo a uma provoca\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea realizou um espont\u00e2neo atendimento de algu\u00e9m que passava mal. E mais: o fez eficientemente, solucionando o problema de sa\u00fade e permitindo a outro consumidor que chegasse ao seu destino com integridade f\u00edsica e ps\u00edquica.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para indagar sobre o (milenar) Juramento de Hip\u00f3crates. At\u00e9 porque o atendimento foi realizado, n\u00e3o havendo motivo para alega\u00e7\u00f5es de que o profissional o teria afrontado.<\/p>\n
Mas, interessa (e muito!) onde se encontrava o paciente em emerg\u00eancia: ele n\u00e3o estava no meio da via p\u00fablica, em sua pr\u00f3pria casa, ou em espa\u00e7os coletivos. Estava a bordo da aeronave da maior companhia a\u00e9rea do Brasil (ali\u00e1s, do Chile!), em voo internacional, gerador de lucro. Esse fato n\u00e3o pode ser olvidado!<\/p>\n
O m\u00e9dico, que ali era consumidor, foi provocado a realizar um atendimento de emerg\u00eancia a bordo de uma aeronave privada da Latam. Os prepostos da empresa a\u00e9rea n\u00e3o tinham sido treinados para tanto! Tanto n\u00e3o foram treinados (mesmo sendo do conhecimento dos executivos da companhia que TODOS os voos para os EUA duram mais do que 10horas) que pediram ajuda a ALGUM PASSAGEIRO FORMADO EM MEDICINA, mesmo que n\u00e3o fosse daquela especialidade.<\/p>\n
UMA AJUDA!!!! UM SUPL\u00cdCIO!!!! N\u00e3o apenas para o passageiro que passava mal. Um supl\u00edcio para a empresa que teria de tomar alguma provid\u00eancia, PARA PRESTAR SOCORRO!!! N\u00e3o se olvide: a empresa teria de prestar socorro, por meio de um pouso for\u00e7ado.<\/p>\n
O m\u00e9dico, ent\u00e3o, supriu uma car\u00eancia da empresa.<\/p>\n
N\u00e3o se tratava de algu\u00e9m que passou mal na praia ou em logradouro p\u00fablico qualquer. Se assim fosse, como n\u00e3o haveria possibilidade de imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil ao Estado (pela inexist\u00eancia de nexo causal), n\u00e3o se poderia cogitar de compensa\u00e7\u00e3o financeira ao m\u00e9dico.<\/p>\n
Todavia, o atendimento ocorreu a bordo de uma aeronave privada, cuja venda de passagens tem finalidade lucrativa. E, por conta disso, essa empresa teria de prestar socorro ao consumidor CASO N\u00c3O TIVESSE NENHUM PASSAGEIRO A BORDO!<\/p>\n
Ali\u00e1s, chegando ao ponto fulcral da an\u00e1lise, a meu sentir, caso houvesse um dano ao consumidor a companhia a\u00e9rea responderia civilmente, como prev\u00ea o art. 17 da Conven\u00e7\u00e3o de Montreal, que foi incorporada ao sistema jur\u00eddico do Brasil pelo Decreto 5.910\/06. Inclusive, recentemente o STF reconheceu que o citado tratado internacional prevalece, inclusive, sobre a legisla\u00e7\u00e3o interna brasileira, garantindo o cumprimento dos compromissos jur\u00eddicos no plano internacional do Pa\u00eds (STF, ARE 766.618\/SP, rel. Min. Luis Roberto Barroso). Dessa forma, a empresa poderia, sim, ser responsabilizadas por danos sofridos pelos seus passageiros a bordo de suas aeronaves.<\/p>\n
De todo modo, j\u00e1 me antecipando \u00e0 contra-argumenta\u00e7\u00e3o, passo a considerar o caso fortuito\/for\u00e7a maior.<\/p>\n
De fato, um consumidor pode sofrer um ataque \u00e0 sa\u00fade, estando em aeronaves, por um fortuito. Nesse caso, seria poss\u00edvel sustentar a irresponsabilidade da companhia a\u00e9rea pelo rompimento do nexo causal. Verdade! Todavia, h\u00e1 um outro ponto de vista a se considerar. \u00c9 que mesmo isenta de responsabilidade pelo eventual fortuito externo, a empresa continuaria obrigada a prestar socorro \u00e0 emerg\u00eancia pela qual estava a passar seu consumidor, inclusive por argumentos \u00e9ticos bem similares \u00e0queles exigidos dos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Se a empresa a\u00e9rea, por exemplo, tendo um consumidor enfartado a bordo n\u00e3o fizesse eventual pouso emergencial, responderia pela relapsia.<\/p>\n
Sendo assim, a empresa precisaria dedicar esfor\u00e7os e atua\u00e7\u00e3o efetiva para salv\u00e1-lo da situa\u00e7\u00e3o emergencial. Ora, considerando que n\u00e3o houvesse qualquer m\u00e9dico a bordo, se imporia \u00e0 empresa pousar a aeronave no aeroporto mais pr\u00f3ximo, para prestar socorro ao paciente\/consumidor. Por \u00f3bvio, um pouso for\u00e7ado que resultaria em preju\u00edzo (direto e indireto) \u00e0 empresa. Milhares de d\u00f3lares, certamente.<\/p>\n
E n\u00e3o se perca de vista a percep\u00e7\u00e3o de que estamos falando de um voo entre o Brasil e a Am\u00e9rica do Norte. N\u00e3o se trata de voo transatl\u00e2ntico, com milhares de quil\u00f4metros de \u00c1guas a separar os territ\u00f3rios, sem local de pouso. Nesse caso, n\u00e3o faltariam op\u00e7\u00f5es seguras para pousos de emerg\u00eancia – fato que reclama ser considerado.<\/p>\n
Pois bem, vistas as coisas dessa perspectiva, notando que o efetivo atendimento realizado pelo m\u00e9dico (independentemente de concretizar um juramento etico-profissional) produziu vantagem econ\u00f4mica direta para a empresa a\u00e9rea, n\u00e3o tenho d\u00favidas de que o ressarcimento \u00e9 necess\u00e1rio, sob pena de enriquecimento sem causa, vedado peremptoriamente pelos arts. 884 a 886 do CC\/02. Isso porque se a Latam obteve alguma vantagem patrimonial (porque n\u00e3o precisou fazer um pouso emergencial), precisa recompensar quem atuou no sentido de resolver a situa\u00e7\u00e3o que imporia o pouso.<\/p>\n
Ali\u00e1s, tomo o ensejo para chamar a aten\u00e7\u00e3o para um aspecto t\u00e9cnico que passa despercebido pelo olhar do jurista: o que se pro\u00edbe nas rela\u00e7\u00f5es privadas \u00e9 o enriquecimento SEM CAUSA – e n\u00e3o o enriquecimento IL\u00cdCITO. Com isso, acentua-se que o efeito jur\u00eddico pode decorrer de condutas l\u00edcitas. O que se deseja coibir \u00e9 que algu\u00e9m tenha vantagem econ\u00f4mica sem correspond\u00eancia causal. Voltando o olhar para o caso vertente, tem-se que se a companhia a\u00e9rea obteve vantagem econ\u00f4mica, ela precisa ressarcir quem atuou para produzir tal resultado, sob pena de enriquecer sem causa.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00f5es bem assemelhadas podem ser lembradas com o advogado designado para atuar \u201cad hoc\u201d, que tem direito a uma remunera\u00e7\u00e3o, a ser custeada pelo Estado, em decorr\u00eancia da assist\u00eancia gratuita. Outrossim, at\u00e9 mesmo o possuidor de m\u00e1-f\u00e9 (como no exemplo do esbulhador) faz jus ao ressarcimento das benfeitorias necess\u00e1rias realizadas (CC 1.215). Em ambas as situa\u00e7\u00f5es o fundamento \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa.<\/p>\n
Vistas as coisas por esse \u00e2ngulo, longe de perquiri\u00e7\u00f5es valorativas acerca de promessas profissionais (que n\u00e3o interessam ao caso, at\u00e9 porque o m\u00e9dico realizou, sim, o atendimento), parece que o resultado h\u00e1 de ser outro…<\/p>\n
Para al\u00e9m de tudo isso, confesso ter uma enorme dificuldade de racioc\u00ednio para entender como se ignora que essa empresa que tenta transferir ao consumidor a SUA RESPONSABILIDADE de cuidar dos seus consumidores \u00e9 a mesma que n\u00e3o se organiza para dar seus funcion\u00e1rios treinamento adequado para atender emerg\u00eancias.<\/p>\n
Ou seja, considerada essa perspectiva, distinta da moralidade e centrando a vis\u00e3o em an\u00e1lise jur\u00eddica, o resultado \u00e9 bem diverso. Talvez porque, como bem Refletiu o pr\u00f3prio KIERKEGAARD, \u201cn\u00e3o existe verdade verdadeira, que n\u00e3o seja subjetiva\u201d….<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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