{"id":5190,"date":"2018-05-09T10:29:14","date_gmt":"2018-05-09T13:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5190"},"modified":"2018-05-09T10:29:14","modified_gmt":"2018-05-09T13:29:14","slug":"testemunhas-de-jeova-e-procedimento-transfusional-forcado-tendencias-e-possibilidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2018\/05\/09\/testemunhas-de-jeova-e-procedimento-transfusional-forcado-tendencias-e-possibilidades\/","title":{"rendered":"Testemunhas de Jeov\u00e1 e procedimento transfusional for\u00e7ado: tend\u00eancias e possibilidades"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Alguns temas jur\u00eddicos causam tamanha diverg\u00eancia na sociedade que impedem a afirma\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica, pronta e acabada. Muita vez, inclusive, os argumentos (contr\u00e1rios e favor\u00e1veis) apresentados se mostram razo\u00e1veis e convincentes, malgrado contrapostos.<\/p>\n

S\u00e3o assuntos sobre os quais n\u00e3o h\u00e1 consenso, estando envoltos, quase sempre, em perspectiva religiosa, moral, \u00e9tica, antropol\u00f3gica, psicol\u00f3gica etc.<\/p>\n

Por isso, a Filosofia do Direito\u00a0 vem denominando esses temas como DESACORDOS MORAIS RAZO\u00c1VEIS.<\/p>\n

N\u00e3o tenho d\u00favida de que um dos maiores desacordos morais razo\u00e1veis existentes na atualidade diz respeito \u00e0 possibilidade de procedimento transfusional for\u00e7ado \u00e0s pessoas que se recusam \u00e0 transfus\u00e3o volunt\u00e1ria, em raz\u00e3o da cren\u00e7a religiosa, dos que professam a f\u00e9 dos Testemunhas de Jeov\u00e1. Poderia o Poder Judici\u00e1rio impor uma transfus\u00e3o de sangue conta \u00e0 vontade da pr\u00f3pria pessoa?<\/p>\n

Tenho estudado esse tema minuciosamente h\u00e1 mais de 15 anos, acompanhando as decis\u00f5es sobre os casos que se surgiram, bem assim como a literatura a respeito (n\u00e3o apenas jur\u00eddica) e a compreens\u00e3o do tema noutros pa\u00edses. E, sem d\u00favida, a dificuldade em chegar a uma conclus\u00e3o segura se mant\u00e9m.<\/p>\n

O cen\u00e1rio que se descortina no plano internacional \u00e9 de respeito \u00e0 autonomia privada, garantindo a autonomia prospectiva (preventiva) do paciente e, por conseguinte, permitindo \u00e0 pessoa (no gozo de sua plena capacidade) se recusar \u00e0 transfus\u00e3o de sangue, inclusive por motivos religiosos. Entende-se que se trata de diretiva v\u00e1lida antecipada de vontade que deve ser respeitada, sob pena de viola\u00e7\u00e3o da dignidade do titular. Recentes julgamentos do Tribunal de Ont\u00e1rio, Canad\u00e1, da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia e da Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o Argentina confirmam essa tend\u00eancia de respeito \u00e0 vontade humana.<\/p>\n

Em nosso sistema jur\u00eddico, a evolu\u00e7\u00e3o do estudo da mat\u00e9ria revela uma inclina\u00e7\u00e3o por essa solu\u00e7\u00e3o. Doutrinadores de escol publicaram suas pesquisas, encaminhando solu\u00e7\u00f5es nessa esteira, reconhecendo a impossibilidade de transfus\u00e3o contra a vontade do titular. Veja-se, em nossa literatura jur\u00eddica, a contribui\u00e7\u00e3o de GUSTAVO TEPEDINO e ANDERSON SCHEREIBER (RJ), MANOEL GON\u00c7ALVES FERREIRA FILHO(SP), \u00c1LVARO VILLA\u00c7A AZEVEDO(SP) e LU\u00cdS ROBERTO BARROSO(DF), dentre outras substanciosas publica\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m eu venho sustentando esse entendimento desde a primeira edi\u00e7\u00e3o de nosso\u00a0CURSO DE DIREITO CIVIL: Parte Geral\"\"<\/a><\/span><\/span>, tendo promovido uma amplia\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o consider\u00e1veis na edi\u00e7\u00e3o de 2018, \u00e0 luz das mais recentes manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao meu sentir, a quest\u00e3o ganhou um renovado f\u00f4lego com a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1.995\/10 do Conselho Federal de Medicina – CFM. O aludido ato normativo reconhece a efetiva possibilidade de diretivas antecipadas de vontade, como concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 morte digna (corol\u00e1rio inexor\u00e1vel do direito \u00e0 vida digna). Assim, uma pessoa pode manifestar validamente a sua vontade de n\u00e3o receber tratamento m\u00e9dico em determinados casos, evitando uma \u201cfutilidade m\u00e9dica\u201d (na linguagem da Bio\u00e9tica), com o paciente se transformando em objeto de uma obcecada descoberta de uma cura, ainda que com sacrif\u00edcios evidentes da dignidade daquela pessoa.<\/p>\n

Ora, sendo poss\u00edvel recusar tratamento m\u00e9dico como efetiva\u00e7\u00e3o da autonomia privada tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edcita a recusa \u00e0 transfus\u00e3o de sangue, com esteio em convic\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n

A pessoa que professa a f\u00e9 dos Testemunhas de Jeov\u00e1, interpretando textos b\u00edblicos dos Atos dos Ap\u00f3stolos, G\u00eanesis e Lev\u00edticos, entende que haver\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de sua dignidade em receber transfus\u00e3o de sangue. Entendo que ela tem absoluto direito de ser respeitada!!! A convic\u00e7\u00e3o religiosa das minorias (como nesse caso) n\u00e3o pode ser asfixiada porque a maioria discorda. Sempre fa\u00e7o um exerc\u00edcio de alteridade para bem entender essa quest\u00e3o: n\u00e3o sendo Testemunha de Jeov\u00e1, gostaria eu que, se os crentes nessa religi\u00e3o, eventualmente sendo a maioria da sociedade, impedissem \u00e0 transfus\u00e3o de sangue? Ou eu diria que \u00e9 direito meu fazer transfus\u00e3o e me autodeterminar conforme a minha convic\u00e7\u00e3o pessoal? N\u00e3o farei com a minoria o que n\u00e3o gostaria que fizessem comigo!!!<\/p>\n

Captando esses sinais, as decis\u00f5es judiciais proferidas mais recentemente garantem o direito \u00e0 n\u00e3o transfus\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o PauloTJ\/SP, AgInstr 065972.63.2013.8.26.0000<\/span><\/a> e o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3oProc 0013951-86.2016.4.01.3800\/MG, rel. Des. Kassio Nunes Marques<\/span><\/a> afirmaram \u00e0 possibilidade de recusa, em fundamentadas decis\u00f5es. Ali\u00e1s, a interven\u00e7\u00e3o judicial sobre o tema vem se tornando frequente, na medida em que m\u00e9dicos e hospitais recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para dirimir o conflito gerado pelo interesse do paciente, evitando incorrer em responsabilidade civil (caso venha a realizar \u00e0 transfus\u00e3o contra a vontade do titular) ou penal (por eventual alega\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o de socorro).<\/p>\n

Nessa ambi\u00eancia, todavia, preciso obtemperar duas quest\u00f5es que se me parecem relevantes.<\/p>\n

Primeiro, afigura-se-me necess\u00e1rio reconhecer o direito do profissional da Medicina em se recusar a realizar tratamento em pacientes que se recusem ao procedimento transfusional. Se, por uma banda, o paciente tem direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, lado outro, o m\u00e9dico tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser obrigado a violar \u00e0s suas cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es. Assim, poderia, fora os casos de emerg\u00eancia\/urg\u00eancia, recusar assumir o tratamento.<\/p>\n

Segundo, \u00e9 preciso registar que toda a l\u00f3gica racional que conduz \u00e0 conclus\u00e3o de possibilidade de recusa \u00e0 transfus\u00e3o, por convic\u00e7\u00e3o religiosa, pressup\u00f5e a plena capacidade e maioridade. Em se tratando de crian\u00e7a e adolescente n\u00e3o se faz poss\u00edvel a recusa. Sequer se mostra poss\u00edvel aos pais dispor em lugar do filho menor. At\u00e9 porque n\u00e3o se tem certeza de que, no futuro, aquela pessoa acreditar\u00e1 nas cren\u00e7as daquela religi\u00e3o. Nesse diapas\u00e3o, inclusive, recebi do fraterno amigo RODRIGO BARRETO a not\u00edcia<\/a> de uma decis\u00e3o judicial, em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, interior paulista, autorizando a transfus\u00e3o contra a vontade dos pais, em um rec\u00e9m-nascido. O caso ganhou requintes de dramaticidade porque a m\u00e3e do beb\u00ea chegou a redigir uma carta, encarecendo a n\u00e3o transfus\u00e3o em seu filho, baseada em seus dogmas religiosos. Por amor (e n\u00e3o por falta dele), entendia melhor n\u00e3o se aplicar o procedimento, em raz\u00e3o da cren\u00e7a no que seria melhor para o futuro da crian\u00e7a.<\/p>\n

O tema, sem d\u00favidas, \u00e9 instigante e permanece na agenda de discuss\u00f5es dos juristas. Rios de tinta ainda se derramar\u00e3o, com certeza, prospectando aspectos e perspectivas relevantes. Permanecer\u00e1, seguramente, como um desacordo moral razo\u00e1vel, pela pr\u00f3pria riqueza de temas correlatos.<\/p>\n

Desejo, apenas e t\u00e3o somente, que n\u00e3o se restrinja a discuss\u00e3o a uma suposta afirma\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, como uma obriga\u00e7\u00e3o imposta aos humanos. Mais do que um direito \u00e0 vida, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, logo em seu art. 1o, III, consagra como valor m\u00e1ximo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil o direito \u00e0 uma VIDA DIGNA, o que abrange, seguramente, aspectos n\u00e3o apenas f\u00edsicos, mas, tamb\u00e9m, ps\u00edquicos, intelectuais e emocionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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