{"id":5309,"date":"2018-05-25T15:11:06","date_gmt":"2018-05-25T18:11:06","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5309"},"modified":"2018-05-26T10:21:04","modified_gmt":"2018-05-26T13:21:04","slug":"curtir-ou-nao-curtir-algo-no-facebook-ha-liberdade-de-expressao-sem-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2018\/05\/25\/curtir-ou-nao-curtir-algo-no-facebook-ha-liberdade-de-expressao-sem-responsabilidade\/","title":{"rendered":"Curtir ou n\u00e3o curtir algo no Facebook: h\u00e1 liberdade de express\u00e3o sem responsabilidade?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Foi noticiado na internet o caso de um ex-funcion\u00e1rio de uma sociedade empres\u00e1ria que foi demitido por justa causa em raz\u00e3o de \u201ccurtidas\u201d dadas no Facebook. Trata-se do processo n\u00ba 0000656-55.2013.5.15.0002, cuja \u00edntegra da senten\u00e7a se encontra dispon\u00edvel no site Consultor Jur\u00eddico<\/a>.<\/p>\n

Imediatamente, iniciaram-se manifesta\u00e7\u00f5es de internautas que se insurgiram contra a decis\u00e3o, tachando-a de desproporcional. Como exemplo, tome-se a reprodu\u00e7\u00e3o da not\u00edcia no site JusBrasil<\/a>.<\/p>\n

A grande quest\u00e3o \u00e9: curtir um coment\u00e1rio em que se falou mal de um dos s\u00f3cios da sociedade e da pr\u00f3pria sociedade empres\u00e1ria configura ou n\u00e3o justa causa para a demiss\u00e3o?<\/p>\n

Como \u00e9 poss\u00edvel perceber, o atual momento cultural se caracteriza pela crescente utiliza\u00e7\u00e3o da internet. Hoje, no ambiente virtual \u00e9 poss\u00edvel pagar contas, pedir o jantar, contratar viagens, participar de jogos, e se relacionar com outras pessoas, inclusive explorando-se a pr\u00f3pria sexualidade.<\/p>\n

H\u00e1 quem proponha que o ambiente virtual seja separado da vida real. Mas, \u00e9 fato que grande parcela (sen\u00e3o a maior) da vida das pessoas est\u00e1 hoje reproduzida no ambiente virtual. Ent\u00e3o, pode-se dizer que a virtualidade \u00e9 a realidade de hoje.<\/p>\n

Nesse sentido, se a pessoa reproduz sua vida nas redes sociais, n\u00e3o h\u00e1 como se distanciar da ideia de que, igualmente, transporta (ou pelo menos deve transportar) as responsabilidades que sobre ela recaem na vida real.<\/p>\n

No que diz respeito especificamente ao Facebook, uma de suas ferramentas de intera\u00e7\u00e3o \u00e9 o bot\u00e3o \u201ccurtir\u201d, atrav\u00e9s do qual o usu\u00e1rio manifesta sua impress\u00e3o sobre o conte\u00fado publicado.<\/p>\n

Com a devida licen\u00e7a dos que entendem ao contr\u00e1rio, est\u00e1 coberta de raz\u00e3o a magistrada que manteve a justa causa para a demiss\u00e3o do ex-funcion\u00e1rio que \u201ccurtiu\u201d os coment\u00e1rios ofensivos desferidos contra sua ex-empregadora e contra a sociedade empres\u00e1ria, de um modo geral.<\/p>\n

Em primeiro lugar porque o trabalho \u00e9 uma das formas de dignifica\u00e7\u00e3o do homem. Atrav\u00e9s do trabalho a pessoa prov\u00ea suas pr\u00f3prias necessidades enquanto ser humano (alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, lazer, moradia etc.). Para al\u00e9m das pr\u00f3prias necessidades, o indiv\u00edduo que trabalha contribui para a economia da comunidade onde vive e, afinal, para a economia em sua globalidade. Assim, a pessoa que ca\u00e7oa do pr\u00f3prio trabalho, o amaldi\u00e7oa ou maldiz sobre o seu empregador n\u00e3o \u00e9 digno da fun\u00e7\u00e3o. Deve-se, antes de tudo, agradecer pelo trabalho, na medida em que, al\u00e9m de tomar, na maioria das vezes, 1\/3 da vida da pessoa, \u00e9 de onde ela tira o pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Em segundo lugar porque o diploma celetista \u00e9 claro ao elencar o ato lesivo contra a honra e a boa fama do empregador como justa causa para a demiss\u00e3o (art. 482, al\u00ednea kArt. 482 - Constituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador: (...) k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/span><\/a>).<\/p>\n

Ora, se algu\u00e9m vai \u00e0s redes sociais, isto \u00e9, a p\u00fablico, e profere ofensas contra outrem, clara est\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de lesar, de causar um mal estar na pessoa ofendida. Uma das li\u00e7\u00f5es milenares deixadas por Ulpiano \u00e9 exatamente: neminem laedere<\/em> (n\u00e3o ofender ningu\u00e9m). Ainda que n\u00e3o haja ofensa \u00e0 honra do empregador, veja-se que a CLT protege sua boa fama, ou seja, a forma positiva com que a pessoa \u00e9 vista publicamente. Se fulano ofende beltrano, quer com isso exatamente destruir a boa imagem do ofendido perante a sociedade.<\/p>\n

No caso em comento, se um ex-empregado posta em uma rede social informa\u00e7\u00f5es negativas contra seu ex-empregador (tenta desconstruir sua boa fama), e um colega \u201ccurte\u201d essa informa\u00e7\u00e3o, salvo melhor ju\u00edzo est\u00e1 compactuando com o conte\u00fado, isto \u00e9, aderindo \u00e0 ideia propagada pela postagem. Ou seja, est\u00e1 se colocando do lado do ofensor.<\/p>\n

J\u00e1 discuti esse assunto – se uma curtida no Facebook \u00e9 algo capaz de gerar responsabilidade para quem curte – com amigos (reais e virtuais), sendo que sempre afirmei que o ato de \u201ccurtir\u201d pode comprometer o \u201ccurtidor\u201d, se a postagem a que est\u00e1 relacionado contiver ofensas. Alguns j\u00e1 me disseram que quando \u201ccurtem\u201d algum conte\u00fado que compartilho no \u201cface\u201d \u00e9 apenas para dizer: \u201cAmigo, estou por aqui te acompanhando\u201d.<\/p>\n

Todavia, apesar de aceitar de bom grado essa forma carinhosa de manifesta\u00e7\u00e3o por parte dos amigos e conhecidos do mundo virtual, creio que o bot\u00e3o \u2018curtir\u201d do Facebook n\u00e3o tenha um significado assim t\u00e3o amplo como querem fazer crer alguns internautas que comentaram a not\u00edcia sobre a despedida por justa causa. O \u00edcone que acompanha o bot\u00e3o do Facebook \u00e9 exatamente um dedo polegar em riste (sinal de positivo), revelando a quem postou o conte\u00fado que o \u201ccurtidor\u201d achou aquilo legal, bacana, enfim, que gostou com enlevo, desfrutou, fruiu a informa\u00e7\u00e3o (em conson\u00e2ncia com uma das acep\u00e7\u00f5es do voc\u00e1bulo contida no dicion\u00e1rio Houaiss da L\u00edngua Portuguesa). Assim, se a pessoa \u201ccurte\u201d o conte\u00fado, est\u00e1, verdadeiramente, dizendo que ele \u00e9 positivo. No caso em exame, \u201ccurtiu-se\u201d algo negativo, ou seja, foi dito, atrav\u00e9s de um bot\u00e3o, cujo \u00edcone \u00e9 um gesto de atitude positiva, que a negatividade dita sobre o ofendido foi positiva, enfim, que procedia.<\/p>\n

Sendo assim, fica o alerta para os usu\u00e1rios das redes sociais, no sentido de que o simples clicar do mouse pode desencadear para a pessoa a responsabilidade pela manifesta\u00e7\u00e3o tornada p\u00fablica.<\/p>\n

Se o leitor achou o texto pertinente, fique \u00e0 vontade para curtir e compartilhar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Coautor da obra Dano Temporal: O Tempo como Valor Jur\u00eddico (editora Emp\u00f3rio do Direito).\",\"url\":\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/author\/vitorvitor\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Curtir ou n\u00e3o curtir algo no Facebook: h\u00e1 liberdade de express\u00e3o sem responsabilidade? - Meu site jur\u00eddico","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2018\/05\/25\/curtir-ou-nao-curtir-algo-no-facebook-ha-liberdade-de-expressao-sem-responsabilidade\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Curtir ou n\u00e3o curtir algo no Facebook: h\u00e1 liberdade de express\u00e3o sem responsabilidade? - Meu site jur\u00eddico","og_description":"Foi noticiado na internet o caso de um ex-funcion\u00e1rio de uma sociedade empres\u00e1ria que foi demitido por justa causa em raz\u00e3o de \u201ccurtidas\u201d dadas no Facebook. 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