{"id":5581,"date":"2018-06-19T14:29:05","date_gmt":"2018-06-19T17:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5581"},"modified":"2018-06-19T14:29:05","modified_gmt":"2018-06-19T17:29:05","slug":"breves-consideracoes-sobre-hipervulnerabilidade-consumidor-turista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2018\/06\/19\/breves-consideracoes-sobre-hipervulnerabilidade-consumidor-turista\/","title":{"rendered":"Breves considera\u00e7\u00f5es sobre a hipervulnerabilidade do consumidor-turista"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Com frequ\u00eancia dizemos em nossos trabalhos que nunca se pode perder de vista que a raz\u00e3o de ser (ratio essendi<\/em>) do microssistema de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, em especial do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 a vulnerabilidade<\/u> desse sujeito da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de consumo perante o fornecedor de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

No ano de 1985, a 106\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da ONU estabeleceu, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 39\/248, o Princ\u00edpio da Vulnerabilidade do Consumidor<\/em>, reconhecendo-o como a parte mais fraca na rela\u00e7\u00e3o de consumo, e por isso tornando-o merecedor de tutela jur\u00eddica especial, exemplo esse que foi seguido pelas principais legisla\u00e7\u00f5es consumeristas do mundo, inclusive pela brasileira.<\/p>\n

Nada obstante o reconhecimento da vulnerabilidade de todos os consumidores, h\u00e1 grupos que demonstram uma fragilidade ainda maior nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, isto \u00e9, pessoas ainda mais vulner\u00e1veis \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do fornecedor. S\u00e3o os chamados consumidores hipervulner\u00e1veis<\/em><\/strong>, isto \u00e9, aqueles que, em raz\u00e3o de sua especial condi\u00e7\u00e3o, ficam ainda mais expostos \u00e0s pr\u00e1ticas comerciais, \u00e0 periculosidade e nocividade de certos produtos, a abusos, enfim, \u00e0 toda atividade desempenhada pelos fornecedores no mercado de consumo. Esse grupo de consumidores hipervulner\u00e1veis \u00e9 composto, v.g.<\/em>, por idosos, crian\u00e7as, pessoas portadoras de necessidades especiais, deficientes mentais, analfabetos e semi-analfabetos, enfermos, pessoas sens\u00edveis ao consumo de certos produtos, enfim, quais quer pessoas que se revelem mais fracas em raz\u00e3o de sua especial condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou ps\u00edquica.<\/p>\n

Sobre a mat\u00e9ria, Ant\u00f4nio Herman de Vasconcellos e Benjamin, um dos maiores consumeristas do Brasil, e hoje ministro do STJ, teve a oportunidade de se manifestar, ao proferir voto no REsp 586.316\/MG. Destacam-se alguns trechos, conforme transcri\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n

\u201cAo Estado Social importam n\u00e3o apenas os vulner\u00e1veis, mas sobretudo os hipervulner\u00e1veis, pois s\u00e3o esses que, exatamente por serem minorit\u00e1rios e ami\u00fade discriminados ou ignorados, mais sofrem com a massifica\u00e7\u00e3o do consumo e a \u2018pasteuriza\u00e7\u00e3o\u2019 das diferen\u00e7as que caracterizam e enriquecem a sociedade moderna.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 desnecess\u00e1rio explicar, protege todos os consumidores, mas n\u00e3o \u00e9 insens\u00edvel \u00e0 realidade da vida e do mercado, vale dizer, n\u00e3o desconhece que h\u00e1 consumidores e consumidores, que existem aqueles que, no vocabul\u00e1rio da disciplina, s\u00e3o denominados hipervulner\u00e1veis, como as crian\u00e7as, os idosos, os portadores de defici\u00eancia, os analfabetos e, como n\u00e3o poderia deixar de ser, aqueles que, por raz\u00e3o gen\u00e9tica ou n\u00e3o, apresentam\u00a0 enfermidades que possam\u00a0 ser manifestadas ou agravadas pelo consumo de produtos ou servi\u00e7os livremente comercializados e inofensivos \u00e0 maioria das pessoas.<\/p>\n

O que se espera dos agentes econ\u00f4micos \u00e9 que, da mesma maneira\u00a0 que produzem sand\u00e1lias e roupas de tamanhos diferentes, produtos eletrodom\u00e9sticos das mais variadas cores e formas, servi\u00e7os multifacet\u00e1rios, tudo em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade das necessidades e gosto dos consumidores, tamb\u00e9m atentem para as peculiaridades de sa\u00fade e seguran\u00e7a\u00a0 desses mesmos consumidores, como manifesta\u00e7\u00e3o concreta da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e da ordem econ\u00f4mica ou, se quiserem, uma express\u00e3o mais em voga, de responsabilidade social.\u201d<\/p>\n

No \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o civil do consumidor, o CDC prev\u00ea no art. 39, IV, como abusiva a pr\u00e1tica do fornecedor que\u00a0\u201cprevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua idade<\/strong>, sa\u00fade<\/strong>, conhecimento<\/strong> ou condi\u00e7\u00e3o social<\/strong>, para impingir-lhe seus produtos ou servi\u00e7os<\/em>\u201d (art. 39, IV).<\/p>\n

Dentro desse universo de consumidores hipervulner\u00e1veis, outro exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 exatamente o do consumidor-turista, que, por se encontrar fora das cercanias onde normalmente vive, fica ainda mais exposto \u00e0s pr\u00e1ticas comercias que lhe s\u00e3o estranhas, isto \u00e9, que n\u00e3o fazem parte do seu dia a dia, inclusive \u00e0s pr\u00e1ticas abusivas de fornecedores de produtos e servi\u00e7os. Diz-se, por isso, que o consumidor turista tamb\u00e9m \u00e9 hipervulner\u00e1vel<\/u>.<\/p>\n

Quando viaja, o turista fica exposto a um ambiente completamente diferente do que est\u00e1 acostumado, exposto a pr\u00e1ticas que lhe s\u00e3o, na maioria dos casos, estranhas, que nem de longe se parecem com o que vivenciam no pa\u00eds de origem. N\u00e3o raro, esse universo diferente envolve, principalmente, quest\u00f5es de ordem comunicacional, em que o turista, a todo o momento, se v\u00ea \u00e0s voltas com uma l\u00edngua muitas vezes desconhecida ou, na melhor das hip\u00f3teses, pouco praticada.<\/p>\n

Sobre o tema, a professora e defensora p\u00fablica Am\u00e9lia RochaIn http:\/\/www.opovo.com.br\/app\/colunas\/ameliarocha\/2012\/10\/20\/noticiasameliarocha,2939933\/consumidor-turista.shtml<\/span><\/a> tem a seguinte li\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cO consumidor-turista \u00e9 um exemplo de consumidor com uma vulnerabilidade diferenciada, j\u00e1 que o produto adquirido tem um \u2018prazo de validade\u2019, precisa ser consumido naquele determinado per\u00edodo de f\u00e9rias ou feriado; e, por consequ\u00eancia, tal consumidor acaba se submetendo com mais facilidade a eventuais abusos.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Lazer n\u00e3o combina com lit\u00edgios ou problemas, de modo que o respeito aos direitos do consumidor turista acaba sendo um diferencial positivo do destino tur\u00edstico”.<\/p>\n

Acres\u00e7a-se a isso o fato de que, frequentemente, o turismo visa exatamente o consumo (turismo de consumo), em que muitos consumidores viajam atra\u00eddos pelas facilidades de aquisi\u00e7\u00e3o de bens de consumo por pre\u00e7os mais atraentes do que os praticados no seu pa\u00eds de origem. Da\u00ed se v\u00ea que, em muitos casos, o turismo tem apelo consumista, fato capaz de exp\u00f4-lo ainda mais a situa\u00e7\u00f5es de abusividade por parte do fornecedor.<\/p>\n

Destarte, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a vulnerabilidade do consumidor-turista \u00e9 agravada no ambiente estrangeiro, por isso dizendo-se que se torna um sujeito hipervulner\u00e1vel.<\/p>\n

Por fim, esclare\u00e7a-se que o presente texto apresenta apenas breves linhas sobre o tema, o qual aprofundaremos oportunamente.<\/p>\n

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