{"id":5614,"date":"2018-06-23T15:05:24","date_gmt":"2018-06-23T18:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5614"},"modified":"2022-01-18T15:21:41","modified_gmt":"2022-01-18T18:21:41","slug":"stj-afasta-consuncao-entre-desacato-e-resistencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2018\/06\/23\/stj-afasta-consuncao-entre-desacato-e-resistencia\/","title":{"rendered":"STJ afasta consun\u00e7\u00e3o entre desacato e resist\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

N\u00e3o raras vezes, abordagens policiais culminam n\u00e3o s\u00f3 em resist\u00eancia \u00e0 pr\u00e1tica do ato legal como em ofensas aos agentes executores. S\u00e3o, no geral, situa\u00e7\u00f5es em que policiais interpelam indiv\u00edduos que apresentam alguma forma de comportamento inadequado como embriaguez na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, dire\u00e7\u00e3o perigosa, porte de drogas, vandalismo, e que, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o de \u00e2nimos caracter\u00edstica dessas situa\u00e7\u00f5es, recusam-se a se submeter \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial e se voltam contra seus executores.<\/p>\n

A resist\u00eancia, tipificada no art. 329 do C\u00f3digo Penal, consiste em \u201cOpor-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de ato legal, mediante viol\u00eancia ou amea\u00e7a a funcion\u00e1rio competente para execut\u00e1-lo ou a quem lhe esteja prestando aux\u00edlio\u201d. O desacato, tipificado no art. 331, caracteriza-se por ofender funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em raz\u00e3o dela. Na resist\u00eancia, em s\u00edntese, h\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o positiva \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de ato legal mediante viol\u00eancia (emprego de for\u00e7a f\u00edsica) ou amea\u00e7a (constrangimento moral, n\u00e3o necessariamente grave) contra a pessoa, ao passo que o desacato se limita ao achincalhe, ao menosprezo, \u00e0 humilha\u00e7\u00e3o do servidor por meio de gestos, palavras ou escritos, sem, portanto, ato tendente a atingir a integridade f\u00edsica do indiv\u00edduo.<\/p>\n

H\u00e1 quem sustente que, uma vez cometida a ofensa verbal em conjunto com a conduta positiva de resistir \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do ato legal, a primeira conduta deve ser absorvida pela segunda (ainda que a pena desta seja menor), porque, afinal, tudo se insere na finalidade de n\u00e3o se ver submetido ao ato legal executado pelo agente p\u00fablico. A respeito, ensina Nucci C\u00f3digo Penal comentado. 13. ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2013, p. 1209<\/span><\/a>:<\/p>\n

\u201cPode o agente, durante a pris\u00e3o, resistir ativamente contra os policiais e ainda valer-se de ofensas verbais contra os mesmos, deixando de cumprir suas ordens. Todo esse contexto faz parte, em \u00faltimo grau, da inten\u00e7\u00e3o n\u00edtida de n\u00e3o se deixar prender, de modo que deve absorver os demais delitos. Somente quando o agente j\u00e1 est\u00e1 preso, cessando a resist\u00eancia, pode configurar-se crime de desacato, na hip\u00f3tese de ofender o delegado que lavra o auto de pris\u00e3o em flagrante, por exemplo\u201d.<\/p>\n

Em sentido oposto, Rog\u00e9rio GrecoCurso de Direito Penal: parte especial. 10ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v. 4, p. 524<\/span><\/a> acredita ser poss\u00edvel o concurso em virtude de o desacato n\u00e3o ser um meio de execu\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia. Para o autor, trata-se mesmo de \u201cum concurso real de crimes, havendo mais de uma conduta, com produ\u00e7\u00e3o de mais de um resultado. O agente atua, ainda, com motiva\u00e7\u00f5es diferentes. Como bem ressaltou L\u00e9lio Braga Calhau, o que o agente pretende com a pr\u00e1tica da resist\u00eancia \u00e9 impedir a execu\u00e7\u00e3o de um ato legal; ao contr\u00e1rio, no desacato, sua finalidade \u00e9 desprestigiar, menoscabar a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Em recente decis\u00e3o proferida no habeas corpus <\/em>380.029\/RS (j. 22\/05\/2018), o STJ afastou a consun\u00e7\u00e3o entre os delitos, embora n\u00e3o tenha negado essa possibilidade a depender das circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n

No caso, o impetrante havia sido denunciado porque, na ocasi\u00e3o em que conduzia seu ve\u00edculo de forma perigosa, recebera ordem de parada e fora interceptado por policiais militares. Em seguida, diante da abordagem sofrida, ofendeu os policias e ofereceu vantagem il\u00edcita para que o deixassem seguir viagem, mas, dada a voz de pris\u00e3o em flagrante, passou a resistir violentamente \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial. Proferida e confirmada a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, a Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Sul impetrou o rem\u00e9dio heroico com a pretens\u00e3o de que o crime de desacato fosse absorvido.<\/p>\n

O tribunal at\u00e9 reconheceu a possibilidade de que o desacato seja absorvido pela resist\u00eancia quando, na esteira do que ensina Nucci, as ofensas verbais s\u00e3o proferidas no exato contexto do ato de resist\u00eancia:<\/p>\n

\u201cCom efeito, admite-se a incid\u00eancia do princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o se o agente, em um mesmo contexto f\u00e1tico, al\u00e9m de resistir ativamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de ato legal, venha a proferir ofensas verbais contra policial na tentativa de evitar a sua pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Considerou-se, no entanto, que o caso julgado n\u00e3o era compat\u00edvel com essa circunst\u00e2ncia:<\/p>\n

\u201cNo caso, por\u00e9m, infere-se que o r\u00e9u, ap\u00f3s abordagem policial, desceu do seu ve\u00edculo proferindo improp\u00e9rios contra o funcion\u00e1rio p\u00fablico. Na sequ\u00eancia, ap\u00f3s ter se recusado a apresentar o documento do autom\u00f3vel, o ora paciente ofereceu propina para ser liberado. Diante disso, o policial deu-lhe voz de pris\u00e3o, contra a qual o r\u00e9u ofereceu resist\u00eancia, tendo sido necess\u00e1rio o uso de algemas para o cumprimento do decreto prisional\u201d.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, afastou-se a possibilidade de considerar o desacato \u00ednsito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o ao ato de pris\u00e3o e aplicou-se a regra do concurso de delitos.<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Curso:\u00a0Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n

Curso:\u00a0Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n

Livro:\u00a0Manual de Direito Penal (parte especial)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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