{"id":5720,"date":"2018-06-30T11:58:23","date_gmt":"2018-06-30T14:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5720"},"modified":"2022-01-18T16:43:17","modified_gmt":"2022-01-18T19:43:17","slug":"627-exiguidade-da-sustentacao-oral-no-juri-nao-acarreta-nulidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2018\/06\/30\/627-exiguidade-da-sustentacao-oral-no-juri-nao-acarreta-nulidade\/","title":{"rendered":"627: Exiguidade da sustenta\u00e7\u00e3o oral no j\u00fari n\u00e3o acarreta nulidade"},"content":{"rendered":"<p><strong>Informativo:<\/strong>\u00a0627 do STJ \u2013 Processo Penal<\/p>\n<p><strong>Resumo:<\/strong> A sustenta\u00e7\u00e3o oral realizada em tempo reduzido no Tribunal do J\u00fari n\u00e3o caracteriza, necessariamente, defici\u00eancia de defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>Como se extrai dos artigos <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>476<span style='width: 180px; '  >Art. 476. Encerrada a instru\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 concedida a palavra ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que far\u00e1 a acusa\u00e7\u00e3o, nos limites da pron\u00fancia ou das decis\u00f5es posteriores que julgaram admiss\u00edvel a acusa\u00e7\u00e3o, sustentando, se for o caso, a exist\u00eancia de circunst\u00e2ncia agravante. (...) \u00a7 3o Finda a acusa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 a palavra a defesa. <\/span><\/a> e <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>477<span style='width: 180px; '  > Art. 477. O tempo destinado \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa ser\u00e1 de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a r\u00e9plica e outro tanto para a tr\u00e9plica. <\/span><\/a> do CPP, nos debates ocorridos no plen\u00e1rio do j\u00fari falar\u00e1, inicialmente, a acusa\u00e7\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pelo prazo de uma hora e meia. Uma vez finalizada a manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio, a defesa toma a palavra tamb\u00e9m por uma hora e meia. Em seguida, h\u00e1 o prazo de uma hora para a r\u00e9plica e de outro tanto para a tr\u00e9plica.<\/p>\n<p>Nos processos de j\u00fari, mais que a <em>ampla<\/em> defesa, exigida em todo e qualquer processo criminal (art. 5\u00ba, inc. LV, da CF), vigora a <em>plenitude<\/em> de defesa. De tal forma que, no j\u00fari, n\u00e3o apenas a defesa t\u00e9cnica, relativa aos aspectos jur\u00eddicos do fato, pode ser produzida. Mais que isso, em raz\u00e3o das peculiaridades do processo e do fato de que s\u00e3o leigos os ju\u00edzes, permite-se a utiliza\u00e7\u00e3o de argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o jur\u00eddica, com refer\u00eancias a quest\u00f5es sociol\u00f3gicas, religiosas, morais, etc. Ou seja, argumentos que, normalmente, n\u00e3o seriam considerados fosse o julgamento proferido por um juiz togado, no julgamento plen\u00e1rio ganham especial relev\u00e2ncia, podendo ser explorados \u00e0 exaust\u00e3o.<\/p>\n<p>No j\u00fari, a exig\u00eancia de plenitude de defesa tamb\u00e9m se fortalece porque, sendo leigos os jurados, mais facilmente podem ser sugestionados. Uma defesa falha em um processo comum pode ser suprida, com cautela, pelo juiz togado, que a saber\u00e1 relevar, dando ao r\u00e9u, por vezes, aquilo que passou despercebido aos olhos de seu advogado. Em plen\u00e1rio essa fragilidade se potencializar\u00e1: a pobreza do discurso pode ser facilmente detectada pelos jurados ou aproveitada pela acusa\u00e7\u00e3o, tudo em evidente preju\u00edzo ao r\u00e9u.<\/p>\n<p>As situa\u00e7\u00f5es nas quais pode haver ofensa ao princ\u00edpio da plenitude de defesa nem sempre s\u00e3o claras. H\u00e1 not\u00edcias de casos em que o juiz togado se viu obrigado a dissolver o Conselho de Senten\u00e7a e a designar novo julgamento, tamanha a inabilidade dos defensores. Mas as peculiaridades que normalmente envolvem os j\u00faris podem tornar dif\u00edcil a distin\u00e7\u00e3o entre o exerc\u00edcio normal da defesa, na medida em que as circunst\u00e2ncias o permitem, e o desleixo ou a incapacidade.<\/p>\n<p>\u00c0 defesa n\u00e3o \u00e9 dado, por exemplo, simplesmente concordar com o pedido de condena\u00e7\u00e3o formulado pela parte contr\u00e1ria. Assim agindo, fulminar\u00e1 de nulidade o processo, <em>ex vi<\/em> do disposto no art. 564, inc. III, <em>l<\/em>. Nada impede, por\u00e9m, que, por exemplo, admita a autoria do disparo de arma de fogo desfechado pelo r\u00e9u, pleiteando, por\u00e9m, o reconhecimento do homic\u00eddio privilegiado ou, na mesma hip\u00f3tese, a exclus\u00e3o de alguma qualificadora. Significa dizer que a defesa n\u00e3o est\u00e1 obrigada, sempre, a pedir a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Tal pedido, dependendo do caso concreto, soaria rid\u00edculo aos olhos dos jurados, culminando por desmoralizar todo o discurso defensivo.<\/p>\n<p>Na mesma esteira, n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel que se utilize todo o tempo conferido pela lei para o exerc\u00edcio da defesa. \u00c9 poss\u00edvel que o defensor julgue ser mais eficaz num tempo menor do que se utilizar toda a hora e meia que lhe \u00e9 facultada.<\/p>\n<p>Mas qu\u00e3o reduzido pode ser o tempo de manifesta\u00e7\u00e3o da defesa sem que se caracterize nulidade por ofensa ao princ\u00edpio da plenitude?<\/p>\n<p>Bem, a quantidade de tempo, por si, n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio de aferi\u00e7\u00e3o, como decidiu o STJ no HC 365.008\/PB, j. 14\/04\/2018.<\/p>\n<p>No caso julgado, buscava-se a anula\u00e7\u00e3o do julgamento em plen\u00e1rio porque, descontados os cumprimentos iniciais, o defensor constitu\u00eddo \u00e0 \u00e9poca fez uso da palavra por apenas sete minutos, durante os quais pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado. Argumentava-se no rem\u00e9dio heroico que o exerc\u00edcio da palavra por t\u00e3o pouco tempo deixava evidente que o advogado simplesmente cumpriu a formalidade de estar presente e se dirigir aos jurados, mas n\u00e3o exerceu efetivamente a defesa.<\/p>\n<p>O STJ, no entanto, afastou a tese da nulidade, embora n\u00e3o o tenha feito unanimemente.<\/p>\n<p>Em seu voto, o ministro Sebasti\u00e3o Reis Junior reconheceu a nulidade absoluta por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 plenitude de defesa. Reportando-se a outro julgamento de sua lavra, o ministro considerou que, embora a lei processual n\u00e3o estabele\u00e7a regra sobre o m\u00ednimo de tempo a ser utilizado pelo defensor, n\u00e3o seria poss\u00edvel considerar razo\u00e1vel o tempo utilizado no caso julgado, por mais sint\u00e9tica que pudesse ser a linha de racioc\u00ednio. O tempo ex\u00edguo \u00e9 clara indica\u00e7\u00e3o de que nenhuma tese v\u00e1lida foi apresentada aos julgadores leigos.<\/p>\n<p>Prevaleceu, todavia, o voto divergente do ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz, que se referiu a precedentes segundo os quais a exiguidade da manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para acarretar nulidade, pois as peculiaridades do j\u00fari podem indicar que o tempo exercido era suficiente diante das circunst\u00e2ncias. Por isso, n\u00e3o seria poss\u00edvel considerar que o r\u00e9u esteve indefeso, e eventuais preju\u00edzos decorrentes de uma defesa insuficiente deveriam ter sido demonstrados, aplicando-se, no caso, a s\u00famula 523 do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Informativo:\u00a0627 do STJ \u2013 Processo Penal Resumo: A sustenta\u00e7\u00e3o oral realizada em tempo reduzido no Tribunal do J\u00fari n\u00e3o caracteriza, necessariamente, defici\u00eancia de defesa t\u00e9cnica. 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Professor da Escola Superior do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico dos estados de Sa\u0303o Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedag\u00f3gico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedago\u0301gico do JUSPLAY. 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