{"id":5907,"date":"2018-07-25T14:30:20","date_gmt":"2018-07-25T17:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5907"},"modified":"2018-07-25T13:05:50","modified_gmt":"2018-07-25T16:05:50","slug":"ficha-lipo-candidatos-considerados-obesos-sao-barrados-em-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2018\/07\/25\/ficha-lipo-candidatos-considerados-obesos-sao-barrados-em-concursos-publicos\/","title":{"rendered":"Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos s\u00e3o barrados em concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Fato que, infelizmente, tem se tornado comum no universo dos concursos p\u00fablicos \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o de candidatos, durante a fase de exames m\u00e9dicos, pelo fato de serem considerados obesos, e por isso n\u00e3o serem aptos a assumir os cargos pretendidos.<\/p>\n

No ano de 2014, foi noticiado<\/a> o caso da candidata Mariana Cristina Justulin, que encontrou \u00f3bice para a assun\u00e7\u00e3o do cargo p\u00fablico, uma vez que o Departamento de Per\u00edcias M\u00e9dicas do Estado (DPME), do estado de S\u00e3o Paulo, a considerou obesa, e, portanto, inapta para a fun\u00e7\u00e3o de professora da rede estadual de ensino.<\/p>\n

Antes, no ano de 2013, a imprensa havia noticiado<\/a> o caso de Melissa Tsuwa Watanabe, de 39 anos, candidata ao cargo de agente de organiza\u00e7\u00e3o escolar, que foi considerada inapta pela comiss\u00e3o do respectivo concurso p\u00fablico para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o pelo fato de, segundo o mesmo Departamento de Per\u00edcias M\u00e9dicas de S\u00e3o Paulo, ser portadora de obesidade m\u00f3rbida.<\/p>\n

A quest\u00e3o acende, ent\u00e3o, f\u00e9rtil discuss\u00e3o acerca da constitucionalidade da elimina\u00e7\u00e3o de candidatos a esse tipo de fun\u00e7\u00e3o, por motivo de obesidade.<\/p>\n

Analisando-se as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas envolvendo o tema, \u00e9 poss\u00edvel extrair alguns fundamentos jur\u00eddicos que permitem concluir que esse ato por parte do Poder P\u00fablico encontra-se totalmente divorciado das diretrizes tra\u00e7adas pelo Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Investigando-se as bases constitucionais pertinentes ao tema, disp\u00f5e o art.\u00a037, incisos\u00a0I\u00a0e\u00a0II, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n

Art. 37. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/em><\/p>\n

I – os cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o acess\u00edveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/em><\/p>\n

II – a investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/em><\/p>\n

Da leitura do dispositivo e seus incisos, verifica-se que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0conferiu \u00e0 lei a tarefa de regular o acesso aos cargos e empregos p\u00fablicos. Como par\u00e2metro a ser utilizado para afian\u00e7ar os argumentos aqui expendidos, a Lei n\u00ba.\u00a08112\/90<\/a> disciplinar o\u00a0Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, sendo que os requisitos b\u00e1sicos para a investidura em cargo p\u00fablico est\u00e3o dispostos no art.\u00a05\u00ba, e incisos, do diploma legal supra citado, a saber:<\/p>\n

Art. 5\u00ba S\u00e3o requisitos b\u00e1sicos para investidura em cargo p\u00fablico:<\/em><\/p>\n

I – a nacionalidade brasileira;<\/em><\/p>\n

II – o gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/em><\/p>\n

III – a quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares e eleitorais;<\/em><\/p>\n

IV – o n\u00edvel de escolaridade exigido para o exerc\u00edcio do cargo;<\/em><\/p>\n

V – a idade m\u00ednima de dezoito anos;<\/em><\/p>\n

VI – aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/em><\/p>\n

Das exig\u00eancias legais acima, extrai-se que o legislador ordin\u00e1rio, cumprindo o comando constitucional, estabeleceu crit\u00e9rios objetivos para o ingresso no funcionalismo p\u00fablico, sendo que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aptid\u00e3o f\u00edsica e mental (inciso VI), em homenagem aos princ\u00edpios que regem nosso ordenamento constitucional, tal requisito deve ser avaliado de acordo com cada caso espec\u00edfico, isto \u00e9, observando-se a natureza da fun\u00e7\u00e3o a ser exercida pelo candidato eventualmente aprovado, de modo que n\u00e3o haja distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o desse crit\u00e9rio e, consequentemente injusti\u00e7as para os candidatos.<\/p>\n

Um dos tra\u00e7os de maior destaque nos concursos p\u00fablicos \u00e9 a garantia de igualdade entre os participantes do certame, sendo que somente a lei pode estabelecer restri\u00e7\u00f5es de acesso a determinados cargos, e, mesmo assim, s\u00f3 nos casos em que determinadas caracter\u00edsticas inerentes ao candidato forem incompat\u00edveis com a natureza da fun\u00e7\u00e3o a ser desempenhada. Tal decorre do\u00a0princ\u00edpio da isonomia<\/em>, o qual est\u00e1 expl\u00edcito no art.\u00a05\u00ba, “caput”Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes (...)<\/span><\/a>\u00a0e impl\u00edcito no art.\u00a03\u00ba,\u00a0IVArt. 3\u00ba Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/a>, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que pro\u00edbe, consoante esse \u00faltimo preceptivo quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o (grifei), express\u00e3o essa que adverte-nos que o rol de elementos discriminat\u00f3rios recha\u00e7ados pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0n\u00e3o \u00e9 exaustivo, mas meramente exemplificativo (numerus apertus<\/em>).<\/p>\n

Nesse passo, cabe registrar a li\u00e7\u00e3o de Celso Ant\u00f4nio Bandeira de MelloCurso de Direito Administrativo, 11\u00aa ed., S\u00e3o Paulo: Malheiros, 1999, p\u00e1g. 194<\/span><\/a>, no sentido de que “os concursos p\u00fablicos devem dispensar tratamento impessoal e igualit\u00e1rio aos interessados. Sem isto ficariam fraudadas suas finalidades. Logo, s\u00e3o inv\u00e1lidas disposi\u00e7\u00f5es capazes de desvirtuar a objetividade ou o controle destes certames<\/em>“.<\/p>\n

Sendo assim, encontramos um dos fundamentos jur\u00eddicos a coibir tal pr\u00e1tica por parte do Poder P\u00fablico, na medida em que, no caso das candidatas mencionadas no in\u00edcio deste artigo, a alega\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o obesas n\u00e3o pode servir de \u00f3bice para a aprova\u00e7\u00e3o no concurso, na medida em que a atividade a ser por elas desempenhada \u00e9, preponderantemente, intelectual. Portanto, a atitude do Poder P\u00fablico extrapola a \u00f3rbita do interesse p\u00fablico e foge aos crit\u00e9rios objetivos de avalia\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

A obesidade, em suas diversas causas, consoante a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), de fato \u00e9 considerada uma doen\u00e7a. Entretanto, se esse mal for considerado um \u00f3bice \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o a cargos de professor e agente de organiza\u00e7\u00e3o escolar, como nos exemplos citados, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser inadmitidos no servi\u00e7o p\u00fablico tantos quantos forem os portadores de outras doen\u00e7as, tais como os portadores de mol\u00e9stias visuais (miopia, astigmatismo, hipermetropia etc.), os diab\u00e9ticos, enfim, os portadores de diversos outros males que tamb\u00e9m s\u00e3o internacionalmente classificados como doen\u00e7as. Nesse sentido, inclusive, dever\u00e3o ser inadmitidos no servi\u00e7o p\u00fablico os portadores de necessidades especiais, que hoje, ali\u00e1s, s\u00e3o cotistas em concursos p\u00fablicos, por expressa determina\u00e7\u00e3o constitucional constante do art.\u00a037,\u00a0VIII\u00a0da\u00a0CF\/88VIII - a lei reservar\u00e1 percentual dos cargos e empregos p\u00fablicos para as pessoas portadoras de defici\u00eancia e definir\u00e1 os crit\u00e9rios de sua admiss\u00e3o;<\/span><\/a>.<\/p>\n

Ora, seria absurdo!<\/p>\n

Nesse caso, a obesidade nada guarda rela\u00e7\u00e3o com o desempenho de fun\u00e7\u00f5es eminentemente intelectuais. Seria diferente se, por exemplo, o cargo almejado fosse o de policial militar, oficial das for\u00e7as armadas, bombeiro, enfim, profiss\u00f5es em que o primor f\u00edsico \u00e9 indispens\u00e1vel para o desempenho das respectivas atribui\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, sobre esse tema \u00e9 interessante abrir um breve par\u00eantese, pois nem mesmo essas corpora\u00e7\u00f5es est\u00e3o livres da obesidade, uma vez que \u00e9 comum vermos pelas ruas policiais muito gordos, sem qualquer condi\u00e7\u00e3o de empreender eventual persegui\u00e7\u00e3o a quem esteja em fuga.<\/p>\n

Continuando nessa trilha, basta ligarmos a televis\u00e3o ou acessar a internet para vermos not\u00edcias sobre nosso Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, abarrotados de parlamentares obesos; basta darmos uma volta pelos f\u00f3runs e tribunais brasileiros para encontrar ju\u00edzes, promotores, procuradores p\u00fablicos e serventu\u00e1rios obesos; prefeitos e governadores tamb\u00e9m n\u00e3o passar\u00e3o. O funcionalismo p\u00fablico brasileiro, de um modo geral, \u00e9 gordo! Ou algum leitor ousa dizer que a maioria de nossas lideran\u00e7as pol\u00edticas e demais integrantes do funcionalismo p\u00fablico \u00e9 “saradinha”?<\/p>\n

\u00c9 \u00f3bvio que n\u00e3o!<\/p>\n

Dessa forma, caso a elimina\u00e7\u00e3o de candidatos obesos seja levada a efeito, em homenagem ao j\u00e1 citado\u00a0princ\u00edpio da isonomia<\/em>, os candidatos \u00e0 magistratura, MP, AGU, ag\u00eancias reguladoras, bancos, estatais etc. dever\u00e3o se cuidar a partir de agora, pois, como diz a m\u00e1xima jur\u00eddica, “onde existe a mesma raz\u00e3o, existe o mesmo direito”.<\/p>\n

Nossos pol\u00edticos tamb\u00e9m dever\u00e3o abrir os olhos, j\u00e1 que as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e3o tamb\u00e9m indeferir a candidatura dos rechonchudos. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 dever do eleitor n\u00e3o votar naqueles que certamente conseguir\u00e3o burlar at\u00e9 mesmo as balan\u00e7as. Se hoje temos a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010<\/a>), qui\u00e7\u00e1 ser\u00e1 lan\u00e7ado algum programa chamado “Ficha Lipo”.<\/p>\n

Cabe lembrar que a obesidade possui origens das mais variadas, que v\u00e3o desde maus h\u00e1bitos alimentares, sedentarismo, enfim, o desleixo com a pr\u00f3pria sa\u00fade, at\u00e9 aquelas de origem gen\u00e9tica, tendentes, conforme o caso, a jamais desaparecer, por mais que seu portador se esforce para elimin\u00e1-la. \u00c9 preciso lembrar que existem pessoas obesas que podem jamais conseguir emagrecer ou, no m\u00e1ximo, n\u00e3o emagrecer\u00e3o o suficiente para alcan\u00e7ar o patamar considerado ideal pelas autoridades em sa\u00fade. Todavia, do ponto de vista intelectual, pessoas obesas s\u00e3o plenamente capazes de exercer fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o exijam, preponderantemente, performance f\u00edsica. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser magro para pensar!<\/p>\n

Intelig\u00eancia, racioc\u00ednio, criatividade, assiduidade, pontualidade, comprometimento. Estes s\u00e3o, principalmente, os atributos desejados de um funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

Pondera\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a: estes s\u00e3o, necessariamente, deveres constitucionais do Estado.<\/p>\n

Nota do autor:<\/strong>\u00a0o presente texto \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o adaptada do artigo intitulado\u00a0Candidatos obesos, concursos p\u00fablicos e o peso da justi\u00e7a<\/em>, publicado no ano de 2011 em diversos peri\u00f3dicos jur\u00eddicos e sites do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fato que, infelizmente, tem se tornado comum no universo dos concursos p\u00fablicos \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o de candidatos, durante a fase de exames m\u00e9dicos, pelo fato de serem considerados obesos, e por isso n\u00e3o serem aptos a assumir os cargos pretendidos. 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