{"id":5952,"date":"2018-07-31T14:01:32","date_gmt":"2018-07-31T17:01:32","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5952"},"modified":"2018-07-31T14:01:32","modified_gmt":"2018-07-31T17:01:32","slug":"divorcio-post-mortem-morte-que-nao-separa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2018\/07\/31\/divorcio-post-mortem-morte-que-nao-separa\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio ‘post mortem’: A morte que n\u00e3o separa"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Acho curioso como o jurista tem uma tend\u00eancia para a repeti\u00e7\u00e3o de ideias transmitidas sem reflex\u00f5es ou filtragens.<\/p>\n

Parece-me que, muita vez, termina por se aceitar o argumento da autoridade (normalmente, essa autoridade \u00e9 a pr\u00f3pria lei), sem considerar a autoridade do argumento ou, sequer, contextualiz\u00e1-lo.<\/p>\n

De modo interessante, a s\u00e9rie Merl\u00ed, do NetFlix, vem se discutindo essa absor\u00e7\u00e3o acr\u00edtica de informa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o de um professor de Filosofia que usa m\u00e9todos pouco ortodoxos para estimular os alunos a pensar com liberdade. Na mesma linha, anteriormente, na bel\u00edssima pel\u00edcula Sociedade dos Poetas Mortos, um professor incentivava os seus pupilos a pensar mais longe, propondo que aproveitassem o dia para refletir: CARPE DIEM!!!<\/p>\n

No campo jur\u00eddico, \u00e9 comum aceitar passivamente certas afirma\u00e7\u00f5es, sem reflex\u00e3o acerca do seu contexto ou razoabilidade. S\u00e3o criadas, assim, verdades absolutas, incorporadas sem que se saiba bem o motivo…<\/p>\n

\u00c9 mais f\u00e1cil assim. Pensar, em certos casos, pode ser muito dif\u00edcil. J\u00e1 dizia CAETANO VELOSO, \u201cestar provado que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel filosofar em alem\u00e3o…\u201d<\/p>\n

Dentre essas verdades absolutas absorvidas sem maiores reflex\u00f5es est\u00e1 o momento de dissolu\u00e7\u00e3o do casamento. A partir do que reza o art. 1.571 do CC02 (inspirado, por seu turno, no Par. 6o do art. 226 da CF), afirma-se que o matrim\u00f4nio pode ser dissolvido pela morte e pelo div\u00f3rcio. Foi estabelecido, ent\u00e3o, um certo consenso doutrin\u00e1rio e jurisprudencial de que a superveni\u00eancia do \u00f3bito de um dos consortes (que, pelos vistos, n\u00e3o estava com tanta sorte….) na pend\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio importaria em perda do objeto da demanda e extin\u00e7\u00e3o imediata do casamento. Gerava-se, assim, extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n

Um enorme problema, no entanto, se apresenta: onde foi estabelecida essa hierarquia entre a morte e o div\u00f3rcio, de forma que aquela esvaziaria este? Efetivamente, n\u00e3o h\u00e1 em qualquer norma essa preval\u00eancia!<\/p>\n

\u00c9 preciso interpretar a norma com razoabilidade (proporcionalidade). Ao dispor que o casamento se dissolve (extin\u00e7\u00e3o) pela morte ou div\u00f3rcio, a norma n\u00e3o estabeleceu grada\u00e7\u00e3o, prefer\u00eancia, mas, em verdade, uma alternatividade. Confere, assim, \u00e0s pessoas casadas a possibilidade de dissolver seu casamento em vida, por meio do div\u00f3rcio. N\u00e3o o fazendo, o falecimento de um deles produzir\u00e1 a dissolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ora, se h\u00e1 propositura de uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio (litigiosa ou amig\u00e1vel), a vontade de colocar fim ao v\u00ednculo pelo div\u00f3rcio est\u00e1 explicitada, de forma inconcussa, induvidosa. At\u00e9 porque a obten\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio \u00e9 um direito potestativo extintivo de quem \u00e9 casado. Basta, portanto, a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da pessoa para que se produzam os efeitos, automaticamente. A atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 meramente chancelat\u00f3ria, homologat\u00f3ria, n\u00e3o se podendo negar o direito ao div\u00f3rcio – que, desde a EC 66\/10, n\u00e3o mais se submete a qualquer prazo ou causa.<\/p>\n

Era o que os romanos denominavam \u201cvoluntas divorciandi\u201d – a vontade de n\u00e3o permanecer casado!!!<\/p>\n

Simples assim: uma pessoa aju\u00edza uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio (depois de contratar advogado, assinar uma procura\u00e7\u00e3o, pagas as custas do processo….) porque n\u00e3o mais quer permanecer casada. Por \u00f3bvio, que essa pessoa est\u00e1 exercendo o seu direito potestativo ao div\u00f3rcio. Direito que lhe foi conferido pelo Texto Constitucional, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ora, uma vez ajuizada a a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio (consensual ou litigiosa, insisto), sobrevindo o \u00f3bito de um dos c\u00f4njuges, a demora de julgamento pelo Estado-Juiz (em raz\u00e3o, muita vez, do necess\u00e1rio processamento da a\u00e7\u00e3o) n\u00e3o pode prejudicar as partes. Os particulares n\u00e3o podem ter violado o seu direito ao div\u00f3rcio pela demora de decis\u00e3o ou por formalidades.<\/p>\n

\u00c9 dizer: requerido o div\u00f3rcio (em ju\u00edzo ou em cart\u00f3rio), a superveni\u00eancia do falecimento de um dos c\u00f4njuges n\u00e3o retira o interesse na sua decreta\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o matrim\u00f4nio ser\u00e1 dissolvido pelo div\u00f3rcio (com efic\u00e1cia retroativa \u00e0 data do requerimento, consubstanciando o direito potestativo), e n\u00e3o pela morte. At\u00e9 mesmo porque se assim n\u00e3o fosse, importaria em reconhecer absurdos direitos sucess\u00f3rios a pessoas que j\u00e1 n\u00e3o mais tinham v\u00ednculo afetivo ou de solidariedade com o autor da heran\u00e7a.<\/p>\n

Congratulo, no ponto, a recente decis\u00e3o do TJMG (ApCiv. 1.0000.17.071266-5\/001 – comarca de Belo Horizonte, rel. Des. Oliveira Firmo, j. 29.5.2018, com participa\u00e7\u00e3o dos Des. Alice Birchal – que \u00e9 jurista muito qualificada e competente – e Wilson Benevides), decretando um div\u00f3rcio, mesmo ap\u00f3s o \u00f3bito de um dos c\u00f4njuges, depois de proposta a a\u00e7\u00e3o, inclusive com pedido de tutela de urg\u00eancia. Vale a pena conferir a propositiva e alvissareira decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Estou lembrando da m\u00fasica do LULU SANTOS: \u201ceu vejo a vida melhor no futuro\u201d. Precisamos interpretar melhor o sistema e tornar o sistema jur\u00eddico mais pr\u00f3ximo da vontade das pessoas. Nenhum formalismo justifica atentar contra a vontade declarada de algu\u00e9m que explicitou o desejo de se divorciar.<\/p>\n

Precisamos, pois, interpretar melhor a norma, entendendo que deve prevalecer a declara\u00e7\u00e3o da vontade de divorciar (exercendo seu direito potestativo) sobre o falecimento ulterior. Nesse caso, enfim, a morte n\u00e3o nos separa…<\/p>\n

Bons ventos soprando….<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acho curioso como o jurista tem uma tend\u00eancia para a repeti\u00e7\u00e3o de ideias transmitidas sem reflex\u00f5es ou filtragens. Parece-me que, muita vez, termina por se aceitar o argumento da autoridade (normalmente, essa autoridade \u00e9 a pr\u00f3pria lei), sem considerar a autoridade do argumento ou, sequer, contextualiz\u00e1-lo. 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