{"id":6169,"date":"2018-08-24T14:30:45","date_gmt":"2018-08-24T17:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=6169"},"modified":"2018-08-24T14:30:45","modified_gmt":"2018-08-24T17:30:45","slug":"sobre-o-nome-confusao-entre-apelido-hipocoristico-pseudonimo-heteronimo-e-sua-necessaria-protecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2018\/08\/24\/sobre-o-nome-confusao-entre-apelido-hipocoristico-pseudonimo-heteronimo-e-sua-necessaria-protecao\/","title":{"rendered":"Sobre o nome: A confus\u00e3o entre apelido, hipocor\u00edstico, pseud\u00f4nimo, heter\u00f4nimo e a sua necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Talvez por conta do senso comum, nota-se, com uma certa facilidade, um uso indevido de algumas express\u00f5es com sentido t\u00e9cnico-jur\u00eddico bem distintos.<\/p>\n

\u00c9 o caso do nome civil. Elemento identificador da pessoa na sociedade, o nome \u00e9 Direito da personalidade, servindo como proje\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia. Identifica, individua, singulariza. \u00c9, enfim, um dos mais importantes direitos existenciais de algu\u00e9m.<\/p>\n

No dia-a-dia, todavia, por conta da afetividade, amizade ou carinho, \u00e9 de nossa cultura atribuir apelidos (alcunhas) para os nomes das pessoas. S\u00e3o meros mecanismos informais\u00a0 designativos, n\u00e3o possuindo, em linha de princ\u00edpio, qualquer efeito jur\u00eddico. O nome \u00e9 direito da personalidade, apelido, n\u00e3o o \u00e9.<\/p>\n

N\u00e3o se pode negar que alguns apelidos terminam servindo para identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa. Apelidos not\u00f3rios, p\u00fablicos, que, n\u00e3o raro, servem, por si s\u00f3, para identificar o seu titular pessoal e profissionalmente. N\u00e3o faltam exemplos entre n\u00f3s: Pel\u00e9, Xuxa, Lula, Pop\u00f3… Em casos tais, considerando que o apelido terminou por identificar a pessoa, louv\u00e1vel disposi\u00e7\u00e3o da Lei 6.015\/73<\/a> (arts. 56-58) permite que se acrescente ou substitua o nome, garantindo a identifica\u00e7\u00e3o na sociedade daquele indiv\u00edduo. \u00c9 o que se chama HIPOCOR\u00cdSTICO – apelido not\u00f3rio que serve para identificar algu\u00e9m em suas proje\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais. Lembro do jogador de futebol Cafu. Seu nome \u00e9 Marcos Evangelista. Provando que \u00e9 conhecido nas atividades pessoais e profissionais como Cafu poderia acresc\u00ea-lo ou substitu\u00ed-lo.<\/p>\n

N\u00e3o se pode confundir o hipocor\u00edstico com o pseud\u00f4nimo. Com etimologia grega, significa nome fict\u00edcio, usado para atividades profissionais. O Dicion\u00e1rio Michaelis da L\u00edngua Portuguesa o define como \u201cnome suposto\u201d utilizado por profissionais que mant\u00eam oculta a sua verdadeira identifica\u00e7\u00e3o. Vislumbra-se, no ponto, uma clara diferencia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao hipocor\u00edstico, na medida em que o pseud\u00f4nimo \u00e9 usado, t\u00e3o s\u00f3, para atividades profissionais, n\u00e3o servindo para identifica\u00e7\u00e3o pessoal do titular, cujo nome pelo qual \u00e9 conhecida a sua exist\u00eancia \u00e9 outro.<\/p>\n

N\u00e3o nos faltam exemplos de pseud\u00f4nimo. H\u00e1 um n\u00famero impressionante de pessoas que atuam em suas profiss\u00f5es usando pseud\u00f4nimo: a atriz Suzana Vieira (Sonia Maria Vieira Gon\u00e7alves); o cantor Zez\u00e9 di Camargo (Mirosmar); o cantor Freddie Mercury (Farrokh Bulsara); o escritor chileno Pablo Neruda (Ricardo Eli\u00e9cer Reyes Basoalto); George Orwell (Eric Arthur Blair); dentre in\u00fameros outros.\u00a0 No nosso livro CURSO DE DIREITO CIVIL: Parte Geral\"\"<\/a><\/span><\/span>\u00a0lembramos que h\u00e1, at\u00e9, um Presidente da Rep\u00fablica que governou o pa\u00eds por pseud\u00f4nimo: Jose Sarney, cujo nome \u00e9 Jos\u00e9 Ribamar Ferreira de Ara\u00fajo.<\/p>\n

H\u00e1 casos em que se utiliza o pseud\u00f4nimo para exercer uma atividade profissional livre de estigmas e preconceitos que podem defluir da verdadeira identifica\u00e7\u00e3o do profissional. O profissional evita se identificar para preservar a sua personalidade individual naquela atividade espec\u00edfica. \u00c9 o exemplo do cantor e compositor Chico Buarque de Holanda que, durante a ditadura militar, assinou algumas de suas can\u00e7\u00f5es com o Pseud\u00f4nimo de Julinho de Adelaide, para evitar os exageros da censura – que, lamentavelmente, impedia publicar muitas obras naquele per\u00edodo de ferro. Em nossas letras, Nelson Rodrigues, conhecido por escrever sobre a vida como ela \u00e9, optou por se identificar como Suzana Flag para publicar folhetins sobre melodramas. J\u00e1 no \u00e2mbito da\u00a0 literatura internacional, foi o caso da inigual\u00e1vel e sempre atual \u00c1gatha Christie. Conhecida como a \u201crainha do mist\u00e9rio\u201d, por meio de seus imortais investigadores Hercule Poirot e Miss Marple, a brit\u00e2nica escreveu, entre 1930 e 1956, seis romances de \u00e9poca. Para n\u00e3o gerar confus\u00e3o, assinou eles como Mary Westmacott.<\/p>\n

Noutras hip\u00f3teses, o pseud\u00f4nimo ganha contornos mais abrangentes. Para al\u00e9m de atribuir um nome para exercer uma atividade, chega-se a criar personagens, dotados de caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. Trata-se praticamente de uma varia\u00e7\u00e3o da personalidade do ort\u00f4nimo. Nesse caso, denomina-se heter\u00f4nimo. O mais eloquente exemplo \u00e9 o literata lusitano Fernando Pessoa, que escreveu sob o heter\u00f4nimo de Ricardo Reis, Alberto Caeiro e \u00c1lvaro de Campos – cada um deles com um estilo liter\u00e1rio pr\u00f3prio, praticamente com uma personalidade aut\u00f4noma.<\/p>\n

Tamanha \u00e9 a relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social\u00a0 do pseud\u00f4nimo\u00a0que o art. 19 do CC02Art. 19. O pseud\u00f4nimo adotado para atividades l\u00edcitas goza da prote\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 ao nome.<\/span><\/a>, textualmente, estabelece que, malgrado n\u00e3o integre o nome, merece ele a mesma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. N\u00e3o \u00e9, enfim, um elemento constitutivo do nome, mas disp\u00f5e da mesma prote\u00e7\u00e3o! Em face de suas caracter\u00edsticas e finalidades de seu uso, essa tutela jur\u00eddica do pseud\u00f4nimo se concretiza, dentre outras formas, por meio do sigilo de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa, sob pena de esvaziamento da sua pr\u00f3pria inten\u00e7\u00e3o. Ou seja, quem usa um pseud\u00f4nimo tem assegurado o sigilo de sua identifica\u00e7\u00e3o, como mecanismo de preserva\u00e7\u00e3o de sua personalidade.<\/p>\n

Apesar dessa tutela avan\u00e7ada dedicada ao pseud\u00f4nimo (integrante da pr\u00f3pria personalidade e da dignidade inerente ao homem), \u00e9 lament\u00e1vel verificar epis\u00f3dios de quebra indevida de sigilo de identifica\u00e7\u00e3o do ort\u00f4nimo (pessoa que se encontra por tr\u00e1s do pseud\u00f4nimo). O caso \u00e9 grave porque constitui viola\u00e7\u00e3o da personalidade, ocasionando dano moral indeniz\u00e1vel, sem preju\u00edzo de eventuais danos materiais (dano emergente e lucros cessantes) e, at\u00e9 mesmo, repara\u00e7\u00e3o por perda de uma chance.<\/p>\n

No Brasil, recentemente, o jovem autor paulistano Ricardo Lisias sofreu absurda viola\u00e7\u00e3o de sua personalidade. Escreveu um romance policial intitulado Di\u00e1rio da Cadeia (Ed. Record) e assinou com o pseud\u00f4nimo de Eduardo Cunha. Simples exerc\u00edcio da liberdade de pensamento, de express\u00e3o e de imprensa (direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social), protegido o uso do pseud\u00f4nimo expressamente pelo comando do art. 19 do CC02. Foi, no entanto, quebrado, por ordem judicial, o sigilo do escritor, em a\u00e7\u00e3o promovida por um outro Eduardo Cunha, que est\u00e1 encarcerado. A editora recorreu e a obra j\u00e1 veio \u00e0 luz. Mas, o pseud\u00f4nimo n\u00e3o foi protegido.<\/p>\n

A gravidade da situa\u00e7\u00e3o salta aos olhos. N\u00e3o se pode mitigar a prote\u00e7\u00e3o do pseud\u00f4nimo – que, em \u00faltima an\u00e1lise, corresponde \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria personalidade e dignidade do titular.<\/p>\n

Em terras inglesas, a famosa escritora J. K. Rowling (idealizadora da saga Harry Potter) teve revelada, indevidamente, a sua identidade. Procurando escrever em
\noutro estilo, optou pelo pseud\u00f4nimo Robert Galbraith, para assinar O Chamado do Cuco (The Cuckoo\u2019s Calling, no original). Um advogado, por\u00e9m, revelou a identidade de quem escreveu o livro. Embora tenha contribu\u00eddo para o sucesso de vendas certamente, o ato violou gravemente a personalidade da escritora, que venceu uma demanda judicial, obtendo merecida indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o se pode, pois, quebrar o sigilo de pseud\u00f4nimos usados para atividades art\u00edsticas, sob pena de grave viola\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da personalidade e de comprometimento da liberdade de pensamento e de express\u00e3o – que s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas.<\/p>\n

Ali\u00e1s, essa necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do pseud\u00f4nimo permite concluir que, embora com o nome n\u00e3o se confunda, \u00e9 tamb\u00e9m uma clara proje\u00e7\u00e3o da personalidade, notadamente para atividades profissionais e art\u00edsticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Talvez por conta do senso comum, nota-se, com uma certa facilidade, um uso indevido de algumas express\u00f5es com sentido t\u00e9cnico-jur\u00eddico bem distintos. \u00c9 o caso do nome civil. Elemento identificador da pessoa na sociedade, o nome \u00e9 Direito da personalidade, servindo como proje\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia. 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