{"id":6743,"date":"2018-11-06T14:27:23","date_gmt":"2018-11-06T16:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=6743"},"modified":"2018-11-06T14:27:23","modified_gmt":"2018-11-06T16:27:23","slug":"tjsp-condenacao-por-crime-sexual-contra-crianca-requer-laudo-conclusivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2018\/11\/06\/tjsp-condenacao-por-crime-sexual-contra-crianca-requer-laudo-conclusivo\/","title":{"rendered":"TJSP: Condena\u00e7\u00e3o por crime sexual contra crian\u00e7a requer laudo conclusivo"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Sabe-se que a palavra do ofendido tem especial import\u00e2ncia na apura\u00e7\u00e3o do crime. Por conta disso, o legislador considerou relevante sua oitiva, dedicando-lhe um cap\u00edtulo pr\u00f3prio na parte concernente \u00e0 prova, e a jurisprud\u00eancia tem especial apre\u00e7o por sua palavra, \u201cdevendo seu relato ser apreciado em confronto com os outros elementos probat\u00f3rios, podendo, ent\u00e3o, conforme a natureza do crime, muito contribuir para a convic\u00e7\u00e3o do juiz\u201d, como ensina <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>Magalh\u00e3es Noronha<span style='width: 180px; '  >Curso de direito processual penal, S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2002, 28\u00aa. ed., p. 111<\/span><\/a>.<\/p>\n<p>O relato da v\u00edtima se destaca sobretudo em delitos cometidos \u00e0s ocultas, dentre os quais se sobressaem os de natureza sexual, que normalmente n\u00e3o deixam testemunhas presenciais. Se n\u00e3o se vislumbra, no proceder da v\u00edtima, nenhuma inten\u00e7\u00e3o de incriminar falsamente, seu depoimento assume valor extraordin\u00e1rio. Nisso, inclusive, se fundamenta a orienta\u00e7\u00e3o do STJ:<\/p>\n<p><em>\u201c10. 1\u2019Este Sodal\u00edcio h\u00e1 muito firmou jurisprud\u00eancia no sentido de que, nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente ocorridos na clandestinidade, a palavra da v\u00edtima adquire especial import\u00e2ncia, desde que veross\u00edmil e coerente com os demais elementos de prova\u2019 (AgRg no REsp 1695526\/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 17\/05\/2018, DJe 04\/06\/2018). <\/em><\/p>\n<p><em>10.1. Na hip\u00f3tese em foco, a Corte local destacou a unicidade dos depoimentos das v\u00edtimas, os quais foram corroborados por elementos trazidos por testemunhas. Inexist\u00eancia de ilegalidade.\u201d<\/em> (AgRg no REsp 1.730.708\/RO, j. 02\/10\/2018)<\/p>\n<p>Ocorre que o relato da v\u00edtima \u00e9 sempre analisado no contexto, de forma que se lhe confira a devida relev\u00e2ncia quando todos os ind\u00edcios, reunidos, d\u00e3o-lhe a necess\u00e1ria verossimilhan\u00e7a. Mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que, pelas condi\u00e7\u00f5es da v\u00edtima, suas declara\u00e7\u00f5es podem se tornar invi\u00e1veis, como no caso de crian\u00e7as de tenra idade, que ainda n\u00e3o t\u00eam plenas condi\u00e7\u00f5es de apreender a realidade. Em tais situa\u00e7\u00f5es, outros elementos de prova mitigam o protagonismo das declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima e podem conduzir \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o caso tais declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam vigorosamente corroboradas.<\/p>\n<p>Com base nisso, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo absolveu um homem acusado de abusar sexualmente de sua filha. No caso, o agente havia ajuizado a\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas porque vinha tendo dificuldade para manter contato com a filha. Estabelecido o direito de visitas, a m\u00e3e da crian\u00e7a acusou a ocorr\u00eancia do abuso sexual, o que levou \u00e0 suspens\u00e3o da visita\u00e7\u00e3o e ao processo criminal por estupro.<\/p>\n<p>No curso das apura\u00e7\u00f5es, foram realizados estudos psicol\u00f3gicos sobre a v\u00edtima, mas tais estudos foram inconclusivos, ou seja, n\u00e3o puderam estabelecer, com a certeza necess\u00e1ria, a ocorr\u00eancia de algum tipo de abuso sexual, o que, para a 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal\u00a0do TJSP, tornava invi\u00e1vel a condena\u00e7\u00e3o, baseada unicamente nos relatos da v\u00edtima e em testemunhos que, no conjunto, eram demasiadamente fr\u00e1geis.<\/p>\n<p>Note-se, no entanto, que a imprescindibilidade do exame psicol\u00f3gico j\u00e1 foi afastada pelo STJ, que, embora reconhecendo sua utilidade na apura\u00e7\u00e3o dos danos provocados por abusos sexuais, decidiu n\u00e3o se tratar de elemento obrigat\u00f3rio para a condena\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p><em>\u201c<\/em><em>3. \u2018O art. 159 do CPP diz respeito ao exame de corpo de delito e a outras per\u00edcias, os quais n\u00e3o incluem o laudo psicol\u00f3gico realizado na v\u00edtima, normalmente confeccionado para avaliar os danos sofridos com o abuso sexual, n\u00e3o constituindo o aludido diagn\u00f3stico prova obrigat\u00f3ria nem imprescind\u00edvel para a comprova\u00e7\u00e3o do delito ou de sua materialidade\u2019 (AgRg no AREsp 531.398\/GO, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJe 4\/8\/2015).\u201d<\/em> (AgRg no REsp 1.721.564\/SP, j. 17\/05\/2018)<\/p>\n<p>O que se pode concluir \u00e9 que as circunst\u00e2ncias do caso concreto devem ditar a necessidade do exame psicol\u00f3gico para a comprova\u00e7\u00e3o do crime. Muitas vezes, mesmo que se trate de v\u00edtima incapaz de oferecer um relato adequado, as provas materiais de abuso deixam evidente a ocorr\u00eancia do crime, situa\u00e7\u00e3o em que o exame psicol\u00f3gico se torna dispens\u00e1vel. Em outros casos, por\u00e9m, pode n\u00e3o haver vest\u00edgios materiais que comprovem de plano o abuso, o que conduz \u00e0 necessidade de uma apura\u00e7\u00e3o mais refinada que afaste a possibilidade de uma condena\u00e7\u00e3o injusta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sabe-se que a palavra do ofendido tem especial import\u00e2ncia na apura\u00e7\u00e3o do crime. 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