{"id":8312,"date":"2019-05-14T10:00:51","date_gmt":"2019-05-14T13:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=8312"},"modified":"2019-05-15T11:10:51","modified_gmt":"2019-05-15T14:10:51","slug":"litigios-climaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2019\/05\/14\/litigios-climaticos\/","title":{"rendered":"LIT\u00cdGIOS CLIM\u00c1TICOS (2019)"},"content":{"rendered":"

APRESENTA\u00c7\u00c3O DA OBRA\u00a0<\/strong>REFERENTE \u00c0 PESQUISA REALIZADA\u00a0<\/strong>NA COLUMBIA LAW SCHOOL<\/strong><\/h3>\n

Como todos os que acompanham as implica\u00e7\u00f5es das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas bem sabem, as na\u00e7\u00f5es de todo o Mundo reuniram-se em Paris, em dezembro de 2015, e definiram como meta manter as temperaturas m\u00e9dias globais abaixo de 2 \u00b0C acima dos n\u00edveis pr\u00e9-industriais, comprometendo-se em envidar esfor\u00e7os para que o aumento mantenha-se, se poss\u00edvel, no patamar de 1,5 \u00b0C acima da referida Era. J\u00e1 estamos convivendo com temperaturas de 1 \u00b0C acima das registradas na era pr\u00e9-industrial. Para atingir os objetivos do Acordo de Paris, a maioria dos pa\u00edses tamb\u00e9m se comprometeu, de forma volunt\u00e1ria e n\u00e3o vinculativa, em reduzir, ou pelo menos controlar, suas emiss\u00f5es de gases do efeito estufa. Os pa\u00edses desenvolvidos tamb\u00e9m se comprometeram em contribuir com grandes quantias em dinheiro \u2013 come\u00e7ando com 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em 2020 \u2013 para auxiliar os pa\u00edses em desenvolvimento a reduzir suas emiss\u00f5es de gases do efeito estufa e adaptarem-se \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que est\u00e3o por vir.<\/p>\n

Acredito nas seis proposi\u00e7\u00f5es seguintes que s\u00e3o inquestionavelmente cr\u00edticas.<\/p>\n

Em primeiro lugar, como demonstrado pelo Relat\u00f3rio recente do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, o Planeta com um aumento limitado em 1,5 \u00b0C em sua temperatura (mesmo que esse n\u00famero possa ser atingido e mantido), ainda n\u00e3o \u00e9 e nem ser\u00e1 um local seguro. Como vimos ao longo do ano de 2017, com recordes em inunda\u00e7\u00f5es, furac\u00f5es, tuf\u00f5es, ondas de calor, inc\u00eandios florestais e derretimento de gelo em todo o mundo, o nosso Planeta com um aumento de apenas 1 \u00b0C demonstra-se j\u00e1 bastante zangado e perigoso.<\/p>\n

Em segundo lugar, se todas as promessas feitas em Paris forem cumpridas, ainda assim n\u00e3o ficaremos abaixo de 2 \u00b0C. As estimativas variam, mas, ao que parece, caminhamos para um aumento de temperaturas entre 3 e 4 \u00b0C at\u00e9 o final do S\u00e9culo, o que seria catastr\u00f3fico em muitos n\u00edveis.<\/p>\n

Terceiro, n\u00e3o estamos nem pr\u00f3ximos de cumprir com as promessas formuladas em Paris. O novo governo dos Estados Unidos repudiou oficialmente o comprometimento assumido pelo pa\u00eds anteriormente. E como se observa mais recentemente, mesmo os pa\u00edses que n\u00e3o chegaram a isso, j\u00e1 est\u00e3o muito longe de atingir suas metas individuais de corte de emiss\u00f5es.<\/p>\n

Em quarto lugar, o comprometimento de 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano, assumido em Copenhague e Paris, quase n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender \u00e0s necessidades dos pa\u00edses em desenvolvimento em rela\u00e7\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de medidas de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases de efeito estufa e de medidas de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Quinto, mesmo antes das elei\u00e7\u00f5es dos EUA, de novembro de 2016, j\u00e1 n\u00e3o se sabia ao certo como esses 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares seriam fornecidos. Agora que a Administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump indicou que n\u00e3o quer que os Estados Unidos contribuam com nenhum recurso financeiro, as esperan\u00e7as de se conseguir at\u00e9 mesmo essa m\u00ednima quantia em assist\u00eancia internacional tornaram-se ainda mais distantes.<\/p>\n

E sexto, os Poderes Legislativos e Executivos ao redor do mundo nos decepcionaram. Apenas os sistemas pol\u00edticos de pouqu\u00edssimos pa\u00edses colocaram-se em posi\u00e7\u00e3o altru\u00edsta para assumir a tarefa de combater as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.
\nUma consequ\u00eancia do estado dessas rela\u00e7\u00f5es internacionais \u00e9 que muitas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas est\u00e3o buscando os Tribunais para resolver este problema. Se n\u00e3o podemos confiar em presidentes eleitos e parlamentares, podemos contar com os ju\u00edzes?<\/p>\n

Este livro trata exatamente disso: que papel podem e devem desempenhar os Tribunais em todo o Mundo em abordar a crise\u00a0clim\u00e1tica, e o que temos at\u00e9 agora, como experi\u00eancia disso, nos Estados Unidos, no Brasil e na Alemanha.<\/p>\n

O Sabin Center for Climate Change Law tem um site que tenta rastrear todos os lit\u00edgios relacionados ao clima ao redor do Mundo. Descobrimos que h\u00e1 muito mais lit\u00edgios clim\u00e1ticos nos EUA do que no restante do Planeta. Na verdade, pela nossa contagem, dos 1.187 casos no Mundo, 907, ou seja, 76% s\u00e3o nos EUA. A Austr\u00e1lia vem em um segundo lugar distante com 97 casos, a maioria dos quais s\u00e3o sobre a avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental. J\u00e1 bem atr\u00e1s est\u00e3o o Reino Unido e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (que tem julgado casos sobre a aplica\u00e7\u00e3o do sistema europeu de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es) com 46 e 41 casos, respectivamente. Os \u00fanicos outros pa\u00edses a atingir os dois d\u00edgitos s\u00e3o a Nova Zel\u00e2ndia, Canad\u00e1 e Espanha, e os Tribunais da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. H\u00e1 apenas alguns casos na \u00c1sia, na \u00c1frica e na Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n

A maior categoria de casos nos EUA envolve a integra\u00e7\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o com as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e a avalia\u00e7\u00e3o ambiental e licenciamento, seguido bem de perto pelos casos ajuizados principalmente pela ind\u00fastria e pelos Estados que est\u00e3o lutando contra as regulamenta\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Em um n\u00famero menor de casos foram defendidas nos Tribunais: as pol\u00edticas da administra\u00e7\u00e3o Obama; a exig\u00eancia de maior transpar\u00eancia e rigor cient\u00edfico na administra\u00e7\u00e3o Trump; ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica adicionais.<\/p>\n

A grande maioria dos casos que tem como objetivo uma maior e nova regulamenta\u00e7\u00e3o, ou que defendem os regulamentos existentes, ou buscam maior divulga\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es referentes as quest\u00f5es clim\u00e1ticas e dos seus impactos foram ajuizados por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e por governos de Estados que apoiam a regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. A maioria dos casos que se op\u00f5em \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que envolvem o problema do aquecimento global foi, previsivelmente, ajuizada pela ind\u00fastria e pelos Estados que resistem \u00e0 regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n

Os casos majoritariamente nos Estados Unidos est\u00e3o embasados em leis ou regulamentos. Somente uma porcentagem muito pequena dos casos \u00e9 fundamentada em teorias constitucionais,de direitos humanos ou de responsabilidade civil e, ainda, n\u00e3o tiveram grande sucesso at\u00e9 agora, embora recebam grande aten\u00e7\u00e3o
\ndos operadores do direito, como resta demonstrado pelos recentes desenvolvimentos doutrin\u00e1rios sobre os mesmos. Muitas pessoas t\u00eam depositado grandes esperan\u00e7as na possibilidade dos Tribunais poderem ajudar a resolver o problema que at\u00e9 agora os Poderes Executivo e Legislativo n\u00e3o foram capazes de solucionar.<\/p>\n

Como mais casos de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o ajuizados em outros pa\u00edses, ser\u00e1 muito interessante ver se eles seguem os padr\u00f5es semelhantes aos dos EUA. Cada pa\u00eds deve enfrentar os dif\u00edceis questionamentos que emanam da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e se as doutrinas tradicionais que emanam desta separa\u00e7\u00e3o devem permanecer em face de uma crise global, como as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Este livro, Lit\u00edgios Clim\u00e1ticos no Direito Brasileiro, Norte-Americano e Alem\u00e3o, surge em um momento extremamente oportuno. Advogados, ju\u00edzes e juristas de todo o Mundo \u2013 n\u00e3o s\u00f3 nesses tr\u00eas pa\u00edses \u2013 est\u00e3o trabalhando para compreender as potencialidades e os limites dos lit\u00edgios no enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O Juiz Federal Gabriel Wedy d\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o extremamente relevante na an\u00e1lise dos lit\u00edgios clim\u00e1ticos em tr\u00eas pa\u00edses muito importantes, cada um com diferentes sistemas pol\u00edticos e jur\u00eddicos. O livro ser\u00e1 de grande valor para qualquer pessoa que pretenda compreender o tema e talvez at\u00e9 influenciar no curso da presta\u00e7\u00e3o
\njurisdicional em mat\u00e9ria de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Nova Iorque, 4 de novembro de 2018.
\nProf. Dr. Michael B. Gerrard<\/strong>
\nProfessor na Universidade de Columbia.<\/em>
\nDiretor do Centro Sabin de Direito das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.<\/em><\/p>\n

APRESENTA\u00c7\u00c3O DA OBRA REFERENTE\u00a0<\/strong>\u00c0 PESQUISA REALIZADA NA RUPRECHT-KARLS-UNIVERSIT\u00c4T HEIDELBERG<\/strong><\/h3>\n

A. Prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica como um desafio para a governan\u00e7a<\/strong>
\nglobal<\/strong><\/p>\n

Atualmente, \u00e9 comumente aceito \u2013 menos por um presidente dos EUA chamado Trump e por algumas outras pessoas com uma vis\u00e3o limitada de mundo \u2013 e confirmada pelo Quinto Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas est\u00e3o acontecendo e s\u00e3o causadas por fatores antropog\u00eanicos. A luta contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas constitui um desafio global que s\u00f3 pode ser cumprido se for adotada uma abordagem pol\u00edtica e jur\u00eddica que seja multilateral, cooperativa e baseada em uma governan\u00e7a de multin\u00edvel. V\u00e1rios agentes precisam trabalhar juntos para que se alcance o desenvolvimento sustent\u00e1vel e, especialmente, em temas como a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, a expans\u00e3o das energias renov\u00e1veis, a melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica e a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que ocorrer\u00e3o inevitavelmente.<\/p>\n

I. Pol\u00edtica Internacional de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica internacional sobre as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas est\u00e1 estabelecida pelo Acordo de Paris, no qual 195 pa\u00edses\u00a0 concordaram em limitar as futuras emiss\u00f5es de gases de efeito estufa para que o aumento da temperatura global n\u00e3o seja maior do que 2 \u00b0C,\u00a0se poss\u00edvel n\u00e3o maior do que 1,5 \u00b0C acima do n\u00edvel pr\u00e9-industrial. Ainda que o aumento das temperaturas seja de apenas de 1,5\u00b0C, o que vai provavelmente ocorrer entre 2030 e 2052, se as temperaturas continuarem a aumentar no atual ritmo, haver\u00e1 um pesado impacto sobre o nosso Planeta, como demonstra o \u201cRelat\u00f3rio Especial sobre os Impactos do Aquecimento Global de 1,5\u00b0C\u201d acima dos n\u00edveis pr\u00e9-industriais (IPCC, de Outubro de 2018). Este relat\u00f3rio tamb\u00e9m deixa claro que os atuais objetivos de mitiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o suficientes para limitar o aquecimento global em 1,5 \u00b0C, ainda se eles forem apoiados e implementados com crescente entusiasmo e ambi\u00e7\u00e3o para reduzir as emiss\u00f5es ap\u00f3s 2030. O futuro revelar\u00e1 se a comunidade internacional de Estados levar\u00e1 este relat\u00f3rio especial a s\u00e9rio e se essa est\u00e1 disposta a intensificar os atuais esfor\u00e7os.<\/p>\n

II. Pol\u00edtica de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas Europeia<\/strong><\/p>\n

O art. 3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia (TUE) estabelece \u201cum alto n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade do meio\u00a0 ambiente\u201d como um dos principais objetivos legais e pol\u00edticos do Art. 191, (1) do Tratado de Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia (TFUE) que complementa o Art. 3\u00ba do (TUE) com espec\u00edficos objetivos ambientais como \u201dpreservar,\u00a0 proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente, proteger a sa\u00fade humana, a prudente e racional utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e a promo\u00e7\u00e3o de medidas em n\u00edvel\u00a0internacional para enfrentar os problemas ambientais, regional e mundial e, em particular, combater as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d. A\u00a0compet\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia para a ado\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas tem como base o Art. 192, (1) do (TFUE).<\/p>\n

Dentro deste cen\u00e1rio jur\u00eddico, o Conselho Europeu declarou que a temperatura global deve aumentar no m\u00e1ximo 2\u00b0C e comprometeu a Uni\u00e3o Europeia a reduzir as suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em pelo menos 20% abaixo dos n\u00edveis de\u00a01990 at\u00e9 2020 (CE, 2007). A fim de cumprir com esta obriga\u00e7\u00e3o, a UE aprovou o pacote de prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica (2009), que incluiu os objetivos vinculativos para se atingir uma quota geral\u00a0de consumo de 20% proveniente das energias renov\u00e1veis \u2013 no consumo energ\u00e9tico total \u2013 e uma melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica tamb\u00e9m de 20% at\u00e9 2020. At\u00e9 o momento, a UE se encontra em excelente posi\u00e7\u00e3o de ultrapassar, por longa margem, objetivo de 20% de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, uma vez que, em 2015, as emiss\u00f5es na UE j\u00e1 foram 22% inferiores ao n\u00edvel de 1990. Em 2014, o Conselho Europeu apresentou um novo quadro de pol\u00edtica clim\u00e1tica e energ\u00e9tica, obrigando a UE a reduzir as suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em pelo menos 40% abaixo do n\u00edvel de 1990 at\u00e9 2030 e atingir uma quota em 27% na produ\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis e uma melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica igualmente de 27%. Essas metas ser\u00e3o alcan\u00e7adas pelas contribui\u00e7\u00f5es dos Estados-Membros que ser\u00e3o discutidas e negociadas informalmente e bilateralmente entre os referidos Estados e a Comiss\u00e3o da UE.<\/p>\n

III. Pol\u00edtica de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas na Alemanha<\/strong><\/p>\n

As ambiciosas pol\u00edticas internacionais e europeias de prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica somente ser\u00e3o bem-sucedidas se os\u00a0 governos nacionais apoiarem seriamente as metas de redu\u00e7\u00e3o acordadas em n\u00edvel internacional e Europeu e assegurarem a sua implanta\u00e7\u00e3o. O objetivo da Alemanha, no longo prazo, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 80-95% (com rela\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel de 1990) at\u00e9 2050. A fim de atingir esta ambiciosa meta de redu\u00e7\u00e3o, o “Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica 2050” prev\u00ea diferentes objetivos, estrat\u00e9gias e medidas para os setores de energia, constru\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fego, ind\u00fastria, agricultura e silvicultura. O objetivo pol\u00edtico para 2020 \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 40%. Quanto ao “Relat\u00f3rio de Prote\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica 2017” do Governo Federal Alem\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o esperada das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa ser\u00e1 no m\u00e1ximo de 35%, de modo que o objetivo de 40% provavelmente n\u00e3o ser\u00e1 atingido. No entanto, como apontado no acordo de coliga\u00e7\u00e3o (2018), o Governo Federal Alem\u00e3o est\u00e1 comprometido com o cumprimento das metas clim\u00e1ticas previstas\u00a0no \u00e2mbito nacional, europeu e internacional (acordo de Paris) para 2020, 2030 e 2050.<\/p>\n

B. Lit\u00edgios clim\u00e1ticos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, na UE e na Alemanha, o papel dos Tribunais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 luta efetiva contra as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas torna-se cada vez mais importante, mesmo que a discuss\u00e3o aqui, em compara\u00e7\u00e3o com os EUA, ainda esteja no in\u00edcio. Entretanto, j\u00e1 houve algumas a\u00e7\u00f5es judiciais de sucesso em alguns estados membros da UE, por exemplo, a a\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o ambiental “Urgenda” contra o Estado holand\u00eas, alegando que o referido Estado viola o seu dever constitucional de cuidado, limitando as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (apenas) em 17%, abaixo dos n\u00edveis de 1990. O Tribunal Distrital de Haia julgou procedente a a\u00e7\u00e3o e ordenou que o Estado holand\u00eas limitasse as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 25%. Semelhante a este caso, mas no que se refere \u00e0 pr\u00f3pria UE temos a a\u00e7\u00e3o judicial de 8 fam\u00edlias europeias e 2 n\u00e3o europeias contra o Conselho Europeu e o Parlamento. As metas clim\u00e1ticas da Uni\u00e3o Europeia s\u00e3o, segundo os autores, insuficientes para evitar os perigos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Neste caso, o objetivo dos autores \u00e9 obrigar a UE a atingir metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es mais rigorosas at\u00e9 2030.<\/p>\n

At\u00e9 agora, n\u00e3o houve nenhuma a\u00e7\u00e3o na Alemanha com o objetivo de obrigar o governo federal no cumprimento de metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es mais rigorosas ou para a ado\u00e7\u00e3o de medidas mais eficazes de prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, embora, como visto acima, a Alemanha provavelmente n\u00e3o conseguir\u00e1 atingir os objetivos com os quais se comprometeu em n\u00edvel internacional e europeu. Parece que o tema “Lit\u00edgios Clim\u00e1ticos” n\u00e3o adquiriu import\u00e2ncia na Alemanha at\u00e9 o momento. Pelo menos o tema n\u00e3o chegou aos Tribunais alem\u00e3es at\u00e9 agora e n\u00e3o h\u00e1 sequer uma discuss\u00e3o p\u00fablica sobre isso.<\/p>\n

Na Alemanha, s\u00f3 houve uma a\u00e7\u00e3o judicial de prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica at\u00e9 agora que \u00e9 a demanda de um agricultor peruano contra a RWE (maior produtora de eletricidade do pa\u00eds). O autor da a\u00e7\u00e3o alega que a RWE \u00e9 parcialmente respons\u00e1vel pelo derretimento de uma geleira perto de sua cidade natal e o consequente aumento do n\u00edvel de um lago, que provavelmente inundar\u00e1 a \u00e1rea de sua propriedade da qual ele necessita para sua subsist\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n

No entanto, o Tribunal Distrital de Essen decidiu, em primeira inst\u00e2ncia, que a RWE n\u00e3o \u00e9 legalmente obrigada a pagar por medidas que o autor j\u00e1 tenha tomado para proteger a sua propriedade e resid\u00eancia contra esse risco. Em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia, o Tribunal salientou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir danos individuais e preju\u00edzos a emissores \u00fanicos, quando h\u00e1 uma multiplicidade de tais emissores. Portanto, nenhum nexo causal conectou as emiss\u00f5es da RWE aos perigos sofridos pelo demandante e aos custos arcados por este decorrentes do derretimento da geleira. O autor apelou ao Tribunal Regional Superior de Hamm. A decis\u00e3o est\u00e1 sendo aguardada ansiosamente por v\u00e1rios juristas e advogados, pois, caso o agricultor peruano tenha sucesso, esta ser\u00e1 uma decis\u00e3o hist\u00f3rica para o sistema da responsabilidade civil alem\u00e3o. Este \u00faltimo \u2013 sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil \u2013 encontra-se at\u00e9 agora limitado aos bens jur\u00eddicos individuais tais como a vida e a sa\u00fade (n\u00e3o engloba o meio ambiente e o clima como bens coletivos ou comuns) e existem grandes e rigorosas exig\u00eancias para a demonstra\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade nos casos em concreto.<\/p>\n

C. O livro de Gabriel Wedy: uma valiosa contribui\u00e7\u00e3o paraa pesquisa internacional sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n

Contra os antecedentes factuais e jur\u00eddicos acima mencionados e a esmagadora necessidade da ado\u00e7\u00e3o de \u201cmedidas clim\u00e1ticas\u201d urgentes (Objetivo 13 da Agenda de 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel) \u00e9 preciso acolher calorosamente o inspirador livro de Gabriel Wedy que aborda \u201cLit\u00edgios clim\u00e1ticos no Brasil, nos Estados Unidos e na Alemanha”. A coopera\u00e7\u00e3o internacional de pesquisadores de sustentabilidade em todo o mundo est\u00e1 se tornando cada vez mais importante para enfrentar o enorme desafio de limitar o aquecimento global e para a ado\u00e7\u00e3o de medidas de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (na medida em que essas s\u00e3o inevit\u00e1veis). Neste contexto, a relev\u00e2ncia pr\u00e1tica dos lit\u00edgios clim\u00e1ticos tem crescido de forma constante nos \u00faltimos anos \u2013 um desenvolvimento que ainda n\u00e3o chegou ao seu fim e que deve ser analisado n\u00e3o apenas do ponto de vista de um Estado e de uma ordem jur\u00eddica. Portanto, \u00e9 especialmente a perspectiva\u00a0comparada deste novo livro de Gabriel Wedy, que tem um valioso significado e \u00e9 um passo \u00e0 frente para todos os esfor\u00e7os de se desenvolver uma doutrina de direito internacional das\u00a0 mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Desejo que este livro tenha a ampla difus\u00e3o que tanto merece, bem como \u00e1vidos leitores.<\/p>\n

Heidelberg, 27 de outubro de 2018.
\nProf. Dr. Wolfgang Kahl<\/strong>
\nProfessor na Universidade de Heidelberg.<\/em>
\nDiretor do Centro de Pesquisa de Direito e Sustentabilidade.<\/em><\/p>\n

PREF\u00c1CIO<\/h3>\n

Se h\u00e1 tema atual, relevante e emergencial, a ponto de assumir uma dimens\u00e3o existencial para toda a natureza, humana e n\u00e3o humana, \u00e9 o desafio do habitar e viver no nosso Planeta de modo sustent\u00e1vel e n\u00e3o de modo a contribuir para a poss\u00edvel inviabiliza\u00e7\u00e3o da vida em escala global.<\/p>\n

Nesse contexto, as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, que n\u00e3o configuram, por elementar, um fen\u00f4meno recente, existindo e impactando desde que existe a Terra, passaram a se tornar um problema de natureza tamb\u00e9m moral e jur\u00eddica, sem preju\u00edzo das suas demais dimens\u00f5es. Isso pelo fato de que o ser humano, dotado de raz\u00e3o e consci\u00eancia (o que nem sempre parece ser o caso…) tem cobrado da natureza muito mais do que o necess\u00e1rio para a sua (do ser humano, mas n\u00e3o de todos os humanos da mesma forma) sobreviv\u00eancia e seu desenvolvimento, sendo tamb\u00e9m o \u00fanico ser vivo com condi\u00e7\u00f5es de repensar a sua trajet\u00f3ria e agir, de modo racional e razo\u00e1vel, para mitigar o impacto de suas
\na\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es.<\/p>\n

No caso das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, embora todas as medidas j\u00e1 adotadas, as resist\u00eancias ainda s\u00e3o muitas e movidas
\npor poderosos atores e interesses, mas tamb\u00e9m pela dificuldade que, em maior ou menor medida, o ser humano tem em fazer a sua parte quando se trata de renunciar a algo no presente em detrimento de uma vantagem futura em rela\u00e7\u00e3o a qual n\u00e3o tem por vezes maior conhecimento, mas que, ademais disso, n\u00e3o lhe oferece uma amea\u00e7a iminente e mais concreta.<\/p>\n

Contudo, o pre\u00e7o da omiss\u00e3o ou da a\u00e7\u00e3o insuficiente j\u00e1 est\u00e1 sendo cobrado e a fatura tende a ser alta demais, sen\u00e3o mesmo\u00a0impag\u00e1vel. Os sinais j\u00e1 s\u00e3o mais do que evidentes, mas por ora ainda atingem, como costuma ser, os mais vulner\u00e1veis. Por outro lado, ademais da resist\u00eancia no que diz com a submiss\u00e3o a medidas efetivas para enfrentar o problema, apenas fact\u00edvel em escala mundial, mediante esquemas cooperativos s\u00f3lidos e acompanhados de investimentos massivos em diversos n\u00edveis, tamb\u00e9m se verificam in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es de descumprimento de medidas j\u00e1 estabelecidas, seja em n\u00edvel internacional, seja no plano dom\u00e9stico.<\/p>\n

Nessa senda, o papel da assim chamada litig\u00e2ncia clim\u00e1tica, como estrat\u00e9gia de combate para fazer cumprir as leis e os tratados e demais esquemas regulat\u00f3rios em vigor, bem como impulsionar outras, tem ganhado uma dimens\u00e3o que, n\u00e3o faz tanto tempo, n\u00e3o era sequer imaginada. N\u00e3o s\u00f3 o assim chamado direito das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e seus dom\u00ednios correlatos, como o direito das cat\u00e1strofes e dos desastres ambientais, que se somaram aos ramos j\u00e1 cl\u00e1ssicos do direito ambiental, mas tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de estruturas organizacionais e t\u00e9cnicas processuais adequadas para a efetividade da prote\u00e7\u00e3o do ambiente t\u00eam sido cada vez mais objeto de aten\u00e7\u00e3o. A judicializa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a forma\u00e7\u00e3o de um corpo diversificado de agentes capacitados e comprometidos t\u00eam igualmente angariado cada vez mais adeptos nos mais diversos dom\u00ednios, em especial na \u00e1rea do Direito.<\/p>\n

J\u00e1 particularmente desenvolvida nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, curiosamente um dos tr\u00eas pa\u00edses que mais contribui para o desgaste ambiental e para o aumento dos n\u00edveis de aquecimento global, a assim chamada litig\u00e2ncia ambiental tem sido objeto de implanta\u00e7\u00e3o e estudo em um n\u00famero cada vez maior de pa\u00edses, com n\u00edveis muito diferenciados de desenvolvimento e efic\u00e1cia. J\u00e1 por tal raz\u00e3o, \u00e9 motivo de alegria e de orgulho poder lan\u00e7ar essas sum\u00e1rias considera\u00e7\u00f5es \u00e0 guisa de pref\u00e1cio da nova obra do Professor Doutor e Magistrado Federal Gabriel Wedy,
\nestimado amigo e colega, que tem dedicado parte substancial de sua trajet\u00f3ria acad\u00eamica \u00e0 causa da prote\u00e7\u00e3o do ambiente, \u00e1rea\u00a0tem\u00e1tica sobre a qual se debru\u00e7ou tanto durante o Mestrado quanto no Doutorado e agora P\u00f3s-Doutorado em Direito. Tendo em conta os temas das suas obras que correspondem ao texto de sua Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado e Tese de Doutorado, voltadas aos princ\u00edpios e deveres da precau\u00e7\u00e3o e da sustentabilidade, nada mais bem-vindo que um trabalho dedicado ao tema da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica, que precisamente envolve, dentre outros aspectos, o bom combate pela efetividade dos princ\u00edpios e deveres referidos.<\/p>\n

A obra que agora \u00e9 submetida ao p\u00fablico n\u00e3o poderia ter sido concebida e escrita em ambiente mais favor\u00e1vel e estimulante. Depois de uma proveitosa e elogiada, ademais de produtiva estada, na condi\u00e7\u00e3o de visiting scholar, na Universidade de Columbia, Nova Iorque, durante o seu Doutorado, sob a supervis\u00e3o magistral de um dos maiores (sen\u00e3o o maior) te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos do direito das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica em escala mundial, designadamente, o Prof. Dr. Michael Gerrard, o nosso ilustre prefaciado, agora em n\u00edvel de p\u00f3s-doutoramento, voltou para Nova Iorque para novamente se abeberar e empoderar junto ao Professor Gerrard e as fant\u00e1sticas fontes\u00a0 e conhecimento do Instituto pelo mesmo presidido (Sabin Center for Climate Change Law).<\/p>\n

N\u00e3o bastasse isso, o nosso prefaciado realizou pesquisas na prestigiada Universidade de Heidelberg, orientado pelo Prof. Dr. Wolfgang Kahl. Sempre inquieto e \u00e1vido por conhecimentos, Gabriel n\u00e3o deixou de aproveitar a ocasi\u00e3o para trocar ideias e obter preciosas indica\u00e7\u00f5es bibliogr\u00e1ficas com outro prestigiado docente daquela que \u00e9 a mais antiga Universidade na Alemanha (embora n\u00e3o a mais antiga Universidade de l\u00edngua alem\u00e3), designadamente, o Prof. Dr. Marc-Philippe Weller, bem como com o Prof. Dr. R\u00fcdiger Wolfrum, do Instituto Max-Planck de Direito P\u00fablico Internacional e Comparado, tamb\u00e9m situado na cidade de Heidelberg.<\/p>\n

O resultado n\u00e3o poderia ser outro. Uma obra atual, comprometida, bem constru\u00edda do ponto de vista cient\u00edfico e vocacionada para servir de fonte e refer\u00eancia para todos os que j\u00e1 se dedicam ao tema da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica e, qui\u00e7\u00e1, de est\u00edmulo para que outros vejam, nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e no enfrentamento e equacionamento dos problemas a elas relacionados, uma raz\u00e3o para viver.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o sendo o caso de aqui consumir papel e tinta para apresentar aquilo que o leitor poder\u00e1 acessar desde logo e sem intermedi\u00e1rios, o que me resta \u00e9 parabenizar tanto a obra como seu autor, desejando que ambos encontrem ampla receptividade e obtenham m\u00e1xima resson\u00e2ncia.<\/p>\n

Porto Alegre, 27 de outubro de 2018.
\nProf. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet<\/strong>
\nProfessor Titular e Coordenador do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em<\/em>
\nDireito da Escola de Direito da PUC-RS. Desembargador do TJRS.<\/em>
\nDoutor e P\u00f3s-Doutor em Direito pela Universidade de Munique<\/em><\/p>\n