{"id":9079,"date":"2019-09-02T14:08:22","date_gmt":"2019-09-02T17:08:22","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9079"},"modified":"2022-01-18T16:24:07","modified_gmt":"2022-01-18T19:24:07","slug":"stf-e-anulacao-de-processos-relacionados-operacao-lava-jato-questao-constitucional-formal-ou-politica-disfarcada-em-tecnica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2019\/09\/02\/stf-e-anulacao-de-processos-relacionados-operacao-lava-jato-questao-constitucional-formal-ou-politica-disfarcada-em-tecnica\/","title":{"rendered":"STF e anula\u00e7\u00e3o de processos relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Lava\u2013Jato: Quest\u00e3o constitucional formal ou pol\u00edtica disfar\u00e7ada em t\u00e9cnica?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Por maioria, a 2\u00aa. Turma do STF anulouFERNANDES, Augusto. STF anula senten\u00e7a de Moro que condenou ex \u2013 presidente da Petrobr\u00e1s. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/politica\/2019\/08\/27\/interna_politica,779447\/stf-anula-sentenca-de-moro-que-condenou-ex-presidente-da-petrobras.shtml, acesso em 29.08.2019.<\/span><\/a> a senten\u00e7a do caso julgado pelo ent\u00e3o Juiz Federal S\u00e9rgio Moro, referente ao r\u00e9u Aldemir Bendine. A fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o se at\u00e9m a um aspecto formal do procedimento, ligado aos Princ\u00edpios da Ampla Defesa e do Contradit\u00f3rio, ambos corol\u00e1rios do Devido Processo Legal.<\/p>\n

Ocorre que havia corr\u00e9us delatores e no momento das alega\u00e7\u00f5es finais, o Juiz abriu prazo comum para sua oferta. Entendeu o STF que, em sendo os delatores tamb\u00e9m r\u00e9us, mas apresentando-se como uma esp\u00e9cie de figura h\u00edbrida, que tamb\u00e9m aduz imputa\u00e7\u00f5es contra o outro corr\u00e9u, o procedimento mais garantidor dos Princ\u00edpios Constitucionais sobreditos seria a abertura inicial de prazo para alega\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em seguida para os r\u00e9us colaboradores e somente ao final para o r\u00e9u Aldemir Bendine. Sendo os prazos comuns, poderia haver preju\u00edzo para a defesa de Bendine ao n\u00e3o ter conhecimento, quando da elabora\u00e7\u00e3o de suas alega\u00e7\u00f5es, do que seria tratado nas alega\u00e7\u00f5es dos corr\u00e9us colaboradores.<\/p>\n

Esse tipo de questionamento n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade no Processo Penal brasileiro. A doutrina e a jurisprud\u00eancia, mesmo antes da exist\u00eancia em nossa p\u00e1tria do instituto da colabora\u00e7\u00e3o premiada, j\u00e1 discutiam a quest\u00e3o de possibilitar a contradi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u acusado por outro.<\/p>\n

Uma revis\u00e3o hist\u00f3rica faz-se necess\u00e1ria para compreender o qu\u00e3o antiga \u00e9 essa discuss\u00e3o.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Processo Penal, na sua vers\u00e3o original de 1941, estabelecia que o ato de Interrogat\u00f3rio era \u201cexclusivo do Juiz\u201d, n\u00e3o podendo as partes fazerem quaisquer indaga\u00e7\u00f5es. Esse modelo sempre foi objeto de cr\u00edticas e acoimado de \u201cinquisitorial\u201d.<\/p>\n

Entretanto, discutia-se a situa\u00e7\u00e3o em que um corr\u00e9u proferisse imputa\u00e7\u00f5es prejudicais a outro corr\u00e9u. Nesse caso, parte da doutrina e da jurisprud\u00eancia j\u00e1 afirmava que, mesmo no modelo original de 1941, haveria uma exce\u00e7\u00e3o em que o corr\u00e9u mencionado pelo outro, teria direito de, por meio de seu defensor, formular indaga\u00e7\u00f5es no momento do interrogat\u00f3rio. O fundamento tinha sustento nos mesmos Princ\u00edpios do Contradit\u00f3rio e da Ampla Defesa.<\/p>\n

O modelo de interrogat\u00f3rio exclusivo do magistrado, por essa e outras cr\u00edticas, acabou sendo alterado pela Lei 10.792\/03, permitindo-se no artigo 188, CPP a formula\u00e7\u00e3o de perguntas pelas partes (acusa\u00e7\u00e3o e defesa) ap\u00f3s as indaga\u00e7\u00f5es do magistrado. Com isso, a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de perguntas no caso de corr\u00e9us que se acusam, findou resolvida, j\u00e1 que em qualquer caso, seja com acusa\u00e7\u00f5es m\u00fatuas ou n\u00e3o, poder\u00e3o ser formuladas perguntas pelas partes no ato do interrogat\u00f3rio.<\/p>\n

Entretanto, tamb\u00e9m seria consequ\u00eancia dessa vis\u00e3o em que um corr\u00e9u faz imputa\u00e7\u00f5es ao outro a possibilidade de que, no momento ulterior de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais, aquele que fez imputa\u00e7\u00f5es tivesse prazo anterior ao que as recebeu, sempre em homenagem e cumprimento aos Princ\u00edpios do Contradit\u00f3rio e da Ampla Defesa. Afinal, \u00e9 regra processual geral aquela de que quem se defende deve atuar sempre por \u00faltimo na dial\u00e9tica. E isso n\u00e3o pode ser considerado como qualquer esp\u00e9cie de \u201cnovidade\u201d. At\u00e9 mesmo fisicamente \u00e9 sabido que quem ataca age primeiro e quem se defende reage<\/em>, ou seja, age posteriormente. A regra processual que determina que a defesa feche a dial\u00e9tica, nada mais \u00e9 do que a transposi\u00e7\u00e3o teor\u00e9tica para o processo de um fato natural.<\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 ent\u00e3o muito antiga e pode-se afirmar que se acirra ainda mais com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a qual deu imenso destaque ao Princ\u00edpio do Devido Processo Legal e seus corol\u00e1rios b\u00e1sicos da Ampla Defesa e do Contradit\u00f3rio.<\/p>\n

O surgimento da inicialmente chamada \u201cDela\u00e7\u00e3o Premiada\u201d no Brasil, mediante utiliza\u00e7\u00e3o de modelos estrangeiros, tais como a anglo \u2013 sax\u00e3 \u201cPlea Bargaining\u201d ou o instituto Continental (Italiano) do \u201cPentitismo\u201d, somente fomentou ainda mais essa antiga quest\u00e3o.<\/p>\n

A \u201cDela\u00e7\u00e3o Premiada\u201d foi institu\u00edda no Brasil inicialmente pela Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072\/90) limitada a casos de quadrilha para a pr\u00e1tica de crimes hediondos ou equiparados (art. 8\u00ba<\/sup>, Par\u00e1grafo \u00danico ).<\/p>\n

Tamb\u00e9m na Lei 8137\/90, atrav\u00e9s da Lei 9080\/95, foi inclu\u00eddo um Par\u00e1grafo \u00danico no artigo 16 daquele diploma legal, prevendo redu\u00e7\u00e3o de pena de um a dois ter\u00e7os para o coautor ou part\u00edcipe que revelasse espontaneamente, em sede de confiss\u00e3o, toda a trama criminosa. Agora tamb\u00e9m seriam abrangidos os Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Depois foi novamente prevista na Lei 9034\/95 (Primeira Lei de Crime Organizado ) ( art. 6\u00ba<\/sup> ).<\/p>\n

A Lei 9269\/96 ampliou a aplica\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada a quaisquer casos de extors\u00e3o mediante sequestro, com a inser\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba<\/sup> do art.159, CP, pois pelas disposi\u00e7\u00f5es anteriores, somente poderia ocorrer nos casos de quadrilhaUsa-se a express\u00e3o \u201cquadrilha ou bando\u201d porque as legisla\u00e7\u00f5es da \u00e9poca a utilizavam. O artigo 288, CP tinha o \u201cnomen juris\u201d de \u201cQuadrilha ou Bando\u201d. Atualmente a terminologia correta seria \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Criminosa\u201d, novo \u201cnomen juris\u201d estabelecido para o artigo 288, CP pela Lei 12.850\/13.<\/span><\/a> (Lei 8072\/90) ou Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei 9034\/95). No \u00a7 4\u00ba<\/sup> inclu\u00eddo pela Lei 9269\/96, qualquer caso de concurso passou a ser abrangido.<\/p>\n

Surgiu posteriormente ainda a Lei 9807, de 13 de Julho de 1999, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, testemunhas e acusados que colaboram no esclarecimento de crimes. Essa lei, em seus artigos 13 e 14, ampliou grandemente o campo de aplica\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada, que agora n\u00e3o se restringe \u00e0s quadrilhas (associa\u00e7\u00f5es criminosas) de crimes hediondos, crime organizado e extors\u00e3o mediante sequestro.<\/p>\n

Finalmente v\u00eam a lume a Lei 12.850\/13, nova Lei do Crime Organizado, que revoga expressamente a antiga Lei 9034\/95, passando a regulamentar pormenorizadamente o instituto da \u201cDela\u00e7\u00e3o Premiada\u201d, agora com a nova terminologia de \u201cColabora\u00e7\u00e3o Premiada\u201d.<\/p>\n

Entretanto, embora fosse conhecida a celeuma acerca da ordem de oferta de alega\u00e7\u00f5es pelos r\u00e9us que acusam outros r\u00e9us, seja em sede de colabora\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, fato \u00e9 que a Lei 12.850\/13 foi omissa em estabelecer uma regra para a ordem dessas alega\u00e7\u00f5es, fosse prevendo dispositivo em seu corpo, fosse promovendo alguma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Dessa forma, continuou a velha controv\u00e9rsia: afinal, as alega\u00e7\u00f5es poderiam ser contempor\u00e2neas ou deveriam ser subsequentes, manifestando-se primeiramente os r\u00e9us colaboradores e s\u00f3 ao final os r\u00e9us n\u00e3o colaboradores?<\/p>\n

A lacuna legal deixou o procedimento \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o dos magistrados que, em sua maioria, determinava a abertura de prazo contempor\u00e2neo para as defesas.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF, portanto, vem solver uma antiga celeuma processual penal e constitucional, dando respaldo justific\u00e1vel tecnicamente ao Devido Processo Legal e seus Princ\u00edpios derivados da Ampla Defesa e do Contradit\u00f3rio.<\/p>\n

O problema dessa decis\u00e3o do STF n\u00e3o est\u00e1, portanto, no seu aspecto t\u00e9cnico \u2013 jur\u00eddico, o qual, ali\u00e1s, parece ser escorreito. Acontece que n\u00e3o se pode conviver com a mentalidade herdada do Positivismo, a qual defende a possiblidade de que tecnocratas atuem com base exclusiva em crit\u00e9rios t\u00e9cnico \u2013 cient\u00edficos, de forma absolutamente imparcial e isenta ou neutra. Essa heran\u00e7a maldita de uma cren\u00e7a fan\u00e1tica na t\u00e9cnica e no cientificismo, nos torna cegos e ing\u00eanuos ao ponto de n\u00e3o percebermos que a pr\u00f3pria postura infensa \u00e0 ideologia apregoada pelos positivistas, olvida e oculta que o pr\u00f3prio Positivismo n\u00e3o passa de outra ideologia dentre tantas, sen\u00e3o de uma concep\u00e7\u00e3o praticamente religiosa e dogm\u00e1tica.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, considerando as circunst\u00e2ncias que rodeiam a decis\u00e3o do STF, acreditar que esta foi tomada somente tendo em conta a \u201cimaculada\u201d intens\u00e3o de proteger o Devido Processo Legal e demais princ\u00edpios constitucionais garantidores de um processo justo e democr\u00e1tico, com base somente na t\u00e9cnica jur\u00eddica.<\/p>\n

Isso \u00e9 imposs\u00edvel, salvo para algu\u00e9m totalmente iludido e fora de sintonia com o que acontece ao seu redor no mundo social e pol\u00edtico.<\/p>\n

Como visto, o STF teve oportunidade por muitos anos, melhor dizendo, por muitas d\u00e9cadas, de enfrentar essa quest\u00e3o, mesmo antes que a colabora\u00e7\u00e3o premiada fosse utilizada no Brasil. Inobstante, nossa Corte Suprema se manteve silente. Ainda que se considere somente o lapso temporal da edi\u00e7\u00e3o da Lei 12.850\/13, h\u00e1 pelo menos 6 anos de in\u00e9rcia a serem atribu\u00eddos ao STF quanto ao tema. Isso sem contar, o que j\u00e1 ocorria desde a origem da ent\u00e3o chamada ainda \u201cDela\u00e7\u00e3o Premiada\u201d, desde 1990, ou mesmo antes disso, com rela\u00e7\u00e3o aos interrogat\u00f3rios em que corr\u00e9us se acusavam uns aos outros. Esse sil\u00eancio eloquente da Corte Suprema, inclusive pode ser uma das causas pelas quais a grande maioria dos magistrados brasileiros n\u00e3o se atenta para essa ordem das alega\u00e7\u00f5es finais, seja quando corr\u00e9us se acusam, ainda que n\u00e3o haja colabora\u00e7\u00e3o premiada, seja nos casos de colabora\u00e7\u00e3o premiada. O sil\u00eancio da Lei Ordin\u00e1ria e a in\u00e9rcia do STF, suposto guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e seus princ\u00edpios b\u00e1sicos, certamente foi sempre um indicativo de que n\u00e3o havia ilicitude e muito menos inconstitucionalidade no procedimento adotado reiteradamente.<\/p>\n

\u00c9 claro que o fato de a Lei Ordin\u00e1ria ser omissa n\u00e3o impede que o procedimento seja corrigido com base no cumprimento de Princ\u00edpios Constitucionais (Ampla Defesa e Contradit\u00f3rio) que est\u00e3o hierarquicamente acima da legisla\u00e7\u00e3o comum. O que n\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel \u00e9 que o STF tenha, por d\u00e9cadas, permanecido inerte e, repentinamente, se aperceba de uma inconstitucionalidade que, na verdade, macula a grande maioria dos processos nas condi\u00e7\u00f5es em destaque.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comprovar, mas o que parece, o que, na verdade, transparece, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o ardilosa sob o ponto de vista moral e at\u00e9 mesmo jur\u00eddico.<\/p>\n

Acontece que o mesmo STF decidia reiteradamente que a pris\u00e3o de uma pessoa, salvo se presentes os motivos e requisitos da Pris\u00e3o Preventiva, somente poderia se dar ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Esse tr\u00e2nsito sempre foi considerado o julgamento de todos os recursos nas esferas ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria. Num dado momento, em casos rumorosos, altera-se o posicionamento e passa-se a admitir o cumprimento da pena ap\u00f3s a decis\u00e3o de segundo grau, mesmo pendendo outros recursos. Parece que foi uma altera\u00e7\u00e3o na interpreta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, motivada pela press\u00e3o social diante da impunidade de potentados. Novamente, n\u00e3o podemos nos iludir com contos de fada positivistas.<\/p>\n

Com essa decis\u00e3o muitos foram presos, alguns da vala comum, outros de destaque no cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico brasileiro. Quando ocorre a mesma situa\u00e7\u00e3o com o Pol\u00edtico Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nitidamente se verificou um movimento t\u00edmido de hesita\u00e7\u00e3o no STF, tendo em conta a dimens\u00e3o da influ\u00eancia do condenado. Entretanto, logo foi percebido que uma mudan\u00e7a brusca no entendimento, mantendo Lula solto, seria alvo de imensa mobiliza\u00e7\u00e3o e revolta nacional. O STF ent\u00e3o se manteve em sua posi\u00e7\u00e3o antecedente.<\/p>\n

Mas, parece que o desejo de desencarcerar a maior figura presa em virtude da chamada Opera\u00e7\u00e3o Lava \u2013 Jato nunca abandonou pelo menos a maioria dos Ministros daquela Corte.<\/p>\n

Portanto, o surgimento dessa decis\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de um caso bem mais obscuro da Lava \u2013 Jato, mas com n\u00edtida possibilidade de repercuss\u00e3o no caso do destacado pol\u00edtico Lula, n\u00e3o parece ser algo que se sustente apenas ou nem mesmo preponderantemente na t\u00e9cnica jur\u00eddica. Fato \u00e9 que tal decis\u00e3o somente \u00e9 tomada em um momento de fragilidade pol\u00edtica do governo atual, que \u00e9 oposto ao lulismo. A manobra nacional e internacional de difama\u00e7\u00e3o do atual Presidente da Rep\u00fablica quanto \u00e0 quest\u00e3o ambiental, fragilizando sua posi\u00e7\u00e3o interna e externamente; o atrito real ou imagin\u00e1rio, mas divulgado abundantemente pela m\u00eddia, entre o Presidente da Rep\u00fablica e o Ministro S\u00e9rgio Moro (figura de destaque incontest\u00e1vel na Lava \u2013 Jato), causado pela interfer\u00eancia do primeiro na Pol\u00edcia Federal; o arquivamento de caso envolvendo suspeitas contra um dos filhos do Presidente, entre outras quest\u00f5es, que, ao menos aparentemente, geram uma situa\u00e7\u00e3o de maior fragilidade pol\u00edtica no atual governo, parece que se apresentaram para os Ministros do STF como o momento esperado para poder deflagrar uma esp\u00e9cie de dispositivo incendi\u00e1rio que, de um pequeno foco (caso Bendine) pode ensejar a queima de diversos processos importantes, dentre os quais o mais relevante, ou o que tem o personagem mais relevante para a esquerda nacional, qual seja, o processo de LulaKADANUS, Kelli, ABR\u00c3O, Camila. Decis\u00e3o do STF sobre Bendine pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a contra Lula. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/decisao-stf-bendine-levar-anulacao-sentenca-contra-lula\/, acesso em 29.08.2019.<\/span><\/a>.<\/p>\n

Acaso o STF anule tamb\u00e9m o processo de Lula e mande voltar ao primeiro grau para alega\u00e7\u00f5es e nova decis\u00e3o, a Suprema Corte estar\u00e1 livre de seus grilh\u00f5es autoimpostos quanto \u00e0 pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Ora, o caso voltar\u00e1 \u00e0 primeira inst\u00e2ncia e, salvo no caso de necessidade de decreto de Pris\u00e3o Preventiva, impor\u00e1 a soltura do mais destacado r\u00e9u da Opera\u00e7\u00e3o Lava \u2013 Jato. Afora o efeito de que toda a Opera\u00e7\u00e3o praticamente desmoronar\u00e1 como em cinzas. \u00a0Tenha-se ainda em mente o aumento consider\u00e1vel de possibilidades de prescri\u00e7\u00e3o e absoluta impunidade de muitos e muitos r\u00e9us, inclusive o pr\u00f3prio Lula, o qual, como os demais, estar\u00e1 livre para, inclusive, utilizar politicamente essa libera\u00e7\u00e3o como se significasse sua inoc\u00eancia, quando, na verdade, ser\u00e1 fruto t\u00e3o somente de manobras judiciais e consequ\u00eancias do reconhecimento de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade por decurso do tempo.<\/p>\n

O m\u00ednimo que se espera \u00e9 que o STF reveja essa decis\u00e3o em plen\u00e1rio e, ainda que a mantenha no caso isolado, module seus efeitos<\/em> para os processos vindouros, sem aplica\u00e7\u00e3o retroativa, a qual teria efeitos catastr\u00f3ficos. Isso porque n\u00e3o nos parece que, ao contr\u00e1rio da aparente ideia de alguns componentes da Corte Suprema, a desidrata\u00e7\u00e3o ou queima da Lava \u2013 Jato e a soltura de seu principal r\u00e9u, passar\u00e3o em branco diante da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A fragilidade do governo n\u00e3o parece ser suficiente para isso e, ainda que essa fragilidade seja t\u00e3o imensa quanto se imagina, n\u00e3o deveriam os Senhores Ministros confundir o Estado brasileiro<\/em>, com a Sociedade Civil brasileira<\/em> e muito menos com o Povo brasileiro<\/em>. Estes, ao que se sente, n\u00e3o mais podem ser ludibriados t\u00e3o facilmente, de forma que provavelmente haver\u00e1 rea\u00e7\u00f5es extremadas e indignadas \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de uma impunidade generalizada.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por maioria, a 2\u00aa. Turma do STF a senten\u00e7a do caso julgado pelo ent\u00e3o Juiz Federal S\u00e9rgio Moro, referente ao r\u00e9u Aldemir Bendine. A fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o se at\u00e9m a um aspecto formal do procedimento, ligado aos Princ\u00edpios da Ampla Defesa e do Contradit\u00f3rio, ambos corol\u00e1rios do Devido Processo Legal. 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