{"id":9342,"date":"2019-10-07T14:08:04","date_gmt":"2019-10-07T17:08:04","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9342"},"modified":"2019-10-07T14:08:04","modified_gmt":"2019-10-07T17:08:04","slug":"sera-que-janot-cometeu-algum-crime-contra-seguranca-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2019\/10\/07\/sera-que-janot-cometeu-algum-crime-contra-seguranca-nacional\/","title":{"rendered":"Ser\u00e1 que Janot cometeu algum crime contra a seguran\u00e7a nacional?"},"content":{"rendered":"

Em trabalho espec\u00edfico<\/a>, cuja leitura se recomenda, j\u00e1 se demonstrou que provavelmente a conduta do ex Procurador Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o \u00e9 a revela\u00e7\u00e3o de um atrito entre ele e membros do STF, mas de um conluio de \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cguerra de narrativas\u201d muito bem concatenado e sutil.<\/p>\n

\u00c9 evidente que Janot n\u00e3o \u00e9 um ing\u00eanuo ou incompetente. Ele sabe muito bem que suas \u201crevela\u00e7\u00f5es\u201d n\u00e3o lhe podem trazer qualquer responsabilidade. Por mais que se fa\u00e7am shows de pirotecnia e se afetem desaven\u00e7as entre o ex Procurador e o STF, ser\u00e1 nada mais que muito barulho por nada. E todos os envolvidos sabem muito bem disso. Por isso reitera-se a indica\u00e7\u00e3o do trabalho anteriormente mencionado sobre a opera\u00e7\u00e3o de \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cguerra de narrativas\u201d levada a termo por todos os implicados.<\/p>\n

Eventual tentativa de homic\u00eddio \u00e9 absolutamente indefens\u00e1vel, eis que, ainda que fosse verdade a narrativa de Janot, ele tomou todo o cuidado para que esta n\u00e3o passasse de mera descri\u00e7\u00e3o cogitativa. H\u00e1 quem pretenda que o fato de que ele teria entrado armado no STF e supostamente chegado a engatilhar a arma, poderia ser um ato execut\u00f3rio. \u00c0 evid\u00eancia n\u00e3o o \u00e9. No m\u00e1ximo, seria um ato preparat\u00f3rio, mas, na verdade, nem mesmo isso, j\u00e1 que n\u00e3o chegou sequer a apontar o armamento para a suposta v\u00edtima. A narrativa, que certamente \u00e9 fantasiosa, se fosse real, n\u00e3o passaria de cogita\u00e7\u00e3o. Ademais, ele poderia ir armado onde quisesse, pois detinha porte de arma.<\/p>\n

Outra hip\u00f3tese \u00e9 aventada. Fala-se a respeitoMORAES diz que caso de Janot se enquadra na Lei de Seguran\u00e7a Nacional. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.oantagonista.com\/brasil\/moraes-diz-que-caso-de-janot-se-enquadra-na-lei-de-seguranca-nacional\/ , acesso em 30.09.2019.<\/span><\/a> de eventual pr\u00e1tica de crimes contra a seguran\u00e7a nacional por Janot (Lei 7.170\/83 \u2013 artigos 18, 22 inciso I, 23 inciso I, 26 e 27).<\/p>\n

Ora, certamente Janot, Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e todos os demais Ministros do STF, sabem muito bem que a conduta do primeiro em narrar um mero sentimento passado e, inclusive, apresentar tal sentimento ou vontade como algo que n\u00e3o fez porque n\u00e3o seria correto, alegando que a \u201cm\u00e3o de Deus\u201d (sic) o impediu, jamais configuraria uma incita\u00e7\u00e3o a qualquer subvers\u00e3o (artigo 23, I, da LSN). Clara e evidentemente, n\u00e3o h\u00e1 o dolo. Seria como acusar de nazista ou racista um sujeito que afirma que leu um livro neonazista e chegou a pensar que aquelas ideias estapaf\u00fardias de genoc\u00eddio de judeus tivessem algum fundamento, mas logo as afastou, inclusive por uma gra\u00e7a divina. \u00c9 bem verdade que o artigo 18 da LSN \u00e9 um chamado crime de atentado, o qual se consuma num momento em que, para outros il\u00edcitos, seria mera tentativa. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio para sua configura\u00e7\u00e3o que haja ao menos atos execut\u00f3rios, que efetivamente se tente impedir, empregando \u201cviol\u00eancia ou grave amea\u00e7a\u201d, o exerc\u00edcio de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o ou dos Estados. O crime \u00e9 de forma vinculada. N\u00e3o existe a tentativa por mero pensamento ou mesmo pela exterioriza\u00e7\u00e3o ou narra\u00e7\u00e3o desse pensamento. H\u00e1 que empregar, nos atos execut\u00f3rios da tentativa \u201cviol\u00eancia ou grave amea\u00e7a\u201d, a tentativa \u00e9 vinculada a essa esp\u00e9cie de conduta. Janot tamb\u00e9m n\u00e3o amea\u00e7ou Gilmar Mendes, apenas narrou um sentimento passado e superado, e jamais fez men\u00e7\u00e3o de atentar contra ele no futuro, nem mesmo isso ocorreu. Um atentado \u00e0 juridicidade \u00e9, na verdade, tentar tipificar uma narra\u00e7\u00e3o de um sentimento passado, embora torpe, como um crime de atentado violento da Lei de Seguran\u00e7a Nacional. No artigo 22, I, da LSN, menciona-se o ato de \u201cpropaganda\u201d de processos violentos ou ilegais para altera\u00e7\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social. Ora, \u00e9 sabido que em nenhum momento Janot apregoou, por exemplo, que algu\u00e9m deveria ter feito o que ele n\u00e3o fez. Nunca houve da parte de Janot uma \u00fanica palavra de incentivo \u00e0 viol\u00eancia, ao reverso, afirmou que iria praticar um desatino, n\u00e3o fosse a \u201cm\u00e3o divina\u201d (sic). Clara e evidentemente, isso n\u00e3o constitui jamais propaganda de emprego de meios violentos para alterar a ordem pol\u00edtica ou social. Trata-se, no m\u00e1ximo, de uma manifesta\u00e7\u00e3o infeliz. N\u00e3o h\u00e1 cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o na fala de Janot. Sabe-se que a cal\u00fania ou a difama\u00e7\u00e3o dependem da narrativa de um fato concreto. Janot n\u00e3o aponta pr\u00e1tica concreta de fato definido como crime ou mesmo conduta concreta, espec\u00edfica imoral ou indecorosa a Gilmar Mendes ou a quem quer que seja. Ele apenas externa seu sentimento de suposta ojeriza com rela\u00e7\u00e3o ao Ministro Gilmar Mendes. Salvo se existir alguma lei que obrigue as pessoas a gostarem de outras pessoas, ainda que Ministros do STF, a conduta de Janot \u00e9 at\u00edpica. Ademais, se referiu a Gilmar Mendes especificamente, o qual n\u00e3o \u00e9 o atual \u201cPresidente do STF\u201d e nem o era \u00e0 \u00e9poca dos fatos, mas apenas um de seus Ministros. O artigo 26 da LSN tem como sujeitos passivos apenas e t\u00e3o somente os Presidentes da Rep\u00fablica, do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados e do STF. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como tipificar a conduta de Janot no respectivo dispositivo. No m\u00e1ximo, se houvesse (e n\u00e3o houve) narrativa de fatos concretos caluniosos ou difamat\u00f3rios, incidiria o ex procurador nos crimes de cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal. Mas, nem mesmo isso ocorreu. Por fim, mais estapaf\u00fardia ainda \u00e9 a men\u00e7\u00e3o do artigo 27 da LSN. N\u00e3o houve ato execut\u00f3rio de qualquer agress\u00e3o, mas mera cogita\u00e7\u00e3o. Muito menos houve sequer les\u00e3o. E, se houvesse, n\u00e3o haveria, novamente, enquadramento no artigo 27, LSN, porque Gilmar Mendes n\u00e3o \u00e9 o PresidenteLISTA de Presidentes do STF. Dispon\u00edvel em https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Lista_de_presidentes_do_Supremo_Tribunal_Federal#Presidentes_do_Supremo_Tribunal_Federal, acesso em 30.09.2019. JANOT diz que foi armado ao STF com inten\u00e7\u00e3o de matar Gilmar Mendes; Ministro sugere \u201cajuda psiqui\u00e1trica\u201d ao ex PGR. Dispon\u00edvel em https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/09\/27\/janot-diz-que-foi-armado-ao-stf-com-intencao-de-matar-gilmar-mendes-ministro-sugere-ajuda-psiquiatrica-a-ex-pgr.ghtml , acesso em 30.09.2019. A mat\u00e9ria deixa claro que o pr\u00f3prio Janot afirma que os fatos se deram em 2017, quando a Presidente do STF era a Ministra Carmem L\u00facia e n\u00e3o Gilmar Mendes.<\/span><\/a> atual do STF e tamb\u00e9m n\u00e3o o era na \u00e9poca. Gilmar Mendes j\u00e1 foi Presidente do STF, mas apenas de 2008 a 2010. Atualmente o Presidente \u00e9 o Ministro Dias Toffoli, desde 13.09.2018 e em 2017, quando os fatos teriam ocorrido, a Presidente era a Ministra Carmem L\u00facia.<\/p>\n

Ademais, o que narra o pr\u00f3prio Janot \u00e9 que sua cogita\u00e7\u00e3o n\u00e3o era apenas de lesionar, ofender a integridade corporal ou a sa\u00fade do Ministro Gilmar Mendes (mero \u201canimus laedendi\u201d ou \u201canimus nocendi\u201d), mas sim de mat\u00e1-lo, ou seja, sua \u201ccogitatio\u201d era t\u00edpica de homic\u00eddio (\u201canimus necandi\u201d ou \u201canimus occidendi\u201d). Ent\u00e3o, se o Ministro Alexandre de Moraes pretendia legitimar alguma tipifica\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 imposs\u00edvel, deveria ter feito no artigo 29, LSN e n\u00e3o no artigo 27 do mesmo diploma. \u00c9 o artigo 29, LSN que trata do homic\u00eddio do Presidente do STF. \u00c9 claro que novamente a tipifica\u00e7\u00e3o seria imposs\u00edvel, seja porque Gilmar Mendes n\u00e3o era e n\u00e3o \u00e9 o Presidente, seja porque n\u00e3o houve sequer atos preparat\u00f3rios, menos ainda execut\u00f3rios para se poder falar sequer em uma eventual tentativa. Se algum crime houvesse realmente sido ao menos tentado, se o que Janot narrou n\u00e3o tivesse sido mera cogita\u00e7\u00e3o, fato \u00e9 que, tendo Gilmar Mendes como sujeito passivo, seriam crimes comuns do C\u00f3digo Penal e jamais enquadr\u00e1veis na Lei de Seguran\u00e7a Nacional (especificamente no caso de eventuais crimes contra a honra, de les\u00f5es ou de homic\u00eddio).<\/p>\n

Fato \u00e9 que tudo \u00e9 aparentemente muito pueril. Erros crassos s\u00e3o praticados, inclusive sob o prisma jur\u00eddico, por pessoas que certamente n\u00e3o podem ser t\u00e3o despreparadas. Por outro lado, Janot, toma toda precau\u00e7\u00e3o em exteriorizar uma imagem de Procurador Geral desequilibrado, que age com base em obsess\u00f5es e \u00f3dio, embora tente se controlar, chancelando uma generaliza\u00e7\u00e3o dessa imagem a todo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, especialmente aquele envolvido na Opera\u00e7\u00e3o Lava \u2013 Jato. E dando azo, logo de in\u00edcio para a rea\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes, colocando em xeque a legitimidade de todos os atos da Lava \u2013 Jato e a sanidade mental do pr\u00f3prio Janot e demais envolvidos na persecu\u00e7\u00e3o criminal. Ou seja, com todo o cuidado para n\u00e3o se embrenhar em reais infra\u00e7\u00f5es penais, Janot joga no colo do STF e de quem mais se interesse, a base interna para a deslegitima\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais \u00f3rg\u00e3os persecut\u00f3rios na Opera\u00e7\u00e3o Lava \u2013 Jato.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que tudo isso seja mera coincid\u00eancia. Recomenda-se, novamente, a leitura conjunta do trabalho anteriormente publicado sobre a prov\u00e1vel opera\u00e7\u00e3o concatenada de \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cguerra de narrativas\u201d levada a efeito por Janot e o pr\u00f3prio STF, com base em um falso conflito. A opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode ser conduzida por artif\u00edcios o tempo todo. \u00c9 preciso dar um basta nisso, \u00e9 preciso compreender os epis\u00f3dios mais profundamente do que eles se apresentam na superf\u00edcie turbulenta e enganosa.<\/p>\n

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REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Que tiro foi esse? A narrativa de Janot e a t\u00e1tica de desinforma\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2019\/10\/03\/que-tiro-foi-esse-narrativa-de-janot-e-tatica-de-desinformacao\/<\/p>\n

JANOT diz que foi armado ao STF com inten\u00e7\u00e3o de matar Gilmar Mendes; Ministro sugere \u201cajuda psiqui\u00e1trica\u201d ao ex PGR. Dispon\u00edvel em https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/09\/27\/janot-diz-que-foi-armado-ao-stf-com-intencao-de-matar-gilmar-mendes-ministro-sugere-ajuda-psiquiatrica-a-ex-pgr.ghtml , acesso em 30.09.2019.<\/p>\n

LISTA de Presidentes do STF. Dispon\u00edvel em https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Lista_de_presidentes_do_Supremo_Tribunal_Federal#Presidentes_do_Supremo_Tribunal_Federal, acesso em 30.09.2019.<\/p>\n

MORAES diz que caso de Janot se enquadra na Lei de Seguran\u00e7a Nacional. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.oantagonista.com\/brasil\/moraes-diz-que-caso-de-janot-se-enquadra-na-lei-de-seguranca-nacional\/ , acesso em 30.09.2019.<\/p>\n

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