{"id":9470,"date":"2019-10-25T15:04:59","date_gmt":"2019-10-25T17:04:59","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9470"},"modified":"2022-01-18T15:18:52","modified_gmt":"2022-01-18T18:18:52","slug":"stj-indios-acusados-de-homicidio-podem-passar-por-exame-antropologico-antes-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2019\/10\/25\/stj-indios-acusados-de-homicidio-podem-passar-por-exame-antropologico-antes-julgamento\/","title":{"rendered":"STJ: \u00cdndios acusados de homic\u00eddio podem passar por exame antropol\u00f3gico antes do julgamento"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A condi\u00e7\u00e3o de \u00edndio n\u00e3o integrado n\u00e3o gera presun\u00e7\u00e3o de incapacidade penal. A regra \u00e9 a sua imputabilidade, que poder\u00e1 ser afastada quando doente mental, menor de 18 anos na data dos fatos ou tomado por embriaguez acidental completa, como ocorre com todas as pessoas.<\/p>\n<p>N\u00e3o se descarta, entretanto, diante do caso concreto, que a sua n\u00e3o integra\u00e7\u00e3o seja causa excludente da culpabilidade, mas por aus\u00eancia de potencial consci\u00eancia da ilicitude ou inexigibilidade de conduta diversa. Nesse sentido, explica V\u00edctor Gabriel Rodr\u00edguez:<\/p>\n<p>\u201cNo Brasil, em que ainda resta alguma popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena n\u00e3o de todo integrada ao resto da sociedade, h\u00e1 que se questionar acerca da imputabilidade do \u00edndio. Mas esse questionamento deve neces\u00adsariamente partir do abandono da antiga concep\u00e7\u00e3o de que o \u00edndio n\u00e3o integrado n\u00e3o tem desenvolvimento mental completo. Ainda que se reconhe\u00e7a, por quest\u00f5es antropol\u00f3gicas que aqui n\u00e3o cabe aprofundar, que a sociedade ind\u00edgena se encontra em uma fase an\u00adterior de desenvolvimento \u2013 o que ainda assim \u00e9 muito relativo \u2013, n\u00e3o h\u00e1 qualquer sustent\u00e1culo, sequer jur\u00eddico, para que ao ind\u00edgena n\u00e3o integrado se o considere de algum modo mentalmente incapa\u00adcitado.<\/p>\n<p>O que pode ocorrer ao \u00edndio n\u00e3o integrado \u00e9 que a ignor\u00e2ncia acer\u00adca dos valores vigentes na sociedade n\u00e3o ind\u00edgena possam impedir o conhecimento da proibi\u00e7\u00e3o de alguns delitos. N\u00e3o se trata apenas de conhecer a lei penal \u2013 que nesse contexto \u00e9 o menor dos pro\u00adblemas \u2013, mas da absor\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos valores que s\u00e3o subjacentes \u00e0 norma jur\u00eddico penal. Se o ser humano aprende por imita\u00e7\u00e3o, h\u00e1 que se saber reconhecer que uma atitude que nos pare\u00e7a abjeta pode representar um valor positivo a outra cultura. Em algumas tribos da Amaz\u00f4nia, matar o rec\u00e9m-nascido, o anci\u00e3o ou o doente \u00e9 atitude socialmente valorada para a manuten\u00e7\u00e3o do grupo\u201d (<em>Fundamentos e Direito Penal Brasileiro<\/em>. S\u00e3o Paulo: Editora Atlas, 2010, p. 284-5).<\/p>\n<p>Recentemente, o STJ deu parcial provimento a recurso em <em>habeas corpus<\/em> no qual a defesa de dezenove \u00edndios acusados de assassinar dois agricultores no Rio Grande do Sul pedia a realiza\u00e7\u00e3o de exame antropol\u00f3gico por meio do qual fosse poss\u00edvel apurar elementos culturais e de organiza\u00e7\u00e3o social dos acusados. Um dos argumentos utilizados foi o de que \u201cdizer que a conduta matar algu\u00e9m \u00e9 reprov\u00e1vel em qualquer povo ind\u00edgena, induz a uma l\u00f3gica equivocada e, com todo respeito, a conclus\u00f5es presun\u00e7osas. Tal tipo de aferi\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser feita para cada povo, em per\u00edcia t\u00e9cnica atrav\u00e9s de laudo antropol\u00f3gico e de maneira contextualizada. Vale lembrar que na nossa pr\u00f3pria cultura h\u00e1 caso em que a conduta matar algu\u00e9m \u00e9 tida como n\u00e3o reprov\u00e1vel, como \u00e9 o caso da leg\u00edtima defesa, estado de necessidade etc.\u201d.<\/p>\n<p>A segunda inst\u00e2ncia havia negado o mesmo pedido argumentando que n\u00e3o havia elementos indicativos de que os acusados vivessem isolados e desconhecessem as regras e costumes da sociedade n\u00e3o ind\u00edgena. Mas o STJ enxergou relev\u00e2ncia no exame. N\u00e3o para aferir a especificamente a imputabilidade, mas para analisar aspectos mais abrangentes que podem envolver a sociedade ind\u00edgena da qual os acusados eram provenientes, o que pode provocar efeitos na responsabilidade penal. Citando precedente do Supremo Tribunal Federal e parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, afirmou o ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz:<\/p>\n<p>\u201cSobre o tema, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o na Peti\u00e7\u00e3o n. 3.388\/RR, relativo ao processo de demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, destacou a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o do estudo antropol\u00f3gico, dado que &#8220;a inclus\u00e3o de determinada \u00e1rea entre as &#8216;terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios&#8217; n\u00e3o depende de uma avalia\u00e7\u00e3o puramente pol\u00edtica das autoridades envolvidas, e sim de um estudo t\u00e9cnico antropol\u00f3gico. Sendo assim, a modifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea demarcada n\u00e3o pode decorrer apenas das prefer\u00eancias pol\u00edticas do agente decis\u00f3rio&#8221; (Pet n. 3.388 ED, Rel. Ministro Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgado em 23\/10\/2013, DJe-023 DIVULG 3\/2\/2014 PUBLIC 4\/2\/2014).<\/p>\n<p>Ainda sobre a import\u00e2ncia da per\u00edcia, salienta o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que &#8220;\u00e9 insatisfat\u00f3rio saber se o ind\u00edgena era integrado ou isolado, ou ainda o grau de contato com a sociedade n\u00e3o \u00edndia, na medida em que a per\u00edcia n\u00e3o visa aferir o grau de imputabilidade dos acusados, mas sim obter uma compreens\u00e3o da diversidade cultural que permeia os fatos, notadamente os elementos \u00e9tnicos, hist\u00f3ricos e culturais relevantes, que, no caso ora sob an\u00e1lise, s\u00e3o essenciais para o deslinde da quest\u00e3o&#8221; (fl. 331, destaquei).<\/p>\n<p>Destaco ainda que a j\u00e1 mencionada Resolu\u00e7\u00e3o n. 287\/2019 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabelece que, &#8220;[a]o receber den\u00fancia ou queixa em desfavor de pessoa ind\u00edgena, a autoridade judicial poder\u00e1 determinar, sempre que poss\u00edvel, de of\u00edcio ou a requerimento das partes, a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia antropol\u00f3gica, que fornecer\u00e1 subs\u00eddios para o estabelecimento da responsabilidade da pessoa acusada&#8221; (fl. 537, destaquei).<\/p>\n<p>Portanto, resulta acentuada a relev\u00e2ncia do estudo antropol\u00f3gico para a adequada compreens\u00e3o dos contornos socioculturais tanto dos fatos analisados quanto dos indiv\u00edduos a quem s\u00e3o imputados, de modo a auxiliar o Ju\u00edzo de primeiro grau na imposi\u00e7\u00e3o de eventual reprimenda, mormente diante do que prescreve o art. 56 do Estatuto do \u00cdndio, segundo o qual, &#8220;[n]o caso de condena\u00e7\u00e3o de \u00edndio por infra\u00e7\u00e3o penal, a pena dever\u00e1 ser atenuada e na sua aplica\u00e7\u00e3o o Juiz atender\u00e1 tamb\u00e9m ao grau de integra\u00e7\u00e3o do silv\u00edcola&#8221; (grifei).\u201d<\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n<p>Livro:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/manual-de-direito-penal-parte-geral-2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Manual de Direito Penal (parte geral)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A condi\u00e7\u00e3o de \u00edndio n\u00e3o integrado n\u00e3o gera presun\u00e7\u00e3o de incapacidade penal. 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