Informativos

Informativos comentados

595: Não há falta grave no descumprimento do perímetro do monitoramento eletrônico

596: O crime de desacato é incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica

596: Inquéritos e ações penais em andamento podem afastar a minorante do tráfico de drogas

595: Não se admite concurso entre os crimes dos arts. 33 a 37 da Lei 11.343/06 e do art. 244-B do ECA

595: Tráfico privilegiado não é crime hediondo

Rogério Sanches Cunha

Promotor de Justiça do MPE/SP

André Santa Cruz

Procurador Federal da AGU

Cristiano Chaves de Farias

Promotor de Justiça do MPE/BA

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Felipe Braga Netto

Procurador da República do MPF

Henrique da Rosa Ziesemer

Promotor de Justiça do MPE/SC

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Mozart Borba

Advogado e Professor de Direito Processual Civil

Rodrigo Foureaux

Juiz de Direito no TJ/GO

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Rodrigo Leite

Analista Judiciário do TJ/RN

Spencer Toth Sydow

Advogado e Professor de Direito Penal e Direito do Consumidor

Tatiana Scaranello

Advogada e Professora de Direito Tributário

Eduardo Luiz Santos Cabette

Delegado de Polícia Civil aposentado da PC/SP

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Inscrições Abertas até 30/10/2024: Juiz – TJ/RJ

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Como devem ser fixados os juros e a correção monetária nas condenações gerais contra a Fazenda Pública?

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O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS?