A nova lei 13.466/17, que alterou o Estatuto do Idoso, criou nova prioridade na tramitação de processos e procedimentos. O prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire explica:
A nova lei 13.466/17, que alterou o Estatuto do Idoso, criou nova prioridade na tramitação de processos e procedimentos. O prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire explica:
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