Direito PenalInformativosSTJ666: Não há consunção obrigatória entre armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infanto-juvenil
Direito PenalInformativosSTJ666: O grande interesse por material pornográfico envolvendo menores não justifica o aumento da pena-base
InformativosProcesso PenalSTJ666: Denúncia anônima e fuga não justificam violação de domicílio sem autorização judicial
JurisprudênciaSTJSTJ: Atraso na instrução em razão de férias da testemunha pode caracterizar excesso de prazo na prisão preventiva
JurisprudênciaSTJSTJ: Aprovado no ENEM não precisa comprovar frequência escolar para obter remição da pena
InformativosProcesso PenalSTF967: É ilícito o depoimento de advogado sem comprovação de que tenha sido autorizado pelo ex-constituinte
