Autor

Rogério Sanches Cunha

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedagógico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

Informativos STJ

714: A pena de prestação pecuniária pode ser compensada com o valor imposto como reparação dos danos nos termos do art. 387, IV, do CPP

029 de outubro de 2021

Informativos STJ

714: Admite-se a revisão criminal para aplicar a minorante do tráfico de drogas nos crimes tipificados no art. 273, § 1º-B, do CP

026 de outubro de 2021

Informativos STJ

712: Equívoco de interpretação da norma tributária não caracteriza excesso de exação

015 de outubro de 2021

Informativos STJ

712: No limite imposto no art. 75 do CP se considera inclusive o período em que o condenado esteve em livramento condicional

014 de outubro de 2021

Informativos STJ

712: Histórico de atos infracionais pode impedir causa de diminuição de pena no tráfico de drogas

013 de outubro de 2021

Informativos STJ

709: Posse de instrumentos para preparação de droga destinada a consumo pessoal não se subsume ao art. 34 da Lei 11.343/06

024 de setembro de 2021

Informativos STJ

709: É inadmissível a pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos indiretos de “ouvir dizer”

023 de setembro de 2021

Informativos STJ

709: Se a sentença condenatória por crime contra a Administração Pública não incluiu a obrigação de reparar o dano, essa condição não pode ser usada para impedir a progressão de regime

022 de setembro de 2021

Informativos STJ

709: Não há corrupção passiva no reembolso de despesas por procedimento não garantido pelo SUS

021 de setembro de 2021

Informativos STJ

706: Lei 14.155/21 define a competência para julgar o estelionato ainda que o crime lhe seja anterior

01 de setembro de 2021