Estamos diante do 22º aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Assim, convém elencar, em apertada síntese, sua trajetória e objetivos.
No ano de 1983, durante uma visita oficial ao continente africano, mais precisamente a Cabo Verde, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, destacou a importância de uma aproximação maior entre os países de língua portuguesa, aventando, inclusive, a constituição de um grupo mais estreito entre eles. Assim, em 1989, o então Presidente do Brasil, José Sarney – que, além de político era escritor, membro da Academia Brasileira de Letras – deu o primeiro passo para a criação da CPLP. Com esse fim, em São Luís (MA), naquele mesmo ano, ocorreu o primeiro encontro dos chefes de Estado e de governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Naquela cimeira, optaram pela criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que se encarregaria das tarefas de promoção e difusão do nosso idioma.
Posto o novo desafio, no ano de 1996 realizou-se em Lisboa um encontro de Chefes de Estado e de Governo que culminou com a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, composta por sete países – a integração de Timor-Leste ocorreu apenas em 2002, após seu processo de independência. Já a Guiné Equatorial aderiu recentemente, em 2014 (contando, hoje, com nove países aderentes: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal, Timor-Leste e Guiné Equatorial).
É importante destacar que a CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira. A entidade tem como finalidades a união política, a cooperação nos setores social, cultural e econômico. Constata-se na comunidade, também, o compromisso dos Estados signatários afirmarem e divulgarem a língua portuguesa, bem como a promoverem e reforçarem o status dos oito Estados diante do cenário internacional. Isto quer dizer que a CPLP revela-se essencialmente num foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros.
A CPLP é regida pelos seguintes princípios:
a) Igualdade soberana dos Estados membros;
b) Não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado;
c) Respeito pela sua identidade nacional (de cada Estado membro);
d) Reciprocidade de tratamento;
e) Primazia da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social;
f) Respeito pela sua integridade territorial;
g) Promoção do desenvolvimento;
h) Promoção da cooperação mutuamente vantajosa
Tema importante que pode ser cobrado em concurso público reside no fato de que, mais de duas décadas após ser fundada, a organização lusófona atravessa um período conturbado, principalmente no que tange aos direitos humanos. Ora, dos nove Estados integrantes, apenas os Estados insulares da organização (Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) estão fora de grandes atribulações – apesar das dificuldades econômicas crônicas (inerentes ao estatuto de “insularidade”), mas sem risco às respectivas democracias. Já Angola, Guiné Equatorial e Portugal enfrentam crises financeiras. A Guiné-Bissau vive conflitos políticos; Moçambique passou por problemas político-militares e o Brasil enfrentando crise política extremada (impedimento de Chefe de Estado, corrupção endêmica e problemas políticos).
Sendo assim, a democracia em alguns países integrantes é posta em xeque: lembre-se que a liberdade, o respeito aos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais (da própria democracia). Assim, a democracia proporciona o quadro natural para a proteção e a realização dos direitos humanos. É importante reter que esses valores são consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, (que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que constituem os pilares de uma verdadeira democracia).
Por fim, cabe destacar que a CPLP conta com seis Estados com a categoria de “Observador Associado” que são: Geórgia, Japão, Maurícia, Namíbia, Senegal e Turquia – e com 64 instituições como “observadores consultivos”.
Questão sobre o tema:
CESPE – Instituto do Rio Branco -2015
Com relação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o seguinte item.
A criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, em 1989, precedeu a própria constituição da CPLP.
Resposta: CERTO
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