Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais

A Terceira Turma do STJ definiu o prazo considerado razoável para que os provedores de páginas da internet retirem do ar os conteúdos abusivos denunciados pelos usuários, qual seja, 24 (vinte e quatro) horas. No caso, a Google levou mais de dois meses para retirar do ar o conteúdo denunciado como abusivo pela autora da […]

O que é Direito Digital?

Equívoco corriqueiro é imaginar o Direito Digital como uma área autônoma do direito. Não se trata disso, mas sim de um novo olhar a conhecidos institutos, princípios e regras do direito sob a ótica dos avanços tecnológicos. Poderíamos chamar de direito digital a intersecção entre as tradicionais áreas do direito com as novas tecnologias e […]

631: Estabelecimento voltado a exploração sexual e atipicidade

Informativo: 631 do STJ – Direito Penal Resumo: O estabelecimento que não se volta exclusivamente à prática de mercancia sexual, tampouco envolve menores de idade ou do qual se comprove retirada de proveito, auferindo lucros da atividade sexual alheia mediante ameaça, coerção, violência ou qualquer outra forma de violação ou tolhimento à liberdade das pessoas, não […]