A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é “fake news”

Recentemente foi divulgada na internet a notícia de que a legislação francesa, na prática, teria legalizado ou liberado a pedofilia, ao não permitir o estabelecimento de idade mínima para que alguém possa manter relação sexual com uma criança ou adolescente. Um dos vídeos sobre o tema foi elaborado e exposto por Bernardo P. Küster, onde […]

630: Manifestação do jurado durante a sessão anula o julgamento

Informativo: 630 do STJ – Processo Penal   Resumo: Deve ser declarado nulo o júri em que membro do conselho de sentença afirma a existência de crime em plena fala da acusação   Comentários:   Um dos princípios do júri é o sigilo das votações, de forma que, assim que sorteado e aceito pelas partes, o […]

STJ: É ilícita a prova obtida por acesso ao WhatsApp sem autorização judicial

Por expressa disposição constitucional, não são admitidas as provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, inc. LVI, CF/88). O grande desafio, no campo da prova, consiste em encontrar um ponto de equilíbrio entre, de um lado, o dispositivo constitucional que inadmite a produção da prova ilícita e, de outro, a garantia a segurança do cidadão, […]