Rogério Sanches Cunha

Colunista

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedagógico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

728: Danos psicológicos não qualificam a lesão corporal por deformidade permanente

714: A pena de prestação pecuniária pode ser compensada com o valor imposto como reparação dos danos nos termos do art. 387, IV, do CPP

714: Admite-se a revisão criminal para aplicar a minorante do tráfico de drogas nos crimes tipificados no art. 273, § 1º-B, do CP

712: Equívoco de interpretação da norma tributária não caracteriza excesso de exação

712: No limite imposto no art. 75 do CP se considera inclusive o período em que o condenado esteve em livramento condicional

712: Histórico de atos infracionais pode impedir causa de diminuição de pena no tráfico de drogas

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