De acordo com o Código Penal, o território nacional se estende a aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem Leia mais »
A integração da norma penal visando a suprir lacunas da lei é possível somente em relação às normas penais não incriminadoras Leia mais »
A tipicidade penal é afastada nas hipóteses de crime impossível e arrependimento posterior Leia mais »
O fato de o agente descumprir decisão administrativa que determina a suspensão para dirigir veículo automotor não caracteriza, segundo o STJ, o crime do art. 307 do CTB Leia mais »
É crime de abuso de autoridade o simples ato de deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa, quando manifestamente cabível Leia mais »
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz pode nomear mais de um perito e a parte pode indicar mais de um assistente técnico Leia mais »
É causa interruptiva do prazo prescricional a prisão do agente por motivo que não seja a sentença transitada em julgado Leia mais »
Artigos Artigos /5 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – Leis 15.035/24 e 14.069/20 Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – TJ/AP- Juiz de Direito Substituto Leia mais
Artigos Artigos Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – Leis 15.035/24 e 14.069/20 Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Investigador, Escrivão e Delegado – PC/BA Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal Manifestação Contrária à Aprovação da PEC nº 32/2015: A Proteção Integral como Limite Constitucional à Redução da Maioridade Penal Leia mais
Artigos Artigos Prova ilícita por revitimização: questões em aberto após o recente julgamento do Tema 1451 pelo STF – a anulação do Caso Mariana Ferrer Leia mais
Artigos Artigos /5 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – Leis 15.035/24 e 14.069/20 Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – TJ/AP- Juiz de Direito Substituto Leia mais
Artigos Artigos Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – Leis 15.035/24 e 14.069/20 Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Investigador, Escrivão e Delegado – PC/BA Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal Manifestação Contrária à Aprovação da PEC nº 32/2015: A Proteção Integral como Limite Constitucional à Redução da Maioridade Penal Leia mais
Artigos Artigos Prova ilícita por revitimização: questões em aberto após o recente julgamento do Tema 1451 pelo STF – a anulação do Caso Mariana Ferrer Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – Leis 15.035/24 e 14.069/20 Leia mais
