É autor de omissão de socorro o indivíduo que, causando dolosa ou culposamente a situação de perigo, deixa de prestar socorro à vítima ferida Leia mais »
Na primeira fase de aplicação da pena, o juiz analisa as circunstâncias judiciais, que nunca provocam a extrapolação dos limites mínimo e máximo abstratamente cominados Leia mais »
Tratando-se das teorias que justificam a punição da tentativa, adota-se no Brasil a sintomática Leia mais »
A adoção da teoria da ‘actio libera in causa’ é uma situação excepcional de admissão da responsabilidade penal objetiva Leia mais »
O erro de tipo é doutrinariamente classificado como essencial ou acidental, mas o Código Penal impõe a ambos efeitos idênticos Leia mais »
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