Certo ou errado? Segundo Zaffaroni, a antinormatividade é averiguada pelo alcance proibitivo da norma, não considerada de forma isolada, mas sim conglobada na ordem normativa Leia mais »
Certo ou errado? A extinção da punibilidade deve ser declarada de ofício, independentemente da fase e da instância em que o processo se encontre Leia mais »
Certo ou errado? Converte-se a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade quando ocorre o descumprimento injustificado da restrição imposta, sem dedução da sanção substitutiva cumprida Leia mais »
Certo ou errado? A tentativa inidônea ou inadequada corresponde à hipótese denominada “crime de flagrante esperado” Leia mais »
Certo ou errado? A perda do prazo da denúncia não provoca consequências para o Ministério Público Leia mais »
Certo ou errado? Os crimes de ameaça e de desacato são exemplos de crimes não transeuntes Leia mais »
Certo ou errado? O Direito Penal não admite a punição de atos meramente preparatórios à execução de um crime, pois se trata de violação ao princípio da lesividade Leia mais »
Certo ou errado? Para a teoria finalista da culpabilidade, dolo e culpa são “corpos estranhos” na culpabilidade, que consistiria na reprovabilidade da conduta de quem tem capacidade de entender e querer Leia mais »
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