Certo ou errado? Assim como no furto mediante fraude, é inaplicável a insignificância no estelionato Leia mais »
Certo ou errado? O crime de apropriação indébita previdenciária dispensa a finalidade específica de locupletamento Leia mais »
Certo ou errado? O advogado que recebe honorários mas não cumpre o pactuado pratica apropriação indébita Leia mais »
Certo ou errado? No roubo em concurso de agentes, responde por latrocínio apenas quem efetua o disparo que causa a morte da vítima Leia mais »
Certo ou errado? A ‘notitia criminis’ pode ser provocada, espontânea ou de cognição coercitiva Leia mais »
Certo ou errado? O excesso culposo na legítima defesa pode verificar-se tanto na escolha quanto no uso do meio Leia mais »
Certo ou errado? No crime culposo, o juízo sobre o dever de cuidado pode ser definido pelas teorias da generalização e da individualização Leia mais »
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