Certo ou errado? Segundo a atual jurisprudência do STJ, a atenuante da menoridade prepondera sobre a agravante da reincidência Leia mais »
Certo ou errado? Para a condenação pelo crime de tráfico de drogas é absolutamente necessário o laudo pericial definitivo Leia mais »
Certo ou errado? Incorreria apenas em infração administrativa o funcionário da Casa da Moeda que autorizasse a emissão de papel-moeda em quantidade superior à permitida por lei Leia mais »
Certo ou errado? É necessário o cumprimento de ao menos um sexto da pena para o trabalho externo em regime semiaberto Leia mais »
Certo ou errado? Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu Leia mais »
Certo ou errado? Comete o crime de concussão o funcionário público que se utiliza, no exercício de sua função, de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida Leia mais »
Certo ou errado? A omissão de ação própria se fundamenta na posição de garantidor do bem jurídico Leia mais »
Certo ou errado? A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo; a subjetiva pode ser analisada na culpabilidade Leia mais »
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