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Admite-se, no concurso de pessoas, a figura da participação por omissão em crime comissivo Leia mais »
O arrependimento eficaz é admissível em todas as modalidades de crimes, exceto nos culposos Leia mais »
A embriaguez acidental, completa ou incompleta, por decorrer de culpa, jamais exclui a imputabilidade Leia mais »
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