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STJ

Informativos comentados STJ

InformativosSTJ

683: Apelação é o recurso adequado contra a recusa à homologação da colaboração premiada

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030 de dezembro de 2020
InformativosSTJ

Resumo – Informativo 683 do STJ (de 18 de dezembro de 2020)

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029 de dezembro de 2020
InformativosSTJ

683: É vedada a incidência retroativa do ANPP se já recebida a denúncia

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028 de dezembro de 2020
InformativosSTJ

683: Não observância do rito previsto no art. 400 do CPP no processo por tráfico de drogas provoca nulidade absoluta

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024 de dezembro de 2020
InformativosSTJ

Resumo – Informativo 682 do STJ (de 04 de dezembro de 2020)

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022 de dezembro de 2020
InformativosProcesso PenalSTJ

682: Vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher pode julgar crime de estupro independentemente da idade da vítima

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011 de dezembro de 2020
InformativosProcesso PenalSTJ

682: Turmas do STJ divergem sobre a possibilidade de o juiz converter de ofício a prisão em flagrante em preventiva

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09 de dezembro de 2020
InformativosSTJ

681: Se o condenado não for reincidente específico em crime hediondo com resultado morte, não se aplica a progressão de regime na forma do art. 112, VIII, da LEP

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04 de dezembro de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

681: Teoria do domínio do fato não autoriza a imputação de sonegação fiscal pela simples posição do indivíduo na empresa

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03 de dezembro de 2020
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