672: Medida socioeducativa pode ser extinta pela perda de objeto se, maior de idade, o agente continua a delinquir Leia mais »
672: Na medida socioeducativa aplicada sem termo, o prazo prescricional deve ter como parâmetro a duração máxima da internação Leia mais »
672: Não se admite o princípio da insignificância no estelionato cometido contra entidade de direito público Leia mais »
672: Na falsidade ideológica, o termo inicial da prescrição é o momento da conduta típica, não o da eventual reiteração de seus efeitos Leia mais »
STJ: Menoridade do adolescente envolvido em tráfico de drogas deve ser provada por documento de identificação Leia mais »
Informativos Informativos /5 Resumo – Informativo 1.152 do STF, de 07 de outubro de 2024 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Juiz – TJ/AM Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Carreiras Trabalhistas,Informações de Concursos TRT/SE – Analista e Técnico – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Soldado e Oficial – PM/TO Leia mais
Informativos Informativos /5 Resumo – Informativo 1.152 do STF, de 07 de outubro de 2024 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Juiz – TJ/AM Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Carreiras Trabalhistas,Informações de Concursos TRT/SE – Analista e Técnico – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Soldado e Oficial – PM/TO Leia mais
Artigos,Direito Processual Penal Artigos /5 Organização criminosa relativa a crimes de ação penal pública condicionada à representação ou ação penal privada Leia mais
Artigos Artigos A Lei 14.532/2023 e as mudanças promovidas na legislação criminal brasileira Leia mais