Para a configuração do tráfico internacional de arma de fogo, não basta a procedência estrangeira do artefato, sendo necessária a comprovação da internacionalidade da ação Leia mais »
Exportar bens com valores não correspondentes aos verdadeiros configura crime de lavagem na forma da Lei 9.613/98 Leia mais »
Nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha, o juiz pode dispensar a intervenção do MP – quando não for parte – em eventual causa cível decorrente do fato Leia mais »
Opera-se o fenômeno da consunção entre os atos de possuir arma de fogo sem autorização legal e de dispará-la em lugar habitado Leia mais »
Nos termos da Lei n° 8.072/90, considera-se hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei n° 10.826/03 Leia mais »
Não constitui crime vilipendiar as cinzas de um cadáver, sendo tal conduta atípica por ausência de previsão legal Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Edital Publicado: Analista, Assistente e Consultor Legislativo – ALE/RO Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/12/2025 – Analista, Assistente e Consultor Legislativo – ALE/RO Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Analista, Assistente e Consultor Legislativo – ALE/RO Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 03/12/2025: Auditor – TCU Leia mais
Artigos Artigos Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim – Alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Concurso Autorizado: Procurador – PGE/BA Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Edital Publicado: Analista, Assistente e Consultor Legislativo – ALE/RO Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/12/2025 – Analista, Assistente e Consultor Legislativo – ALE/RO Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Analista, Assistente e Consultor Legislativo – ALE/RO Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 03/12/2025: Auditor – TCU Leia mais
Artigos Artigos Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim – Alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Concurso Autorizado: Procurador – PGE/BA Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos /5 Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim – Alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas Leia mais
Artigos Artigos Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim – Alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas Leia mais
