InformativosProcesso PenalSTJ652: É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o CPP, no exame pericial por precatória a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecado
Direito PenalInformativosSTJ652: A redução da prescrição no art. 115 do CP não se relaciona com as causas interruptivas do prazo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Há erro sobre a pessoa quando o agente, por erro de pontaria, atinge pessoa diversa da que pretendia atingir
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O crime de corrupção de menores se tipifica quando praticado contra menor de 18 anos, desde que não experiente em questões sexuais e ainda não corrompido
JurisprudênciaSTFSTF: Ministério Público não pode apelar contra decisão do júri baseada no quesito genérico da absolvição
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A obtenção de indulto pelo portador de transtorno mental é incabível se persistir sua periculosidade
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O denominado “sursis etário” beneficia com a suspensão da pena por quatro a seis anos o condenado maior de setenta anos de idade
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Os agentes diplomáticos são imunes à lei civil do Brasil, mas não à lei penal
