Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO indivíduo primário condenado por tráfico privilegiado pode progredir de regime após o cumprimento de 16% da pena
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InformativosSTJ709: É inadmissível a pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos indiretos de “ouvir dizer”
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada se praticado na calçada, desde que o veículo esteja trafegando sobre ela
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Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSe alguém explode embarcação própria com o fim de receber o valor do seguro, a morte dos ocupantes lhe é atribuível a título de dolo direto de primeiro grau
