Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A condição de funcionário público é circunstância objetiva do peculato, o que permite a coautoria de um particular
ArtigosProcesso PenalRegressão de regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o CPP, os recursos serão interpostos exclusivamente por petição
ArtigosDireito PenalA legítima defesa dos agentes de segurança no projeto de lei anticrime do ministro Sérgio Moro
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Tendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir diferentemente os que participam da ação criminosa
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Proferida a decisão de pronúncia, circunstância superveniente que altere a classificação do crime será resolvida no julgamento em plenário
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Dependem de autorização judicial, no caso concreto, o aborto decorrente de estupro e o de feto anencefálico
