Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio de município, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia será no máximo considerada como arrependimento posterior
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No que concerne ao crime de dano, a motivação da conduta é irrelevante para o fim de classificação típica
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? De acordo com a teoria finalista da ação, a culpabilidade é composta por elementos subjetivos e normativos
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A doutrina é pacífica sobre a possibilidade de coautoria nos crimes omissivos próprios, quando o coautor também tem o dever jurídico de não se omitir
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No procedimento do júri, o pedido de desaforamento é direcionado ao juiz, que, no caso de indeferimento, fará a remessa ao tribunal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A teoria da possibilidade é uma das adotadas pelo CP a respeito do dolo eventual
