Certo ou errado? No homicídio em legítima defesa com duplo resultado por ‘aberratio ictus’, a justificante se estende à pessoa não visada, mas também atingida Leia mais »
Certo ou errado? Há erro sobre a pessoa quando o agente, por erro de pontaria, atinge pessoa diversa da que pretendia atingir Leia mais »
Certo ou errado? Se o terceiro utilizado como instrumento erra na execução, aplicam-se os efeitos da ‘aberratio ictus’ ao autor mediato Leia mais »
Certo ou errado? Comete latrocínio o agente que, para obter a posse do bem desejado, dispara contra a vítima mas mata seu comparsa Leia mais »
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